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Sexta-feira - 24 de Maio de 2019
 
AGRONEGÓCIO - 31/07/2018 - 11:32
 
Produtores rurais podem renegociar débitos de auto de infração junto ao Indea
 
   
   
 

 

 

Dayanne Santana

 

O produtor rural que tiver débito junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), referente a auto de infração aplicado até o dia 31 de dezembro de 2015, poderá aderir ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – Regularize, a partir do dia 1º de agosto. O programa segue até o dia 31 de dezembro de 2018, conforme o Decreto nº 1.435, de 10 de abril de 2018. O produtor terá a oportunidade de renegociar a dívida com descontos que vão de 15% a 75%.

 

Para débitos não inscritos na dívida ativa, a renegociação será feita somente na central do Indea. O produtor ou seu procurador devidamente constituído deverá apresentar cópia do RG e CPF no caso de pessoa física, e o contrato social e seus documentos para pessoa jurídica. O atendimento será feito das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Coordenadoria de Fiscalização e Julgamento de Processos, na Avenida Arquimedes Pereira Lima, nº 1000, Bairro Jardim Itália, em Cuiabá.

 

Para autos de infração inscritos na dívida ativa, a regularização só poderá ser feita na Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), na Avenida República do Líbano.

 

Quanto ao parcelamento e descontos, o produtor pode optar por qualquer uma das opções na tabela abaixo:

Número de parcelas

Descontos

Única

75%

12

65%

24

55%

36

40%

48

25%

60

15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Informações:

Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT)

Coordenadoria de Fiscalização e Julgamento de Processos – CFJP

(65) 3613-6055 ou cfjp@indea.mt.gov.br 




-- 

Dayanne Santana
   
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