topo.jpg
Quarta-feira - 19 de Junho de 2019
 
DESTAQUES - 27/07/2018 - 09:09
 
Ação do MPE busca garantir conservação de prédios públicos abandonados
 
   
   
 

 


Pelo menos nove prédios públicos na cidade de Cáceres, distante 234 Km de Cuiabá, foram abandonados e estão deteriorando por falta de conservação. Enquanto isso, a administração municipal desembolsa mensalmente mais de R$ 33 milhões com a locação de 28 imóveis para funcionamento de órgãos públicos. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso já ingressoucom ação civil pública contra o município requerendo providências imediatas para assegurar a conservação desses prédios.


Além da adoção de medidas para evitar atos de vandalismo nesses locais, foi requerido ao Poder Judiciário que estabeleça ao município o prazo de 90 dias para elaboração de projetos de reforma, recuperação, aproveitamento ou adoção de outra medida administrativa, comcomprovado respaldo jurídico-legal, como forma de correção da situação de abandono e falta de conservação dos prédios públicos. O prazo sugerido pelo MPE para lançamento desses projetos é do no máximo 180 dias sob pena de aplicação de multa diária de até R$ 10 mil.


Durante as diligências realizadas, conforme o MPE, foram constatados alguns imóveis em situação de completo abandono pela gestão pública municipal. Entre os exemplos, foram citados o prédio localizado na Av. Vereador Enedino Sebastião Martins, bairro Cavalhada; o da Av. São Luiz, ao lado da feira, onde funcionava a Secretaria de Obras; e o prédio localizado na rua Senador Azevedo, bairro São Miguel, próximo à colônia de pescadores.


O MPE destaca que, além de serem utilizados para consumo de drogas, os prédios abandonados se tornaram criadouros para os mosquitos transmissores de dengue, zika vírus e chikungunya. “Cáceres vem mantendo ano após ano vergonhoso destaque na disseminação de tais doenças em sua população. Tal quadro é o bastante para que se conclua que há muito tempo passou a hora de conservação de tais imóveis, afinal, antes de cobrar da população a limpeza de seus terrenos, o Município de Cáceres-MT deveria exemplarmente cuidar das suas próprias repartições públicas abandonadas (onde mosquitos, criminosos e vadios se abrigam)”, diz um trecho da ação do MPE.


A lista de prédios em desuso e abandono inclui ainda postos de saúde, centro cultural, mini estádio e o antigo prédio da Câmara Municipal que, recentemente, passou e por grave incêndio de origem indeterminada, que resultou em prejuízo à estrutura do edifício.


Na ação, o MPE ressalta que a situação de abandono de prédios públicos não é novidade no município. Já existe, inclusive, decisão judicial em uma outra ação que determinou ao município a conservação e destinação pública adequada ao prédio público denominado Portal Turístico de Cáceres 'Álvaro Ferreira, mas que até o momento nenhuma medida foi adotada.


   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
14/06/2019  - Desenvolve-MT tem cartão de crédito exclusivo para servidores públicos
14/06/2019  - Conselho alerta para cuidados na hora de comprar um terreno
13/06/2019  - 91% dos produtores de soja do Estado de Mato Grosso preferem sementes certificadas
12/06/2019  - OAB-MT cria comissão para aumentar rigor contra captação ilícita de clientela
12/06/2019  - Fórum estadual aborda o papel social das bibliotecas públicas
 
Untitled Document
 
POLÍTICA
Visando as Eleições de 2020
19/06/2019
Partido Cidadania empossará presidentes de comissões provisórias em MT
 
 
DESTAQUES
Água para o Futuro
15/06/2019
Videoconferência prepara equipe do Paraná para executar projeto desenvolvido pelo MPMT
 
 
MUNDO JURÍDICO
Edital
11/05/2019
MPMT abre processo seletivo para credenciamento de estagiários na área de Direito
 
 
DESTAQUES
Crime no Detran
13/06/2019
Multas impostas a réus para suspensão de processos são utilizadas para aquisição de Drones
 
 
DESTAQUES
Crime no Detran
13/06/2019
Multas impostas a réus para suspensão de processos são utilizadas para aquisição de Drones
 
 
MEIO AMBIENTE
Em audiência de conciliação
12/06/2019
Acionado na Justiça, hospital universitário se compromete a regularizar pendências
 
 
ESPORTES
21 e 23 de Junho
11/06/2019
Liga das Nações de Voleibol Masculino será sediado em Cuiabá.
 
 
MUNDO JURÍDICO
Três Votos
10/06/2019
Supremo pode interpretar Moro com parcialidade e processo de Lula pode ser anulado
 
 
DESTAQUES
Luto
10/06/2019
Prefeito Emanuel Pinheiro lamenta falecimento da profª Maria Patatas
 
 
SAÚDE
Cuiabá
07/06/2019
Ministério da Saúde aprova entrega do HMC por etapas
 
 
DESTAQUES
Após Ação do MPE
06/06/2019
Prefeito não repassa recurso para a festa de São João Batista em Canabrava do Norte
 
 
DESTAQUES
Juara-MT
06/06/2019
Dentistas detidos burlando ponto eletrônico terão que pagar fiança de até 15 salários mínimos
 
rodape.jpg
Vai Construir?  
Conselho alerta para cuidados na hora de comprar um terreno
 
Linhas de Crédito  
Desenvolve-MT tem cartão de crédito exclusivo para servidores públicos
 
Padrão de Qualidade  
91% dos produtores de soja do Estado de Mato Grosso preferem sementes certificadas
 
História  
Exposição retrata 20 anos da Igreja Batista da Paz de Cuiabá
 
Em Debate  
Fórum estadual aborda o papel social das bibliotecas públicas
 
Ética e Disciplina  
OAB-MT cria comissão para aumentar rigor contra captação ilícita de clientela
 
Alienação Parental  
As causas do abandono afetivo parental, suas consequências e o dever de indenizar
 
Contra as Pragas  
Resultados de pesquisas com uso de biológicos para controle de pragas e doenças na agricultura
 
Apoio Institucional  
Gestão participativa é aprovada durante reunião promovida em Juína
 
Praga na Lavoura  
Controle químico não deve ser única tática adotada para o combate ao bicudo-do-algodoeiro