topo.jpg
Segunda-feira - 27 de Maio de 2019
 
DESTAQUES - 16/07/2018 - 11:21
 
Assistentes Sociais cobram resposta do TJMT sobre criação de cargos para concurso
 
   
   
 

 

O maior número de efetivos é cobrado para evitar a fragilização do acesso à justiça e a precarização dos serviços, materializados nos atendimentos de pessoas consideradas usuários/as prioritários/as das políticas


Com o intuito de defender melhores condições de trabalho e de salários aos/às assistentes sociais, o Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (Cress/MT) encaminhou na sexta-feira (13.07), um ofício para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para obter uma resposta sobre a necessidade de reinserir assistentes sociais e psicólogos/as na carreira do TJ, requerendo criação de cargos para realização de concurso público e o fim do processo de terceirização.

A presidente do Cress/MT, Andréia Amorim, relembra que em outubro de 2017 os Conselhos Regionais de Serviço Social e Psicologia e a Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica (AaspBrasil) se reuniram com o vice-diretor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Eduardo Campos, para elencar preocupações com relação à garantia de um bom desempenho dos assistentes sociais e psicólogos/as que atuam no TJMT. Uma vez que 90% dos profissionais que atendem ao judiciário são contratados via credenciamento, um tipo de vínculo empregatício precarizado nas condições de trabalho.

“Naquela época nos foi dito que um estudo seria realizado pelo Tribunal de Justiça, para a criação de vagas e de lá para cá não tivemos qualquer retorno. Nesses nove meses a situação se manteve a mesma, com o TJ mantendo um quadro de cerca de 30 profissionais efetivos muitos em via de se aposentar, e de 150 a 200 profissionais de serviço social e psicologia credenciados”, afirma.

A presidente do Cress reforça que é importante que o Tribunal conte com assistentes sociais do quadro próprio, em número suficiente para atender a grande demanda que surge a partir das diversas Varas, seja por conta da Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Direito de Família e Sucessões, regido pelo Código Civil, Varas Criminais etc.

“Além disso, no âmbito do exercício profissional tem ocorrido transferência de responsabilidade de serviços próprios do judiciário para as equipes de referência composta de assistentes sociais e psicólogos nas unidades CRAS e CREAS da política de assistência social dos 141 municípios. Esses profissionais, que já possuem inúmeras atribuições e demandas sociais, sobrecarga de trabalho, equipes reduzidas, inclusive vem sofrendo processos de estresse e adoecimento psíquico, continuam recebendo determinações judiciais, e também de delegados da polícia, para desempenharem funções oriundas do sistema Judiciário e Penitenciário”, aponta.

De acordo com Andreia Amorim é preciso superar um dos mitos da assistência social, que diz que ela pode dar conta de todos os “problemas do mundo”, quando ela não tem esse papel. “Sem contar que em Mato Grosso, vários CRAS não dispõe de psicólogo/a na equipe de referência e isso tem acarretado sobrecarga de trabalho extenuante aos/as assistentes sociais, que são convocados/as atender o judiciário. Se o poder judiciário que é autônomo, alega problemas de falta de recursos, imaginem a assistência social, a educação, a saúde que sofrem drasticamente com os reflexos da PEC do teto de gastos?”, alerta a presidente.

Importante ressaltar, a exemplo do que ocorreu nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, neste mês de julho foi extinto o processo de terceirização de Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contemplado no texto original do PLC 14.2/2016, que cria o Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ).

“Nesses Estados os Tribunais se sensibilizaram e deram um grande salto no âmbito das garantias de direitos e deveres em seus tribunais de justiça, tendo acolhido as recomendações técnicas da AaspBrasil e dos Conselhos de Classe (Conselho Regional de Serviço Social e Conselho Regional de Psicologia). A nossa luta com o maior número de efetivos é para evitar a fragilização do acesso à justiça e a precarização dos serviços nos atendimentos de pessoas consideradas usuários/as das políticas públicas: crianças, adolescentes, famílias privadas ou destituídas de seus direitos, mulheres vítimas de violência e idosos”, reforça a presidente do Cress/MT, Andréia Amorim.


 


 

Larissa Klein

   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
22/05/2019  - Resultados de pesquisas com uso de biológicos para controle de pragas e doenças na agricultura
20/05/2019  - Gestão participativa é aprovada durante reunião promovida em Juína
09/05/2019  - Controle químico não deve ser única tática adotada para o combate ao bicudo-do-algodoeiro
07/05/2019  - Código de Terras de Mato Grosso sofre primeira mudança
07/05/2019  - Culinária regional é uma das atrações de turistas que visitam Mato Grosso
 
Untitled Document
 
DESTAQUES
Itiquira
24/05/2019
MP manda Câmara Municipal implementar ponto eletrônico em 60 dias
 
 
POLÍTICA
Explicações ao Parlamento
23/05/2019
AL convoca chefe do MPE para explicar proibição de reajuste aos servidores de MT
 
 
ESPORTES
Amistoso
23/05/2019
Arena Pantanal receberá Desafio Centro-Norte de futebol americano
 
 
POLICIA
Tribunal do Júri
22/05/2019
Réu confesso por matar ex-namorada será julgadodia 23 em Cuiabá
 
 
DESTAQUES
Método ABA
22/05/2019
TAC prevê capacitação para atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista
 
 
DESTAQUES
Em Cuiabá
21/05/2019
Advogado civilista e auxiliar jurídico estão entre vagas do Sine desta semana; confira
 
 
DESTAQUES
Apoio Institucional
20/05/2019
Gestão participativa é aprovada durante reunião promovida em Juína
 
 
ECONOMIA
Mercado Agriculoa
17/05/2019
Feira agrícola que movimenta Oeste de Mato Grosso é aberta
 
 
DESTAQUES
Sem Alvará
14/05/2019
MPMT recomenda regularização de prédio da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça
 
 
DESTAQUES
Em Cuiabá
12/05/2019
MPMT quer ampliar pena de 10 anos aplicada a réu por tentativa de homicídio
 
 
DESTAQUES
Funcionalismo Público
10/05/2019
Dep. João Batista convoca Audiência Pública na ALMT para debater o fechamento das Cadeias Públicas
 
 
DESTAQUES
Cuiabá
09/05/2019
Prefeito entrega 461 títulos definitivos e todo o bairro Praeirinho estará regularizado
 
rodape.jpg
Contra as Pragas  
Resultados de pesquisas com uso de biológicos para controle de pragas e doenças na agricultura
 
Apoio Institucional  
Gestão participativa é aprovada durante reunião promovida em Juína
 
Praga na Lavoura  
Controle químico não deve ser única tática adotada para o combate ao bicudo-do-algodoeiro
 
Cuiabá  
Sine oferece mais de 150 vagas para esta semana
 
Turismo Gastronômico  
Culinária regional é uma das atrações de turistas que visitam Mato Grosso
 
Em 40 Anos  
Código de Terras de Mato Grosso sofre primeira mudança
 
Mercado  
Centro-Oeste apresenta aumento nas vendas em abril
 
Cine Teatro Cuiabá  
Programação de maio conta com shows de música, de humor e infantil
 
Benefícios à Saúde  
Os benefícios de comprar frutas, verduras e legumes da estação
 
Reunião  
MPMT reivindica do Estado construção de Centros Socioeducativos