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Domingo - 23 de Setembro de 2018
MEIO AMBIENTE - 29/06/2018 - 13:43
 
MP diz que reabertura da Salgadeira para o público só aconteceu devido sua atuação
 
   
   
 

 

Atuação do MPE propicia reabertura da Salgadeira para o público



Será inaugurado neste sábado (30), às 9h, o Complexo da Salgadeira, localizado na MT - 251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. A conclusão das obras e inauguração decorrem do cumprimento, pelo Estado de Mato Grosso, de acordos judiciais firmados em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual.


A atuação do MPE, por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, teve início em 2009, quando foi instaurado inquérito civil para apurar uma série de irregularidades ambientais, que resultou na propositura de uma ação e em posterior decisão judicial interditando o local.


Na ação, o Ministério Público apontou uma série de irregularidades relacionadas ao funcionamento do complexo. Os problemas apontados, à época, referiam-se a resíduos jogados a céu aberto, sistema de tratamento de esgoto tomado pela vegetação; ausência de gerenciamento de resíduos; presença de processos erosivos no estacionamento; ausência de licença ambiental; equipamentos de segurança e certificado do Corpo de Bombeiros vencidos; tubulações de esgoto de pia de cozinha em drenagem pluvial; funcionamento dos estabelecimentos comerciais em áreas irregulares, além do turismo, que vinha sendo explorado de maneira totalmente desordenada, causando uma série de prejuízos ao meio ambiente.


Após a decisão da Justiça, de mandar interditar o local, o MPE, no dia 18 de novembro de 2011, firmou um TAC com o Governo do Estado, sendo homologado pelo juízo ambiental no dia 13 de fevereiro de 2012. No termo, o Estado assumiu, entre outras obrigações, o compromisso de readequar, revitalizar e recuperar os danos ambientais causados pela exploração e uso inadequado do complexo. Após uma série de aditivos, com pedido de dilação de prazos para entregar as obras, o Estado acabou não cumprindo as obrigações assumidas no TAC, fazendo com que o Ministério Público tivesse que, em dezembro de 2016, requerer o cumprimento da sentença.


Diante do impasse, no dia 11/07/2017, foi feito um novo aditivo ao TAC, onde foram repactuadas as obrigações em geral. O último aditivo,assinado no dia 30 de maio de 2018, além de ampliar o prazo final de entrega da obra para o dia 15 de julho, liberou o complexo para banhistas. A liberação foi possível após a aprovação do processo de licenciamento pela Sema. No local será permitido no máximo 45 banhistas simultaneamente em três áreas: cachoeira, nas margens direita e esquerda da Salgadeira, sendo que o acesso será controlado e monitorado pelos responsáveis pela gestão do complexo.


Para chegarmos até a inauguração da Salgadeira teve uma longa história de atuação do Ministério Público, que começou lá atrás com a participação dos promotores de Justiça Ana Peterlini, Domingos Sávio, Wesley e Joelson. Houve, também, um protagonismo muito grande do juiz Rodrigo Curvo, do Juvam, e do governo do Estado. A participação da Sema e do CAOP também foram primordiais para que a Salgadeira fosse revitalizada e devolvida a quem de fato pertence: a população”, destacou o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente.


Após nove anos de interdição, finalmente a Salgadeira será entregue à população, agora, totalmente remodelada e com as adequações ambientais necessárias para seu uso. Como se sabe, a Salgadeira é um dos mais importantes complexos turísticos do Estado de Mato Grosso, além de compreender uma área de proteção ambiental importantíssima. Conciliar preservação ambiental e uso turístico é um desafio que, a partir de agora, deverá ser enfrentado pelo Estado de Mato Grosso, como gestor da área e, também, pela população, que tem o dever de proteger e conservar este espaço de lazer.”


Complexo Turístico Moderno - O Complexo Turístico da Salgadeira contará com um espaço totalmente reformulado e moderno. Os visitantes terão a sua disposição um amplo restaurante, minimuseu, loja de souvenir, posto policial, miniauditório, área administrativa, playground e duas guaritas.


A novidade do projeto está na construção de uma estação de tratamento de esgoto, 24 postes de oito metros de altura, com lâmpadas de LED movidas à energia solar e a implantação de 540 metros de trilhas metálicas, por onde os visitantes andarão durante o passeio para evitar o contato com o solo e consequentemente sua depredação.


O lugar também terá mirantes, rampas e portas que permitem acesso de pessoas com deficiência. Além de estacionamento com 100 vagas para veículos, sendo cinco para ônibus, 84 para carros, uma para deficiente físico, além de 10 reservadas ao administrativo do complexo.

Origem - O córrego da Salgadeira, um dos antigos caminhos de tropeiros, fica na parte baixa dos contrafortes da Chapada. Nesse trecho, pouso das tropas que demandavam do sul, os viajantes charqueavam a carne do gado abatido, abastecendo as mulas de carga, para retomar a caminhada. Como para fazer o charque, a carne é exposta ao sol para secar, depois de bem salgada, o lugar ficou com o nome de Salgadeira.


   
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