topo.jpg
Sábado - 15 de Dezembro de 2018
MUNDO JURÍDICO - 13/06/2018 - 16:32
 
Câmara aprova projeto que isenta profissionais da advocacia de pagamento de custas processuais
 
   
   
 

 

Câmara aprova projeto que isenta profissionais da advocacia de pagamento de custas processuais na execução de honorários


Foi aprovado nesta quarta-feira (06), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 8957/17. A proposta isenta os profissionais da advocacia do pagamento de custas processuais na execução de honorários advocatícios.

“A advocacia deve comemorar esta aprovação, pois este projeto vem reparar uma grande injustiça. Sendo os honorários uma verba de natureza alimentar, é imprescindível que os advogados e advogadas possam cobrá-la no Poder Judiciário sem a necessidade de efetuar o pagamento de custas”, declarou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos.

De acordo com ele, o projeto, que agora segue para avaliação do Senado, proporciona mais acesso à Justiça a esses profissionais considerados pela própria Constituição da República como indispensáveis na administração da Justiça.

O projeto é de autoria da deputada federal Renata Abreu (SP) e contou com relatoria do deputado Sérgio Zveiter (RJ).

 

Com informações OAB-MT


   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
03/11/2018  - Preservação de patrimônio histórico abre Seminário Olhares Sobre a Cidade
11/10/2018  - Deputados podem votar auxilio às santas casas na próxima terça
25/04/2018  - Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
19/04/2018  - STF torna Aécio Neves réu por corrupção
16/04/2018  - Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
 
Untitled Document
 
DESTAQUES
Investigação
14/12/2018
OAB-MT quer explicações e acompanhará denúncia de extorsão contra Selma Arruda
 
 
SAÚDE
Estatísticas
13/12/2018
Prevenção à prematuridade deve ser priorizada no Brasil
 
 
POLÍTICA
Funcionários Fantasma
12/12/2018
decretado o bloqueio de bens do presidente da Câmara de Vereadores de Itiquira e outros 2 servidores
 
 
DESTAQUES
Governo 2019
11/12/2018
Mauro mantém mais 2 secretários de Taques;e maestro vai para Cultura
 
 
MUNDO JURÍDICO
Boa Noite Cinderela
10/12/2018
MP denuncia “Maníaco da Garrafada” por latrocínio, tentativa de latrocínio e roubo
 
 
DESTAQUES
Alto Garças.
09/12/2018
MPMT e Poder Judiciário iniciam projeto de Mediação Escolar
 
 
CIDADES
Neste Sábado.
07/12/2018
Veja o que irá funcionar no feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição em Cuiabá
 
 
DESTAQUES
Decisão
07/12/2018
Desembargadora nega liminar para suspender eleição de corregedor-geral da Defensoria Pública
 
 
CULTURA
Inscrições
06/12/2018
MT Escola de Teatro publica edital para cursos de tecnologia em teatro
 
 
DESTAQUES
Nesta Sexta-Feira
04/12/2018
Estado inaugura novo prédio e auditório da CGE em alusão ao Dia de Combate à Corrupção
 
 
DESTAQUES
Rondonópolis
04/12/2018
MPMT requer cumprimento de sentença para garantir estruturação de conselhos tutelares
 
 
DESTAQUES
Nepotismo
04/12/2018
Justiça afasta secretários e TJMT mantém efeito de decisão liminar
 
rodape.jpg
Arquitetura  
Preservação de patrimônio histórico abre Seminário Olhares Sobre a Cidade
 
Congresso Nacional  
Deputados podem votar auxilio às santas casas na próxima terça
 
A volta Por Cima do Limão Caipira  
Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
 
No Alvo  
STF torna Aécio Neves réu por corrupção
 
Mato Grosso  
Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
 
Em Rondonópolis  
Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
 
Resultado  
Você tem o direito de errar
 
Primavera do Leste  
MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos
 
Semana Nacional  
Secretaria de Educação e Bibliotecas Comunitárias comemoram Folclore nas ruas de Cuiabá
 
Iprobidade  
MPE notifica Estado para que suspenda qualquer ato de gestão em nome do IPAS