topo.jpg
Quinta-feira - 18 de Julho de 2019
 
DESTAQUES - 12/06/2018 - 09:00
 
Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-gestores do IMPRO
 
   
   
 

JBN

Justiça acata pedido do MPE e determina indisponibilidade de bens de ex-gestores do IMPRO



A Justiça acatou pedido de reconsideração efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou, liminarmente, a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 7,6 milhões de dois gestores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO) e de Fundos de Investimento. O grupo é acusado de promover danos ao erário municipal em razão da má aplicação em fundos administrados pelas empresas BNY Melon e BRL Trust.


Foram acionados pelo MPE: Josemar Ramiro e Silva, diretor-executivo do instituto à época dos fatos; Wellington de Moura Portela, gerente de Finanças e Investimentos; e as empresas BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Diferencial Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, Fundo de Investimento Diferencial Renda Fixa Longo Prazo, Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado Portfolio Master I, AGGREGA Investimentos LTDA-EPP e Coral Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial.


Todos os requeridos respondem a ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, proposta pela 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis em março deste ano. O MPE argumenta que os investimentos realizados não foram regidos pelos princípios administrativos da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativas. Relatório de auditoria efetuado pelo Departamento dos Regimes de Previdência do Ministério da Previdência Social, bem como relatório do Tribunal de Contas de Mato Grosso, apontou diversas irregularidades formais e descumpridoras de requisitos e exigências legais previstas na Lei 9.717/98 e Portaria MPS 204/2008.


Os referidos investimentos eram de altíssimo risco, em contrariedade à legislação que preconiza que o dinheiro de institutos públicos de previdência podem ser investidos, mas em investimentos que ofereçam segurança e baixo risco de crédito”, diz a ação do MPE.


O Tribunal de Contas do Estado também julgou procedente denúncia (nº 213828-4/2014) efetuada contra os referidos gestores condenando-os ao ressarcimento ao erário de R$ 5.201.222,95 em função do prejuízo concreto constatado com as péssimas aplicações efetuados com a corretora BNY Mellon.


“As condutas reveladas nesta demanda não são isoladas, uma vez que é público e notório que o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Rondonópolis - IMPRO recentemente foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal - noticiado em vários sítios eletrônicos -, em princípio, diante de investigações decorrentes de aplicações em fundos sem lastros que causaram prejuízos, se não bastasse as alegações que constam nos autos da Ação Cívil Pública - Processo n. 3501-82.2014.811.0003 -, que revelam que o mesmo diretor executivo comprou títulos públicos federais acima do preço de mercado e os vendeu abaixo d o preço, em cadeia de negócios lesivos que chegou ao patamar de R$ 2.557.758,54”, diz um trecho da decisão liminar.


   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
15/07/2019  - Vermes de solo acende o sinal de alerta em MT
11/07/2019  - Inteligência Artificial no mercado financeiro
11/07/2019  - Conselho Regional de Psicologia é alvo de denúncia no MPF
11/07/2019  - Promotoria de Justiça notifica concessionária de água
10/07/2019  - Obesidade é a nova vilã do combate ao câncer, alertam pesquisas
 
Untitled Document
 
POLICIA
Em Várzea Grande
18/07/2019
Homem vai registrar B.O por perca de documento e acaba preso
 
 
MEIO AMBIENTE
Nobres
16/07/2019
Judiciário determina interdição de indústria de calcário por danos ao meio ambiente a pedido do MPMT
 
 
MUNDO JURÍDICO
Propaganda Enganosa
16/07/2019
MPMT pede condenação de empresa ao pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo em Sorriso
 
 
EDUCAÇÃO
Escolas em Contêineres
15/07/2019
Comissão de Educação da AL vistoria Escola Estadual Padre Firmo nesta terça
 
 
DESTAQUES
Mandado de Segurança
14/07/2019
TJ defere liminar e determina retomada de inquérito pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa
 
 
DESTAQUES
Improbidade
11/07/2019
Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito de Comodoro
 
 
ECONOMIA
Benefícios Fiscais
10/07/2019
Setor do comércio vê avanços nas negociações com o governo estadual
 
 
DESTAQUES
Cuiabá
09/07/2019
Abertas as inscrições ao processo seletivo para escolha dos candidatos a conselheiros tutelares
 
 
DESTAQUES
Nesta Segunda-Feira
08/07/2019
Carretas batem e pegam fogo na Serra de São Vicente
 
 
DESTAQUES
Itiquira
08/07/2019
Servidores comissionados são exonerados após suspeita de nepotismo indireto
 
 
DESTAQUES
Injúria, Desacato e Ameaça
05/07/2019
Servidores do Detran-MT são agredidos por proprietário com veículo irregular
 
 
DESTAQUES
Mato-grossense – 2ª divisão
05/07/2019
Recheado de jogadores conhecidos dos torcedores, certame começa neste domingo
 
rodape.jpg
Perdas na Produção  
Vermes de solo acende o sinal de alerta em MT
 
Porto Esperidião  
Promotoria de Justiça notifica concessionária de água
 
Vaga para PcD  
Conselho Regional de Psicologia é alvo de denúncia no MPF
 
Hábitos de Consumo  
Inteligência Artificial no mercado financeiro
 
Benefícios Fiscais  
Setor do comércio vê avanços nas negociações com o governo estadual
 
Fator de Risco  
Obesidade é a nova vilã do combate ao câncer, alertam pesquisas
 
Regularização Fundiária  
Decreto regulamenta nova modalidade de concessão de títulos em MT
 
Meditando  
Tempos Modernos
 
Mercado Global  
Sistema que controla produção de madeira nativa de Mato Grosso terá padrões europeus
 
Perspectivas do Agronegócio  
“Não há precedente histórico no mundo para o caso da China e a peste suína africana”,