topo.jpg
Quarta-feira - 18 de Julho de 2018
DESTAQUES - 15/05/2018 - 16:40
 
Assistentes Sociais cobram o cumprimento da Lei de 30 horas com apitaço em Cuiabá
 
   
   
 

 

Cress/MT se reuniu com a Prefeitura de Cuiabá e com representantes de governo estadual, Seges e Setas, para defender o cumprimento da Lei de 30 horas no município e no Estado de Mato Grosso

O Dia do/a Assistente Social, que é celebrado nesta terça-feira (15.05), foi marcado pelo apitaço realizado por assistentes sociais e o Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (Cress/MT), na Praça Alencastro, em Cuiabá, em defesa da Lei Nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 5° da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993) e define jornada máxima 30 horas semanais de trabalho para a categoria.

A ação que constituiu num ato político deu o pontapé inicial na programação de Cuiabá do mês de eventos em alusão ao Dia do/a Assistente Social, que acontece em cinco cidades mato-grossenses durante todo o mês de maio. Os municípios de Confresa e Juína já receberam palestras sobre o tema envolvendo questões que desafiam e afetam cotidianamente o trabalho do assistente social, além de ser debatido estratégias de fortalecimento profissional com o intuito de dar visibilidade à profissão e suas bandeiras de luta. A capital, Alta Floresta e Rondonópolis encerram o mês de eventos. A realização de ações na capital e no interior do Estado tem o intuito de multiplicar o debate e fortalecer o processo de interiorização, mobilização e organização da categoria.

De acordo com a conselheira do Cress/MT Annelyse Cândido, além do apitaço o Conselho protocolou na Prefeitura de Cuiabá, ofício solicitando medidas cabíveis ao cumprimento da Lei das 30 horas e se reuniu com a secretária de Gestão da Prefeitura de Cuiabá, Ozenira Félix de Souza e o secretário de Governo de Cuiabá, Carlos Roberto da Costa, o Nezinho. "Apresentamos que dos 141 municípios do Estado, 124 já executam a Lei, 15 municípios realizam carga horária de 40 horas e 2 possuem carga horária de 30 e 40 horas. E a capital mato-grossense é um desses municípios, que ainda não cumpre com totalidade a Lei das 30 horas. Estamos em busca do 100% dos municípios", disse.

Na reunião a secretária de Gestão, Ozenira Félix de Souza, pediu um prazo de uma semana para fazer um estudo técnico que irá levantar mais informações que subsidiem a gestão municipal. Após esse período haverá um novo encontro, sendo o pedido do Cress/MT que o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, também esteja presente.

A conselheira ressaltou ainda a importância do cumprimento da Lei. "Essa lei veio para melhorar as condições de trabalho dos/a assistentes sociais, que são profissionais que atuam junto a pessoas que passam pelos mais diversos problemas, seja em unidades de assistência social, de saúde, sistema penitenciário, segurança pública, justiça, unidades destinadas ao acolhimento e (re) inserção à sociedade. E por tudo isso apresentam um dos maiores índices de estresse no serviço, e requerem cuidados com a saúde física e mental", pontuou.

Já no âmbito estadual, na segunda-feira (14.05), o Cress/MT se reuniu com o Secretário de Estado de Gestão (Seges), Ruy Carlo e a Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), Mônica Camolezi, para debater a defesa do cumprimento da Lei de 30 horas.

De acordo com a presidente do Cress/MT, Andreia Amorim, as assistentes sociais das Secretarias de Estado, para terem seu direito assegurado, quase 8 anos após ter sido aprovada a lei, precisam recorrer ao judiciário, se submetendo a um longo processo de judicialização. "O governador disse publicamente que apoia o cumprimento da Lei de 30 horas e nos reunimos justamente para poder ver como viabilizar isso. Vamos continuar articulando para que todos as assistente sociais tenham acesso aos seus direitos", ressaltou.

O secretário da Seges, Ruy Carlos, disse que um estudo técnico será realizado para ver qual será o impacto para o Estado e de que forma isso poderá ser implantado. "Dentro de cerca de 30 dias, após esse levantamento iremos nos reunir novamente para ver de que forma podemos proceder", afirmou.


ÍconePress 

   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
25/04/2018  - Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
19/04/2018  - STF torna Aécio Neves réu por corrupção
16/04/2018  - Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
16/04/2018  - Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
01/09/2017  - Você tem o direito de errar
 
Untitled Document
 
DESTAQUES
Condições de Trabalho
16/07/2018
Assistentes Sociais cobram resposta do TJMT sobre criação de cargos para concurso
 
 
DESTAQUES
Endereço Certo
13/07/2018
Mutuários devem apresentar documentos para participar de projeto
 
 
DESTAQUES
Notificação
12/07/2018
MPF/MT recomenda ao DNIT cumprimento do Plano Básico Ambiental da rodovia BR-364
 
 
ECONOMIA
Cuiabá
10/07/2018
Associação Comercial de Cuiabá oferece serviços gratuitos durante o Liquida Centro
 
 
POLÍTICA
Decisão Favorável
08/07/2018
MPE consegue decisão judicial para retirada de outdoors de Bolsonaro das ruas e avenidas de MT
 
 
DESTAQUES
Desburocratização
06/07/2018
Integração da Redesim assegura ampliação na entrada dos processos
 
 
DESTAQUES
Agenda
04/07/2018
Governador participa de inaugurações em Sinop e Lucas do Rio Verde
 
 
CIDADES
Cuiabá
03/07/2018
Prefeitura realiza semana de avaliação do Programa de Desenvolvimento Integrado
 
 
DESTAQUES
Inaugurações e Vistorias
03/07/2018
Governo inaugura pavimentação de rodovias e lança pontes de concreto no Araguaia
 
 
DESTAQUES
Ranking de Concorrentes
01/07/2018
MPMT é o segundo com maior número de inscritos no Prêmio Innovare 2018
 
 
CIDADES
Cuiabá
29/06/2018
Servidores municipais recebem salários do mês de junho nesta sexta-feira
 
 
CIDADES
Cuiabá
28/06/2018
Entrega de duplicação no Jardim Umuarama acontece nesta quinta-feira
 
rodape.jpg
A volta Por Cima do Limão Caipira  
Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
 
No Alvo  
STF torna Aécio Neves réu por corrupção
 
Mato Grosso  
Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
 
Em Rondonópolis  
Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
 
Resultado  
Você tem o direito de errar
 
Primavera do Leste  
MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos
 
Semana Nacional  
Secretaria de Educação e Bibliotecas Comunitárias comemoram Folclore nas ruas de Cuiabá
 
Iprobidade  
MPE notifica Estado para que suspenda qualquer ato de gestão em nome do IPAS
 
Cuiabá  
Niuan Ribeiro, homenageia maçons por contribuição social
 
Casa Própria  
Governo entrega casas a 100 famílias em Jangada