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Segunda-feira - 19 de Novembro de 2018
DESTAQUES - 14/05/2018 - 06:15
 
Justiça bloqueia R$ 6 mi de prefeito, ex-governador e 4 ex-secretários de MT
 
   
   
 

 

Na mesma decisão, Célia Regina Vidotti nega afastamento de Emanuel Pinheiro por ausência de contemporaneidade

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O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) teve determinado contra ele o bloqueio de R$ 6 milhões em bens. A determinação é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, e atinge também o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete, Silvio Cezar Corrêa, além dos ex-secretários de sua gestão, Pedro Nadaf (Casa Civil), Maurício Guimarães (Secopa).

O bloqueio foi determinado na ação civil pública que investiga o recebimento de propina por parte do gestor, flagrado em vídeo recebendo dinheiro das mãos de Sílvio Correa, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa. Em delação, Silval e Sílvio afirmam que os valores são referente a propina paga para deputados estaduais da legislatura 2011-2015 por conta das obras do programa MT Integrado.

Outros deputados e ex-deputados também foram denunciados pelo Ministério Público Estadual. Os processos tramitam em segredo de Justiça.

Quem também teve os bens bloqueados foi o ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Valdísio Viriato. Ele era o responsável por recolher os recursos junto as empresas que executavam o programa MT Integrado, que seriam pagas em forma de propina a alguns deputados estaduais, durante a gestão de Silval Barbosa

"Até o montante de R$ 1 milhão, valor referente ao montante da propina paga aos deputados estaduais e da penalidade de multa, para fins de garantia do ressarcimento dos valores supostamente desviados e pagamento da sanção pecuniária", diz trecho da decisão divulgado pelo site Gazeta Digital.

Na mesma decisão, a magistrada negou o pedido do Ministério Público Estadual para afastar o gestor. Ela justificou a ausência de contemporaneidade para negar o pleito do MPE. "Ainda mais por se tratar de atos, em tese, cometidos quando o requerido exercia outro cargo, ou seja, quando era deputado estadual. Tal fato, ainda, teria ocorrido no ano de 2013, ou seja, o suposto recebimento de propina teria ocorrido há mais de 4 anos", assinala.

   
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