topo.jpg
Domingo - 20 de Janeiro de 2019
POLÍTICA - 11/05/2018 - 07:45
 
MPF se manifesta diante do recurso de Coligação em desfavor da prefeita Lucimar Campos
 
   
   
 

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, por meio da procuradora Regional Eleitoral no estado, Cristina Nascimento de Melo, manifestou-se pelo provimento do recurso interposto pela Coligação “Mudança com Segurança” em desfavor da prefeita de Várzea Grande Lucimar Sacre de Campos. A coligação havia denunciado a prefeita pela utilização de programa social para fins eleitorais.

De acordo com o recurso, a coligação argumenta que houve prática de conduta vedada, consistente na distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social. Afirmou-se também que inexiste lei autorizando a realização do programa social “Prati-Cidade” e que não houve execução orçamentária no exercício anterior; portanto, o programa contraria o disposto no artigo 73, inciso IV, §10 da Lei 9.504/97.

Conforme o relatório do MPF, o artigo veda a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, no ano em que se realizar eleição, com exceção dos casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. O descumprimento da normativa acarreta a suspensão imediata da conduta e sujeitará os responsáveis a multa de cinco a cem mil UFIR.

Além da prefeita Lucimar Campos, também foram denunciados Benedito Francisco Curvo, Kathe Maria Martins, Helen Farias Ferreira, José Aderson Hazama e Luís Antônio Vitório Soares.

O projeto social “Prati-Cidade” foi lançado em meados de 2015, com a realização de edições em diversos bairros do município de Várzea Grande, tendo sido ofertados bens e serviços como a emissão de documentos, assistência jurídica, corte de cabelo, massoterapia, manicure, seleção de talentos, teatro infantil, aferição de pressão, algodão-doce, pipoca, entre outros.

Porém, além de não haver lei autorizando a implantação do programa, nem dotação orçamentária para sua execução, a violação às regras eleitorais é clara, pois, quando o programa foi lançado em 2015, houve apenas uma edição, enquanto em 2016, ano eleitoral, houve cinco e em 2017, apenas duas. Portanto, observa-se um grande aumento das edições no ano de 2016 comparados aos anos de 2015 e 2017.

Nesse sentido, a procuradora Cristina destaca que “a conduta vedada imputada aos recorridos deve ser analisada sob a ótica do abuso de poder, porquanto houve, em ano eleitoral, a distribuição sem amparo na lei de diversos bens e serviços a eleitores carentes maculando a normalidade e legitimidade do pleito. Bem se sabe que o intuito da norma é garantir a isonomia, a igualdade entre os candidatos, que certamente foi maculada diante das ações de promoção pessoal, em bairros carentes do Município de Várzea Grande, ofertando bens e serviços tão escassos em anos não eleitorais”.

Diante disso, o MPF concluiu que houve violação à Lei 9.504/97, motivo pelo qual a sentença deve ser reformada, inclusive com a incidência da multa prevista no § 4º da mesma lei.

   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
14/01/2019  - Chuvas são registradas na região norte da BR-163, entre Diamantino e Sinop
03/11/2018  - Preservação de patrimônio histórico abre Seminário Olhares Sobre a Cidade
11/10/2018  - Deputados podem votar auxilio às santas casas na próxima terça
25/04/2018  - Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
19/04/2018  - STF torna Aécio Neves réu por corrupção
 
Untitled Document
 
POLÍTICA
Comodoro-MT
17/01/2019
Prefeito é condenado por ato de improbidade administrativa e tem direitos políticos suspensos
 
 
ALFINETADAS
Alfinetada
17/01/2019
Jurista diz que decreto de calamidade de Mauro Mendes é dar “calote” em fornecedores
 
 
DESTAQUES
Nesta Quinta e Sexta-Feira
17/01/2019
RGA, novo Fethab e Empaer serão debatidos em audiencia pública na AL-MT
 
 
CIDADES
Cuiabá
15/01/2019
Vagas do Sine têm salários de até R$ 2.300 esta semana
 
 
ECONOMIA
3,71% Menor
14/01/2019
Primeiro repasse do Fethab de 2019 terá queda em relação ao ano de 2018
 
 
CIDADES
Figueirópolis D’Oeste
13/01/2019
MPMT e município firmam TAC para adequação às normas de acessibilidade em torno da praça
 
 
POLICIA
Vera
12/01/2019
5 pessoas envolvidas no assassinato de agricultor são denunciadas pelo MP
 
 
DESTAQUES
asté a Próxima Terça-Feira
11/01/2019
MPMT abre inscrições para interessados em disputar vaga no CNMP
 
 
DESTAQUES
Audiência Pública
09/01/2019
Governo de Mato Grosso debate Lei Orçamentária nesta quinta e sexta-feira
 
 
DESTAQUES
Cuidado na Estrada
09/01/2019
Obras de recuperação na BR-163 são retomadas
 
 
AGRONEGÓCIO
Atenção Produtor
08/01/2019
Produtores rurais começam o ano com novos prazos para a regularização ambiental
 
 
CIDADES
Cuabá
07/01/2019
Cotistas devem cumprir nova etapa do processo seletivo nesta terça-
 
rodape.jpg
Cudado na Estrada  
Chuvas são registradas na região norte da BR-163, entre Diamantino e Sinop
 
Arquitetura  
Preservação de patrimônio histórico abre Seminário Olhares Sobre a Cidade
 
Congresso Nacional  
Deputados podem votar auxilio às santas casas na próxima terça
 
A volta Por Cima do Limão Caipira  
Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
 
No Alvo  
STF torna Aécio Neves réu por corrupção
 
Mato Grosso  
Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
 
Em Rondonópolis  
Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
 
Resultado  
Você tem o direito de errar
 
Primavera do Leste  
MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos
 
Semana Nacional  
Secretaria de Educação e Bibliotecas Comunitárias comemoram Folclore nas ruas de Cuiabá