topo.jpg
Sexta-feira - 25 de Maio de 2018
MEIO AMBIENTE - 08/05/2018 - 07:41
 
Município é acionado pelo MPE a implementar gestão ambiental
 
   
   
 

 

Município é acionado pelo MPE a implementar gestão ambiental




Apesar de terem competência própria para realizar ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental de âmbito local, ainda existem municípios que não se habilitaram junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para exercerem as suas atribuições. Em Dom Aquino, por exemplo, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso teve que ingressar com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que determine à gestão municipal o prazo de 120 dias para a implementação dos instrumentos mínimos necessários à gestão ambiental.


Entre as medidas a serem adotadas pelo município estão a criação e a aprovação da Política Municipal de Meio Ambiente; criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente; regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e institucionalização de órgão ambiental capacitado para atender o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, dotado de técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados, com atribuições específicas e com caráter multidisciplinar.


De acordo com o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Junior, antes de ingressar com a ação, o Ministério Público tentou resolver a questão de forma extrajudicial, mas não obteve êxito. Segundo ele, em 2016, após provocação da Promotoria de Justiça, o município informou que a Secretaria de Meio Ambiente estava providenciando as leis específicas para o atendimento à Resolução do Consema, mas não apresentou nenhuma documentação comprobatória.


Ele explica que o município chegou a ser notificado outras vezes, mas não apresentou resposta satisfatória. “Decorridos mais de três anos, uma vez que o prazo máximo para o atendimento aos requisitos previstos se deu em 03/10/2014, nenhuma providência efetiva foi tomada, sendo que é possível verificar nas últimas informações prestadas pelo Município e pelo CIDESASUL, que não há nem perspectiva de prazo para

sanar a irregularidade apontada, diante do que outra alternativa não há que a propositura da ação civil pública”, destacou o promotor de Justiça.



 
   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
25/04/2018  - Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
19/04/2018  - STF torna Aécio Neves réu por corrupção
16/04/2018  - Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
16/04/2018  - Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
01/09/2017  - Você tem o direito de errar
 
Untitled Document
 
POLICIA
Arenápolis
24/05/2018
Polícia Civil cumpre mandados contra trio que explodiu caixas de banco
 
 
ECONOMIA
Mercado
24/05/2018
Preço da banana sobe; maxixe e limão têm queda
 
 
DESTAQUES
Cohab Velha
23/05/2018
13 indivíduos são presos por furtar residência em Cáceres
 
 
POLICIA
Números do Crime
22/05/2018
Governo diz que dados apontam redução de roubos e furtos em Mato Grosso
 
 
MUNDO JURÍDICO
Por fuga de um Preso em Poxoréo-MT
22/05/2018
Delegado investigado em procedimento reverte medidas cautelares no Tribunal de Justiça
 
 
DESTAQUES
Audiência Pública
21/05/2018
Segurança Pública é debatida na AL-MT nesta Segunda-Feira
 
 
DESTAQUES
Primavera do Leste
20/05/2018
Polícia Civil faz mobilização contra a violência sexual infantojuvenil
 
 
MUNDO JURÍDICO
Revogação de Prisão
19/05/2018
Ex-procurador-geral Rodrigo Janot é contra intervenção de casas legislativas
 
 
MEIO AMBIENTE
Crime
18/05/2018
Sema apreende 32 quilos de pescado
 
 
CIDADES
14ª Edição
17/05/2018
Sinop começa a receber estrutura da Caravana da Transformação
 
 
DESTAQUES
Sinop
16/05/2018
Formação de voluntários para Caravana entra na reta final
 
 
DESTAQUES
Delação de Silval
14/05/2018
Justiça bloqueia R$ 6 mi de prefeito, ex-governador e 4 ex-secretários de MT
 
rodape.jpg
A volta Por Cima do Limão Caipira  
Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
 
No Alvo  
STF torna Aécio Neves réu por corrupção
 
Mato Grosso  
Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
 
Em Rondonópolis  
Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
 
Resultado  
Você tem o direito de errar
 
Primavera do Leste  
MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos
 
Semana Nacional  
Secretaria de Educação e Bibliotecas Comunitárias comemoram Folclore nas ruas de Cuiabá
 
Iprobidade  
MPE notifica Estado para que suspenda qualquer ato de gestão em nome do IPAS
 
Cuiabá  
Niuan Ribeiro, homenageia maçons por contribuição social
 
Casa Própria  
Governo entrega casas a 100 famílias em Jangada