topo.jpg
Sexta-feira - 25 de Maio de 2018
MEIO AMBIENTE - 26/04/2018 - 09:00
 
TAC assegura reforma e adequação de Horto Florestal
 
   
   
 

 

TAC assegura reforma e adequação de Horto Florestal


Divergências em relação aos valores que deveriam ser recolhidos aos cofres públicos de Cuiabá, na fase de aprovação de projetos de dois empreendimentos imobiliários e aquisição onerosa de potencial construtivo, levaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a celebrar Termo de Ajustamento de Conduta com o Município e a Construtora São José. Como forma de compensação, a referida empresa executará as obras de reforma e adequação do Horto Florestal e promoverá a aquisição de mudas de plantas. Ao todo, serão investidos R$ 260 mil.


De acordo com o TAC, as obras deverão ser executadas conforme as especificações de serviços e materiais especificados no projeto arquitetônico confeccionado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá. O prazo para conclusão será de 12 meses, contados da data do recebimento de todos os projetos e descrição de serviços e materiais a serem executados.


Em contrapartida, o Município emitirá a permissão de ocupação “Habite-se”, dos dois empreendimentos construídos pela imobiliária, no prazo de 30 dias, mediante pagamento das taxas exigidas. Caso tenha ocorrido alguma modificação dos projetos inicialmente aprovados, a construtora deverá apresentar projetos de readequação dos empreendimentos.


O descumprimento das obrigações assumidas acarretará imposição de multa no valor de R$ 500 mil para cada dia de atraso. O TAC foi assinado no dia 11 de abril.


CONCEITO: A Outorga Onerosa do Direito de Construir, também conhecida como “solo criado” e como “potencial construtivo” é a concessão emitida pelo Município para que o proprietário de um imóvel edifique em outro imóvel próprio ou de terceiro, metragem acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante a contrapartida do pagamento pelo beneficiário

   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
25/04/2018  - Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
19/04/2018  - STF torna Aécio Neves réu por corrupção
16/04/2018  - Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
16/04/2018  - Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
01/09/2017  - Você tem o direito de errar
 
Untitled Document
 
POLICIA
Arenápolis
24/05/2018
Polícia Civil cumpre mandados contra trio que explodiu caixas de banco
 
 
ECONOMIA
Mercado
24/05/2018
Preço da banana sobe; maxixe e limão têm queda
 
 
DESTAQUES
Cohab Velha
23/05/2018
13 indivíduos são presos por furtar residência em Cáceres
 
 
POLICIA
Números do Crime
22/05/2018
Governo diz que dados apontam redução de roubos e furtos em Mato Grosso
 
 
MUNDO JURÍDICO
Por fuga de um Preso em Poxoréo-MT
22/05/2018
Delegado investigado em procedimento reverte medidas cautelares no Tribunal de Justiça
 
 
DESTAQUES
Audiência Pública
21/05/2018
Segurança Pública é debatida na AL-MT nesta Segunda-Feira
 
 
DESTAQUES
Primavera do Leste
20/05/2018
Polícia Civil faz mobilização contra a violência sexual infantojuvenil
 
 
MUNDO JURÍDICO
Revogação de Prisão
19/05/2018
Ex-procurador-geral Rodrigo Janot é contra intervenção de casas legislativas
 
 
MEIO AMBIENTE
Crime
18/05/2018
Sema apreende 32 quilos de pescado
 
 
CIDADES
14ª Edição
17/05/2018
Sinop começa a receber estrutura da Caravana da Transformação
 
 
DESTAQUES
Sinop
16/05/2018
Formação de voluntários para Caravana entra na reta final
 
 
DESTAQUES
Delação de Silval
14/05/2018
Justiça bloqueia R$ 6 mi de prefeito, ex-governador e 4 ex-secretários de MT
 
rodape.jpg
A volta Por Cima do Limão Caipira  
Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
 
No Alvo  
STF torna Aécio Neves réu por corrupção
 
Mato Grosso  
Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
 
Em Rondonópolis  
Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
 
Resultado  
Você tem o direito de errar
 
Primavera do Leste  
MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos
 
Semana Nacional  
Secretaria de Educação e Bibliotecas Comunitárias comemoram Folclore nas ruas de Cuiabá
 
Iprobidade  
MPE notifica Estado para que suspenda qualquer ato de gestão em nome do IPAS
 
Cuiabá  
Niuan Ribeiro, homenageia maçons por contribuição social
 
Casa Própria  
Governo entrega casas a 100 famílias em Jangada