topo.jpg
Terça-feira - 21 de Agosto de 2018
JUDICIÁRIO - 17/04/2018 - 13:00
 
Ação que requer a perda de terrenos baldios deve ser julgada nos próximos dias
 
   
   
 

 

Ação que requer a perda de terrenos baldios deve ser julgada nos próximos dias


Já na fase final de tramitação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, requereu ao Poder Judiciário o julgamento de mérito da ação que busca obrigar o município a identificar e localizar todos os lotes vagos ou abandonados existentes no município. O MPE não descarta a tentativa de conciliação e argumenta que os autos já estão suficientemente instruídos e que, portanto, não há mais necessidade de produção de provas.

“Dependendo do resultado do julgamento, o município poderá ser condenado a arrecadar ou desapropriar esses terrenos e destiná-los para instalação de equipamentos públicos, criação de áreas verdes ou venda por licitação para que possam ser edificadas residências, como forma de promover a ocupação dos espaços vazios abandonados na cidade”, destacou o promotor de Justiça Ari Madeira Costa.


Segundo ele, a ação foi proposta pelo Ministério Público em março de 2016 pelo então promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Vacchiano, em razão dos altos prejuízos à saúde da população e à segurança pública decorrentes de terrenos baldios e sujos na cidade (de propriedade privada e pública), além de elevados gastos do erário com o trabalho de fiscalização, limpeza, mutirões e notificação dos respectivos proprietários ou especuladores imobiliários.


“É fundamental para combater surtos de doenças provocadas pelo mosquito Aedes Aegypti (dengue, zika e chikungunya) e Leishmaniose, que os proprietários de terrenos baldios os mantenham limpos e com muro e calçadas em áreas em que há pavimentação. Uma vez abandonados, esses terrenos são propícios para se tornarem criadouros de animais peçonhentos, de caramujos e até mesmo do Aedes Aegypiti. Além da sujeira dos terrenos, não raro, existe a obstrução do passeio público, com a manutenção de entulhos em calçadas”.


Segundo informações da Secretaria da Receita, o Município de Rondonópolis possui cerca de 108.144 imóveis cadastrados, destes aproximadamente 45.517 são lotes vagos. “O município deve agir conforme dispõe o próprio Plano Diretor como forma de enfrentar os problemas que causam o lote urbano abandonado (art. 226 e §§ da Lei Complementar n.º 043/2006). Os mecanismos jurídicos existem. O que falta é a existência de uma política pública consistente que cumpra os ditames da lei”, diz um trecho da manifestação do MPE.

 

JBN

   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
25/04/2018  - Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
19/04/2018  - STF torna Aécio Neves réu por corrupção
16/04/2018  - Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
16/04/2018  - Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
01/09/2017  - Você tem o direito de errar
 
Untitled Document
 
DESTAQUES
Cáceres
19/08/2018
MPF ingressa com Ação Civil Pública por desvio de função de servidores públicos municipais
 
 
MUNDO JURÍDICO
Em Cuiabá
16/08/2018
A Luta por Justiça no Júri” é tema de livro que será lançado durante VIII Encontro dos Promotores do
 
 
ESPORTES
Via Internet
15/08/2018
Inscrições para VI Corrida da Advocacia e III Corrida da Advocacia Kids terminam neste sábado
 
 
DESTAQUES
Contorno norte de Cuiabá e Várzea Grande
15/08/2018
Sinfra realiza coletiva de imprensa para detalhar andamento das obras Rodoanel
 
 
DESTAQUES
Acidentes na BR
14/08/2018
Indice de mortes em Mato Grosso fica abaixo da média nacional
 
 
DESTAQUES
Violência Doméstica e Familiar
12/08/2018
CNMP premia 11 iniciativas do MPMT em seis anos. Em 2018 dois projetos estão entre os finalistas
 
 
POLICIA
OPERAÇÃO RED MONEY
10/08/2018
Polícia Civil prende homem que fez ameaças a juiz por decretar prisão da esposa
 
 
DESTAQUES
Cuiabá
10/08/2018
Tecnologia de pontos ônibus repercute entre usuários da internet e sites de economia criativa
 
 
POLICIA
Mato Grosso
09/08/2018
Polícia Civil cumpre 94 mandados de prisão e sequestra bens de facção criminosa em MT
 
 
POLÍTICA
Eleições 2018
09/08/2018
MP Eleitoral oficia empresas de táxi-aéreo para que realizem registro de passageiros
 
 
DESTAQUES
Cadastro Ambiental Rural
08/08/2018
Mato Grosso e União sincronizam sistemas de Cadastro Ambiental Rural
 
 
MEIO AMBIENTE
São Félix do Araguaia
04/08/2018
MPE adota providências para sensibilizar e combater focos de incêndio no município
 
rodape.jpg
A volta Por Cima do Limão Caipira  
Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
 
No Alvo  
STF torna Aécio Neves réu por corrupção
 
Mato Grosso  
Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
 
Em Rondonópolis  
Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
 
Resultado  
Você tem o direito de errar
 
Primavera do Leste  
MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos
 
Semana Nacional  
Secretaria de Educação e Bibliotecas Comunitárias comemoram Folclore nas ruas de Cuiabá
 
Iprobidade  
MPE notifica Estado para que suspenda qualquer ato de gestão em nome do IPAS
 
Cuiabá  
Niuan Ribeiro, homenageia maçons por contribuição social
 
Casa Própria  
Governo entrega casas a 100 famílias em Jangada