topo.jpg
Terça-feira - 19 de Junho de 2018
MUNDO JURÍDICO - 16/04/2018 - 09:21
 
OAB-MT representa magistrada por infração ética e disciplinar ao CNJ
 
   
   
 

 

OAB-MT representa magistrada por infração ética e disciplinar; caso será levado ao CNJ

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) pediu providências à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) quanto à conduta da magistrada Anna Paula Gomes de Freitas da 2ª vara criminal de Tangará da Serra.

A juíza se utilizou de suas redes sociais para postar fotos realizadas durante audiência desdenhando, atacando e desqualificando a atuação de profissionais da advocacia.

Além da repercussão na mídia, o caso também causou indignação à advocacia da região, que passou a relatar atitudes semelhantes por parte da mesma magistrada.

Conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 133, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Com ampla divulgação pela imprensa, as atitudes da magistrada mostram clara violação à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional, que estipula, em seu artigo 1º, que o exercício da magistratura exige conduta compatível seus preceitos, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro.

Diante da situação, a OAB-MT, por meio de seu presidente, Leonardo Campos, e diretor-tesoureiro, Helmut Flávio Preza Daltro, procuraram imediatamente a CGJ-MT. O caso também está sendo acompanhado pelo presidente da OAB Tangará da Serra, Kleiton Carvalho, e pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) e uma cópia da representação será entregue a representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dias.

Leonardo Campos classificou como lamentável a atitude e destacou que, além de infeliz e desnecessário, o comportamento da juíza em nada contribui para a distribuição da justiça.

De acordo com Kleiton Carvalho, posturas como essa são inadmissíveis partindo de uma magistrada e causam grande impacto na advocacia da região. Ele ainda orienta aos advogados e advogadas que, em face de qualquer violação do exercício profissional, busquem a OAB.

Presidente do TDP, André Stumpf, explica que em municípios menores, onde há atuação de apenas um juiz, os profissionais da advocacia acabam se intimidando diante de atitudes semelhantes a essa no intuito de preservar o direito de seus clientes, uma vez que já existem casos em apuração em que, após reclamação do advogado, o magistrado passou a proferir decisões controversas.

O TDP é o órgão da OAB-MT que visa combater as violações às prerrogativas profissionais, assegurando o devido exercício da advocacia e, consequentemente, o direito constitucional do cidadão se defender e cobrar seus direitos perante a Justiça.

Por meio do aplicativo Prerrogativas Mobile, disponibilizado gratuitamente para download em smartphones, os profissionais da advocacia podem fazer as denúncias em tempo real. Ainda, aqueles que tiverem suas prerrogativas violadas, devem procurar o TDP na seccional ou na subseção relativa ao seu município de atuação ou pelo telefone de plantão (65) 9 9239 1000.

JBN


   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
25/04/2018  - Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
19/04/2018  - STF torna Aécio Neves réu por corrupção
16/04/2018  - Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
16/04/2018  - Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
01/09/2017  - Você tem o direito de errar
 
Untitled Document
 
DESTAQUES
Decisões Erradas
18/06/2018
PNL permite aumentar a autoestima e motivação dos pacientes
 
 
SAÚDE
Cuiabá
15/06/2018
Entrega de USF reforça dignidade e segurança para as comunidades do Jardim Fortaleza e Santa Laura
 
 
CIDADES
Cuiabá
14/06/2018
Prefeito assina edital e Chamamento para implantação de novos pontos de ônibus
 
 
MUNDO JURÍDICO
Na Execução de Honorários
13/06/2018
Câmara aprova projeto que isenta profissionais da advocacia de pagamento de custas processuais
 
 
POLICIA
51% nos Indices
13/06/2018
Polícia Militar registra redução dos índices criminais na Fipe 2018
 
 
DESTAQUES
Mato Grosso
12/06/2018
Governo decreta ponto facultativo e altera expediente nos dias de jogos do Brasil na Copa
 
 
DESTAQUES
Rondonópolis
12/06/2018
Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-gestores do IMPRO
 
 
EDUCAÇÃO
IFMT
07/06/2018
Abertas as inscrições de processo seletivo para contratação de professor substituto em Campo Novo do
 
 
DESTAQUES
Cuidado
07/06/2018
Prefeitura alerta sobre o uso de churrasqueiras de Arado e álcool na presença de crianças
 
 
DESTAQUES
Integração
07/06/2018
Cáceres é sede do 3° Encontro dos Municípios da Fronteira
 
 
SAÚDE
Cuiabá
05/06/2018
Prefeitura realiza ‘Dia D’ Diagnóstico e Prevenção de Câncer de Boca nesta quinta
 
 
SAÚDE
6 de junho é o Dia Nacional do Teste do Pezinho
05/06/2018
Triagem Neonatal Biológica
 
rodape.jpg
A volta Por Cima do Limão Caipira  
Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
 
No Alvo  
STF torna Aécio Neves réu por corrupção
 
Mato Grosso  
Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
 
Em Rondonópolis  
Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
 
Resultado  
Você tem o direito de errar
 
Primavera do Leste  
MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos
 
Semana Nacional  
Secretaria de Educação e Bibliotecas Comunitárias comemoram Folclore nas ruas de Cuiabá
 
Iprobidade  
MPE notifica Estado para que suspenda qualquer ato de gestão em nome do IPAS
 
Cuiabá  
Niuan Ribeiro, homenageia maçons por contribuição social
 
Casa Própria  
Governo entrega casas a 100 famílias em Jangada