topo.jpg
Terça-feira - 23 de Outubro de 2018
MUNDO JURÍDICO - 16/04/2018 - 09:21
 
OAB-MT representa magistrada por infração ética e disciplinar ao CNJ
 
   
   
 

 

OAB-MT representa magistrada por infração ética e disciplinar; caso será levado ao CNJ

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) pediu providências à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) quanto à conduta da magistrada Anna Paula Gomes de Freitas da 2ª vara criminal de Tangará da Serra.

A juíza se utilizou de suas redes sociais para postar fotos realizadas durante audiência desdenhando, atacando e desqualificando a atuação de profissionais da advocacia.

Além da repercussão na mídia, o caso também causou indignação à advocacia da região, que passou a relatar atitudes semelhantes por parte da mesma magistrada.

Conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 133, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Com ampla divulgação pela imprensa, as atitudes da magistrada mostram clara violação à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional, que estipula, em seu artigo 1º, que o exercício da magistratura exige conduta compatível seus preceitos, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro.

Diante da situação, a OAB-MT, por meio de seu presidente, Leonardo Campos, e diretor-tesoureiro, Helmut Flávio Preza Daltro, procuraram imediatamente a CGJ-MT. O caso também está sendo acompanhado pelo presidente da OAB Tangará da Serra, Kleiton Carvalho, e pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) e uma cópia da representação será entregue a representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dias.

Leonardo Campos classificou como lamentável a atitude e destacou que, além de infeliz e desnecessário, o comportamento da juíza em nada contribui para a distribuição da justiça.

De acordo com Kleiton Carvalho, posturas como essa são inadmissíveis partindo de uma magistrada e causam grande impacto na advocacia da região. Ele ainda orienta aos advogados e advogadas que, em face de qualquer violação do exercício profissional, busquem a OAB.

Presidente do TDP, André Stumpf, explica que em municípios menores, onde há atuação de apenas um juiz, os profissionais da advocacia acabam se intimidando diante de atitudes semelhantes a essa no intuito de preservar o direito de seus clientes, uma vez que já existem casos em apuração em que, após reclamação do advogado, o magistrado passou a proferir decisões controversas.

O TDP é o órgão da OAB-MT que visa combater as violações às prerrogativas profissionais, assegurando o devido exercício da advocacia e, consequentemente, o direito constitucional do cidadão se defender e cobrar seus direitos perante a Justiça.

Por meio do aplicativo Prerrogativas Mobile, disponibilizado gratuitamente para download em smartphones, os profissionais da advocacia podem fazer as denúncias em tempo real. Ainda, aqueles que tiverem suas prerrogativas violadas, devem procurar o TDP na seccional ou na subseção relativa ao seu município de atuação ou pelo telefone de plantão (65) 9 9239 1000.

JBN


   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
11/10/2018  - Deputados podem votar auxilio às santas casas na próxima terça
25/04/2018  - Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
19/04/2018  - STF torna Aécio Neves réu por corrupção
16/04/2018  - Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
16/04/2018  - Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
 
Untitled Document
 
AGRICULTURA
Concorrência Desleal
23/10/2018
Feira irregular recebe multa de R$ 73 mil em Campo Verde
 
 
DESTAQUES
Nesta Quinta e Sexta-Feira
23/10/2018
MPMT promove evento com foco no desenvolvimento de pessoas
 
 
CIDADES
Cuiabá
23/10/2018
Fiscais do Procon visitam estabelecimentos comerciais do novo Shopping
 
 
DESTAQUES
Em Visita a Mato Grosso
22/10/2018
Ministro Carlos Marun garante recursos para finalizar obra de duplicação Cuiabá e Jaciara
 
 
DESTAQUES
Em Diamantino
22/10/2018
Obras de pavimentação da rodovia na BR-163 deixa rodovia mais lenta nesta segunda-feira
 
 
DESTAQUES
Decisão Inédita no Mato Grosso
19/10/2018
Taxa de condomínio deve ser igual para morador de cobertura de prédio
 
 
AGRICULTURA
Proposta
19/10/2018
Presidente do Indea apresenta minuta do Fundeagro ao setor produtivo e representantes de classe
 
 
CIDADES
Cuiabá
18/10/2018
Prefeitura informa que não haverá mudança na tarifa do UBER com alteração tributária
 
 
CIDADES
Cuiabá
16/10/2018
Secretaria entrega uniformes a equipes inscritas no Bola Cheia; campeonato começa hoje
 
 
NACIONAL
Convite para os Ministérios
15/10/2018
Haddad confirma convite a Cortella e diálogo com Joaquim Barbosa
 
 
DESTAQUES
Projeto de Lei
14/10/2018
Remição de pena pela leitura deve ser normatizada em MT
 
 
DESTAQUES
Conflito por Terras
11/10/2018
MPF instaura procedimento para apurar suposto conflito envolvendo indígenas no norte de Mato Grosso
 
rodape.jpg
Congresso Nacional  
Deputados podem votar auxilio às santas casas na próxima terça
 
A volta Por Cima do Limão Caipira  
Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
 
No Alvo  
STF torna Aécio Neves réu por corrupção
 
Mato Grosso  
Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
 
Em Rondonópolis  
Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
 
Resultado  
Você tem o direito de errar
 
Primavera do Leste  
MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos
 
Semana Nacional  
Secretaria de Educação e Bibliotecas Comunitárias comemoram Folclore nas ruas de Cuiabá
 
Iprobidade  
MPE notifica Estado para que suspenda qualquer ato de gestão em nome do IPAS
 
Cuiabá  
Niuan Ribeiro, homenageia maçons por contribuição social