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Terça-feira - 18 de Dezembro de 2018
CIDADES - 11/04/2018 - 05:54
 
Programa de Regularização Fundiária chega para mais dois bairros
 
   
   
 

 

A prefeitura de Várzea Grande vem atuando na regularização das escrituras definitivas dos imóveis da Carteira Imobiliária da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso. A prefeita Lucimar Sacre de Campos, entrega escrituras definitivas dos imóveis da Cohab Dom Bosco e Dom Orlando Chaves, localizados na região do Grande Cristo Rei.

Os registros definitivos dos imóveis serão entregues as famílias durante solenidade oficial que será realizada no dia 23 de abril, na Igreja Católica Santa Maria, as 19 horas. Nesta primeira etapa serão entregues 139 escrituras sendo 75 para moradores da Cohab Dom Orlando  Chaves e 64 para famílias da Cohab Dom Bosco.

“A conquista desse direito é um esforço coletivo. As reivindicações destas comunidades são de todos os várzea-grandenses que moram em cohabs e que gradativamente vão tendo o documento definitivo em mãos. Essa conquista está sendo possível também graças aos esforços das lideranças locais e as parcerias junto ao Governo do Estado, bem como do Poder Judiciário.Entregar esses títulos traz uma realização coletiva onde estas pessoas podem comemorar a legalidade de suas moradias pois estarão com seus terrenos documentados.Estamos trabalhando para fazer o bem público, e por isso que precisamos trabalhar em união ”, ressaltou Lucimar Campos.

Para o secretário interino de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, José Roberto Amaral de Castro Pinto  o objetivo é conceder a titulação para todas as famílias que ainda não possuem o título de propriedade, totalizando 7 mil famílias que moram em cohabs no município.Porém as entregas estão sendo feitas por etapas porque existem processos de regularização que não puderam ser finalizados em virtude de pendências documentais ou de não participação em todas as etapas, dentre outras situações existentes. “ O processo é um pouco demorado, porque depende da juntada de documentos, o que muitos moradores, têm dificuldades. Mas nossas equipes estão indo nos bairros orientando e ajudando na legalização. A última fase é a creditação dos documentos que é feita pela Justiça de Mato Grosso”, 

 Lembrando o secretário que as duas primeiras cohabs que já foram entregues as escrituras definitivas também na primeira fase foram  Santa Izabel e Asa Bela, cujos processos de regularização continuam até  que todos os moradores tenham em mãos seu documento definitivo.

A ação faz parte do Programa ‘Endereço Certo’ criado pelo Governo do Estado para dar andamento nos mais de 42.990 processos de imóveis remanescentes, da extinta Cohab, em 1996. Várzea Grande foi o primeiro município do Estado a adotar o Programa . O ‘Endereço Certo’, vai atender o total de 39 municípios e beneficiará 42.996 mil famílias de todo o Estado de Mato Grosso.

Os conjuntos habitacionais que serão contemplados em Várzea Grande e que ainda estão em fase de execução para a certificação da regularização fundiária são : Nossa Senhora da Guia (308 imóveis); Cristo Rei (815); Cristo Rei Profilurb (353);Cohab Jayme Campos(436); Cohab Primavera (501); Cohab Asa Bela(428); Cohab Cabo Michel (263); Cohab 7 de Maio (505); Cohab 24 de Dezembro (593), Tarumã I (475), Residencial Alberto Canellas (492).

 

   
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