topo.jpg
Segunda-feira - 22 de Abril de 2019
 
MEIO AMBIENTE - 22/03/2018 - 12:43
 
MPE denuncia sócio Ministro Eliseu Padilha por crimes ambientais em MT
 
   
   
 

 

MPE denuncia sócio de ministro por crimes ambientais



A Justiça recebeu nesta quinta-feira (22) denúncia efetuada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, contra Marcos Antônio Assi Tozzatti, sócio do Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pela prática de crimes ambientais. Ele é acusado de causar dano, direto e indireto, à Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Serra Ricardo Franco, de manter depósito de madeira sem licença válida e também de impedir a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. Além dele, também foram denunciados Paulo Sérgio Assi Tozzatti e Érico Vinícius Pasa Hernandez.


Os promotores de Justiça, Regiane Soares de Aguiar e Samuel Telles Costa, explicam que alguns pontos da decisão judicial do recebimento da denúncia não ficaram claros, a exemplo do pedido de medida cautelar diversa da prisão de suspensão das atividades lesivas ao meio ambiente, o qual não foi apreciado pelo magistrado. Por conta disso, o MPE deve ingressar com embargos de declaração em face da decisão.


Segundo os promotores, a aplicação da medida cautelar diversa da prisão consistente na suspensão das atividades econômicas lesivas ao meio ambiente é imprescindível para cessar os danos ambientais à Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Serra Ricardo Franco, “haja vista a prática reiterada de crimes ambientais graves pelo denunciado Marcos Antônio Assi Tozzatti, inclusive após a instauração de inquérito policial”.


Na denúncia, o MPE pleiteia que, ao final do processo, os requeridos sejam condenados ao pagamento de indenização fixado no valor de R$ 7.779.729,55. Consta na ação penal, que os responsáveis pela Fazenda Paredão II determinaram, entre abril e outubro de 2016, a supressão de 295,98 hectares de vegetação, sendo 1,87 hectares em área de preservação permanente. Entre março a junho de 2017 foram verificadas a supressão de mais 240,22 hectares de vegetação em regeneração.


Na propriedade também foram constatadas a destruição e supressão de nascentes e cursos d´água por meio de barramento, interrupção, soterramento e aterramento de nascentes. Durante fiscalização realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em dezembro de 2016, foram encontradas no local 824 lascas de madeiras/mourões sem licença válida para todo o tempo do armazenamento, outorgada pela autoridade competente. Em julho de 2017, mais 1.526 lascas de madeira foram verificadas de forma irregular.


O MPE encaminhará cópia integral do inquérito policial à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, para ciência e providências que entender cabíveis em relação ao Ministro-Chefe da Casa Civil, já que existem nos autos indícios de crimes ambientais em sua propriedade (Fazenda Paredão I).


PROCESSOS: Além da denúncia Criminal, os requeridos respondem a outros sete processos na Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. São eles: Código Nº 59679 - Primeira busca e apreensão criminal na Fazenda Paredão II; Código Nº 61710 – Segunda busca e apreensão criminal na Fazenda Paredão II; Código Nº 62990 – Pedido de restituição de bens apreendidos; Código 59690 – Ação Civil Pública Ambiental - Fazenda Cachoeira, propriedade de Marcos Antônio Assi Tozzati, Eliseu Lemos Padilha e outros; Código 59691 – Ação Civil Pública Ambiental - Fazenda Paredão I, propriedade de Marcos Antônio Assi Tozzati, Eliseu Lemos Padilha e outros; Código 59606 – Ação Civil Pública Ambiental - Fazenda Paredão II, propriedade de Marcos Antônio Assi Tozzati; Código 59693 – Ação Civil Pública Ambiental - Fazenda Santo Antônio, propriedade de Marcos Antônio Assi Tozzati.




   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
02/04/2019  - MPMT reivindica do Estado construção de Centros Socioeducativos
14/01/2019  - Chuvas são registradas na região norte da BR-163, entre Diamantino e Sinop
03/11/2018  - Preservação de patrimônio histórico abre Seminário Olhares Sobre a Cidade
11/10/2018  - Deputados podem votar auxilio às santas casas na próxima terça
25/04/2018  - Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
 
Untitled Document
 
DESTAQUES
Pevenção Começa na Escola
22/04/2019
Projeto realiza apresentações em Querência, Água Boa e Barra do Garças
 
 
DESTAQUES
Administração Pública
18/04/2019
Novas regras para concessão de licença-prêmio atendem recomendação da CGE
 
 
NACIONAL
Alegando Separação das Funções
16/04/2019
Raquel Dodge arquiva inquérito aberto pelo min. Dias Toffoli para investigar noticiais falsas contr
 
 
MEIO AMBIENTE
REDD Early Movers
15/04/2019
MT-Programa internacional financia implementação das Promotorias de Justiça de Bacias Hidrográficas
 
 
TURISMO
Cerrado
15/04/2019
Pantanal é opção para viajar em família na Semana Santa
 
 
CULTURA
Administração Pública
14/04/2019
Conselho Estadual de Cultura abre inscrições para eleição complementar
 
 
DESTAQUES
Técnicas de Investigação
13/04/2019
MPMT promove seminário para aperfeiçoar técnicas de enfrentamento à improbidade administrativa
 
 
POLICIA
Mais de 15 Anos
12/04/2019
Réus julgados em abril por crimes dolosos contra a vida são condenados
 
 
MEIO AMBIENTE
MPe pede Desocupação da Área,
11/04/2019
Moradores de bairros são acionados na justiça por degradar nascente
 
 
DESTAQUES
A Pedido do MPMT
10/04/2019
Justiça decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Alta Floresta
 
 
MUNDO JURÍDICO
Juri Popular
10/04/2019
MPMT pede a pronúncia de dois participantes da chacina de Colniza
 
 
CIDADES
Cuiabá 300 Anos
09/04/2019
Prefeito inaugura obras de infraestrutura e leva mais dignidade à moradores da Capital
 
rodape.jpg
Reunião  
MPMT reivindica do Estado construção de Centros Socioeducativos
 
Cudado na Estrada  
Chuvas são registradas na região norte da BR-163, entre Diamantino e Sinop
 
Arquitetura  
Preservação de patrimônio histórico abre Seminário Olhares Sobre a Cidade
 
Congresso Nacional  
Deputados podem votar auxilio às santas casas na próxima terça
 
A volta Por Cima do Limão Caipira  
Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
 
No Alvo  
STF torna Aécio Neves réu por corrupção
 
Mato Grosso  
Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
 
Em Rondonópolis  
Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
 
Resultado  
Você tem o direito de errar
 
Primavera do Leste  
MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos