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Quarta-feira - 19 de Setembro de 2018
DESTAQUES - 08/03/2018 - 10:00
 
Tramitam na Assembleia Legislativa propostas que buscam reduzir a violência contra a mulher
 
   
   
 

LAIS DE FIGUEIREDO COSTA MARQUES

 

Com 48,9 mil boletins de ocorrência registrados em 2017, Mato Grosso é considerado um dos estados mais perigosos para as mulheres. Levantamento realizado por um portal de notícias identificou que 4,6 a cada 100 mil mulheres de Mato Grosso sofrem feminicídio, o maior índice nacional, sendo que nos dois primeiros meses deste ano, 18 mulheres foram mortas por motivos relacionados ao gênero, ou seja, morreram por serem mulheres. Infelizmente, no Dia Internacional da Mulher, a violência é o principal assunto em debate. Para não deixar que estes números se tornem apenas estatísticas, tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) projetos de lei (PL) para instituição de políticas afirmativas para reduzir o índice de violência contra a mulher.

Em 2017, 14 propostas foram apresentadas pelos parlamentares e estão em análise pelas comissões técnicas antes de serem apreciadas em plenário. Os projetos de lei em tramitação possuem naturezas diferentes, apesar da mesma finalidade, e legislam sobras assuntos econômicos, sociais, de educação e de segurança pública para garantir o enfrentamento à violência e suporte às mulheres.

Aliás, o suporte a essas mulheres é fundamental para que elas denunciem os seus agressores e possam viver longe e em segurança. A falta de apoio e a instabilidade emocional e ou econômico dificultam o afastamento. A jovem Ana Letícia de Souza*, hoje com 30 anos, ao tomar consciência das agressões psicológicas e até mesmo físicas que sofria, decidiu se separar. Porém, depois descobriu que estava grávida do seu agressor e, por insegurança, optou por reatar o relacionamento abusivo. “Foi a pior coisa que fiz, pois a violência continuou e eu, por medo e no intuito de proteger meu filho, não via e aceitava aquilo”.

Apesar de não manter mais uma relação afetiva com o agressor, o fato dele ser pai de seu filho o mantém presente em sua vida. Mesmo com a denúncia na polícia, Ana Letícia ainda recebe ameaças de ser separada do filho e aguarda que a Justiça encerre o processo de guarda que enfrenta.

Para evitar a reprodução de relacionamentos como esse, está prevista na Lei 11.340 de 2016, a Lei Maria da Penha, uma série de políticas públicas para viabilizar a independência financeira da mulher, o suporte psicossocial às famílias vítimas de violência e até mesmo a instituição de disciplinas escolares que abordem o tema nas escolas. Mas, de acordo com a coordenadora do Núcleo da Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Mato Grosso, defensora Rosana Leite Nunes Barros, nem sempre estas políticas são efetivadas.

Projetos de lei em tramitação - Em Mato Grosso, estão em tramitação alguns projetos que vão ao encontro das propostas previstas na Lei Maria da Penha. Como é o caso do PL 82/2017, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que propõe a criação e implantação da Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho.

Na justificativa do projeto de lei, a deputada Janaina Riva explica que a dependência econômica da mulher, adicionada à falta de acesso qualificado ao mercado de trabalho, contribuem para a manutenção da violência e que o projeto pode ajudar na conquista da independência financeira.

No âmbito social, uma proposta do deputado Mauro Savi (PSB) apresenta a criação da “Patrulha Maria da Penha” para atender vítimas de violência doméstica. O PL 136/2017 propõe o acompanhamento das mulheres vítimas de agressões para identificar os casos mais graves, fiscalizar o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), orientar e esclarecer as dúvidas das vítimas, realizar rondas periódicas, atuando preventivamente, confeccionar certidões que integrarão os inquéritos e informar a vítima quando seu agressor é colocado em liberdade. Todas essas ações estão previstas, de acordo com o deputado Mauro Savi, no Plano Nacional de Segurança Pública de 2017.

Até mesmo a tecnologia pode ser uma aliada no combate à violência. Dois projetos apresentados em 2017 na ALMT propõem o desenvolvimento de aplicativos que ajudem a proteger as vítimas de seus agressores. O PL 14/2014, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC), e o PL 393/2017, do deputado Jajah Neves (PSDB), buscam viabilizar a instalação de aplicativos que sejam diretamente ligados às autoridades para que, quando a mulher esteja em ameaça, possa acionar a polícia.

Mudança de cultura – A implantação das políticas públicas de combate e prevenção à violência contra a mulher é, segundo a defensora pública Rosana Barros, indispensável para a formação de uma sociedade mais igualitária de fato e não apenas de direito. “Somos iguais de forma textual, mas não de forma material. Para isso, precisamos de leis positivas, políticas afirmativas e educação”, afirma a defensora.

Como exemplo, Rosana Barros cita a necessidade de implantar na ementa escolar o conteúdo que trate sobre a violência doméstica. “Não é só a mulher que sofre, a família inteira sofre e a criança que cresce neste meio terá conseqüências para a toda a vida. Para uma mudança cultural, precisamos ensinar as novas gerações”, explica Rosana Barros.

Na Assembleia, tramita o Projeto de Lei 224/2017, de autoria do deputado Sebastião Rezende, que dispõe sobre a criação do “Programa Maria da Penha vai à Escola”, que consiste em ações educativas voltadas à comunidade escolar, contemplando prioritariamente alunos do ensino médio da rede pública estadual, podendo, entretanto, ser realizado em escolas municipais e estabelecimentos particulares de ensino. De acordo como autor do projeto, o programa tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A defensora pública Rosana Leite Barros afirma que este conjunto de proposta dá suporte para a construção de uma realidade menos violenta e pode servir como reforço para que as leis já existentes sejam cumpridas. Na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, o atendimento das mulheres vítimas de violência inclui o acompanhamento durante todo o processo judicial, a avaliação sobre a necessidade de ampliação das medidas protetivas, orientação para as vítimas e familiares e a educação para sociedade por meio de palestras e outros projetos junto à população.

Conheça alguns projetos de lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que tratam da violência contra a mulher.

PL 530/2017 – Deputada Janaina Riva (MDB)

PL 393/2017 – Deputado Jajah Neves (PSDB)

PL 360/2017 - Deputado Sebastião Rezende (PSC)

PL 290/2017 - Deputado Guilherme Maluf (PSDB)

PL 265/2017- Deputado Guilherme Maluf (PSDB)

PL 224/2017 – Deputado Sebastião Rezende (PSC)

PL 136/2017 – Deputado Mauro Savi (PR)

PL 81/2017 - Deputada Janaina Riva (MDB)

PL 56/2017 - Deputada Janaina Riva (MDB)

PL 26/2017 - Deputado Jajah Neves (PSDB)

PL 438/2017 - Deputado Jajah Neves (PSDB)

PL 14/2014  -  Deputado Sebastião Rezende(PSC)

PL 82/2017 - Deputada Janaina Riva (MDB)

 

   
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