topo.jpg
Quinta-feira - 24 de Maio de 2018
ARTIGO - 14/02/2018 - 06:41
 
Integridade empresarial: uma nova realidade
 
   
   
 

 

Integridade empresarial: uma nova realidade

Maurício Magalhães Faria Neto*

Em fevereiro de 2018, o Distrito Federal promulgou lei que obriga seus fornecedores e dos demais poderes a implantarem programas de integridade. Essa iniciativa não é inédita. Ainda em 2017, o Estado do Rio de Janeiro promulgou texto semelhante. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui projeto idêntico em tramitação.

Os referidos programas de integridade se tornaram importantes após a edição da famosa Lei Anticorrupção, que impôs responsabilização objetiva para as pessoas jurídicas envolvidas em atos que atentem em desfavor da Administração Pública, nacional ou estrangeira.

A Lei Anticorrupção (Lei nº. 12.846/2013) se mostra extremamente abrangente. Não é necessário que a empresa envolvida em ato ilícito necessariamente contrate com o Poder Público. Apenas um ato de suborno a um fiscal atrai a incidência das pesadas multas e até dissolução da pessoa jurídica.

Tais avanços legislativos demonstram uma linha de amadurecimento da gestão pública que, além de buscar sanear os problemas internos, passa a exigir dos parceiros a disseminação de boas práticas empresariais, cultura de controle interno e códigos de conduta, com o fim de mitigar possíveis atos ilícitos ao erário.

Já para o setor privado é crucial que os empresários e dirigentes de empresas que possuam qualquer relacionamento com o Poder Público se conscientizem da necessidade de adotar programas de integridade, instruindo seus diretores e funcionários sob pena de aplicação de altas sanções.

Além das sanções, o mundo dos negócios, com o auxílio de leis como as citadas acima, acabará por excluir do mercado empresas que não se desprenderem das velhas crenças, inclusive excluindo-as de processos licitatórios.

Os programas de integridade e compliance se mostram mecanismos modernos para assegurar a boa gestão de uma empresa, além de evitar prejuízos reputacionais.

Portanto, em um momento político onde se clama por transparência e integridade, as empresas necessitam engrossar tal coro, buscando tornar íntegras suas práticas internas, implantando um sistema e cultura de compliance.

*Mauricio Magalhães Faria Neto é advogado, sócio do escritório Magalhães Faria Advocacia, banca especializada em Direito do Estado, Administração Pública e Controle Externo.
   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
25/04/2018  - Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
19/04/2018  - STF torna Aécio Neves réu por corrupção
16/04/2018  - Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
16/04/2018  - Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
01/09/2017  - Você tem o direito de errar
 
Untitled Document
 
DESTAQUES
Cohab Velha
23/05/2018
13 indivíduos são presos por furtar residência em Cáceres
 
 
POLICIA
Números do Crime
22/05/2018
Governo diz que dados apontam redução de roubos e furtos em Mato Grosso
 
 
MUNDO JURÍDICO
Por fuga de um Preso em Poxoréo-MT
22/05/2018
Delegado investigado em procedimento reverte medidas cautelares no Tribunal de Justiça
 
 
DESTAQUES
Audiência Pública
21/05/2018
Segurança Pública é debatida na AL-MT nesta Segunda-Feira
 
 
DESTAQUES
Primavera do Leste
20/05/2018
Polícia Civil faz mobilização contra a violência sexual infantojuvenil
 
 
MUNDO JURÍDICO
Revogação de Prisão
19/05/2018
Ex-procurador-geral Rodrigo Janot é contra intervenção de casas legislativas
 
 
MEIO AMBIENTE
Crime
18/05/2018
Sema apreende 32 quilos de pescado
 
 
CIDADES
14ª Edição
17/05/2018
Sinop começa a receber estrutura da Caravana da Transformação
 
 
DESTAQUES
Sinop
16/05/2018
Formação de voluntários para Caravana entra na reta final
 
 
DESTAQUES
Delação de Silval
14/05/2018
Justiça bloqueia R$ 6 mi de prefeito, ex-governador e 4 ex-secretários de MT
 
 
CIDADES
Cuiabá
13/05/2018
Prefeitura inicia construção do relógio dos 300 anos e revitalização da Av. Mato Grosso
 
 
DESTAQUES
Grampos Telefônicos
10/05/2018
OAB-MT reitera pedido de celeridade e cobra respostas à sociedade
 
rodape.jpg
A volta Por Cima do Limão Caipira  
Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
 
No Alvo  
STF torna Aécio Neves réu por corrupção
 
Mato Grosso  
Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
 
Em Rondonópolis  
Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
 
Resultado  
Você tem o direito de errar
 
Primavera do Leste  
MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos
 
Semana Nacional  
Secretaria de Educação e Bibliotecas Comunitárias comemoram Folclore nas ruas de Cuiabá
 
Iprobidade  
MPE notifica Estado para que suspenda qualquer ato de gestão em nome do IPAS
 
Cuiabá  
Niuan Ribeiro, homenageia maçons por contribuição social
 
Casa Própria  
Governo entrega casas a 100 famílias em Jangada