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Quarta-feira - 19 de Setembro de 2018
MEIO AMBIENTE - 31/01/2018 - 06:22
 
Sema apresenta minuta da regulamentação de uso da Serra de Ricardo Franco
 
   
   
 

 

Sema apresenta minuta da regulamentação de uso da Serra de Ricardo Franco 

Os moradores de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 415 km de Cuiabá) debateram na tarde desta terça-feira (30) a minuta do Regulamento do Uso Público do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco — que fica localizado no município.

O regulamento, que será instituído por prerrogativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), cumpre a Cláusula Sétima do Termo de Ajustamento de Conduta nº 0005/2017 firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE-MT) e o governo do Estado de Mato Grosso.

Preocupados com a preservação e manutenção do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, pequenos, médios e grandes produtores rurais que moram ao entorno do parque estiveram presentes de forma maciça na reunião convocada pela Sema-MT e MPE-MT, no intuito de contribuir com a regulamentação do local, que conta com mais de 158 mil hectares, formando em conjunto com o Parque Nacional Noel Kempf (na Bolívia), o maior corredor ecológico do mundo, conforme dados da Secretaria de Meio Ambiente.

“Nós, produtores rurais, que moramos nas proximidades da Serra de Ricardo Franco, vivemos a expectativa pela regulamentação do local, principalmente, porque o que mais prezamos é a preservação do Parque, já que se trata de uma fonte imensurável de diversidade ecológica e sem dúvidas uma farta fonte de recursos naturais que sustentam nosso povo”, destaca Saulo Cintra Lemos, 55 anos, produtor rural desde 1978 em Vila Bela da Santíssima Trindade.

Já o gerente do Parque da Serra de Ricardo Franco, Laerte Marques, pontua que a regularização do parque é de muita importância não apenas para a população, como para todo o Estado. “Este é um processo que vai dar bons frutos aos moradores de Vila Bela além de garantir que toda a população possa se envolver no processo na valorização desta fonte de riquezas naturais, que é o parque da Serra de Ricardo Franco”.

A regulamentação é apenas um dos pontos que elencados pelo TAC 005/2017, que entre outras coisas, exige o levantamento de georreferenciamento e o diagnóstico fundiário do Parque da Serra de Ricardo Franco. De acordo com a Sema, os dois procedimentos já foram concluídos e estão em fase de finalização pela empresa Toposat Engenharia, contratada pelo poder público para garantir as exigência do termo.

CONSULTA PÚBLICA - A Sema receberá sugestões por meio do site da pasta (http://www.sema.mt.gov.br/) que colaborará na consolidação da regulamentação do uso público da Serra de Ricardo Franco.


   
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