topo.jpg
Terça-feira - 23 de Janeiro de 2018
CIDADES - 12/01/2018 - 06:33
 
Reunião
 
   
   
 

 

Com foco nas resolutivas das ocupações das áreas públicas e de Preservação Permanente (APP) da Capital, onde famílias já residem há vários anos, formando uma comunidade, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, e o procurador-geral do município, Nestor Fidélis, se reuniram, nesta última terça-feira (9), com o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, Rodrigo Curvo, e o defensor público Roberto Ciscato.

 

De acordo com o secretário Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, a reunião foi precisa e tratou de alguns processos de reintegração de posse dessas áreas, pedidos pela gestão anterior, em que mais de 20 mil pessoas iriam ser desabrigadas de suas residências. Ele explica que mediante isso, tomando conhecimento das ações o prefeito Emanuel Pinheiro, propôs que se buscasse junto ao Poder Judiciário e demais órgãos competentes, soluções de regularizações que não infringissem a legislação e que acolhessem essas pessoas dentro de um sistema social de qualidade.  

 

“Fizemos as ponderações, assim que recebemos esses processos, e entendemos que nestes casos específicos de ocupações não podemos simplesmente demandar ações de reintegração de posse das áreas, não levando em consideração uma série de fatores, que afetariam diretamente a vida dessas pessoas, uma vez que elas já residem há muitos anos nestas localidades. São áreas irregulares consolidadas, que hoje, se estruturam em comunidades. Então, detectamos a necessidade desse debate envolvendo os Poderes, para que todo processo seja realizado de maneira justa,” disse Air.

 

Ainda segundo o secretário, atualmente, a legislação permite que sejam realizadas as regularizações destes tipos de áreas - APP. “A lei nº 13645/2017 permite que áreas como as de preservação permanente e públicas sejam regularizadas, desde que seja avaliado através de estudos se é viável ou não a ação; cumprindo o social sem transgredir as regras de meio ambiente,” explicou o secretário.

 

Na ocasião, os representantes dos dois poderes debateram essas ações com bases jurídicas para que sejam realizadas as regularizações sem ocasionar danos ao meio ambiente ou o desamparo das famílias residentes nelas, caso necessário à reintegração de posse em situações como ocupações em áreas de riscos. Para atender esse pedido do prefeito, que tem trabalhado uma gestão de inclusão social, levando mais cidadania e dignidade às pessoas, ficou acordado a formação de um grupo de trabalho multidisciplinar, onde engenheiros, assistentes sociais, técnicos de regularização, farão as análises das ações.

 

Participarão deste grupo várias Secretarias do município, como a do Meio Ambiente, Ordem Pública, Serviços Urbanos, Assistência Social e Desenvolvimento Humano, e a Procuradoria em conjunto com Ministério Público, Defensoria, entre outros.

 

Além do grupo de trabalho, a Procuradoria-Geral do Município terá um núcleo para tratar estas ações judiciais de alta relevância social. Por ele, a Procuradoria receberá os processos já analisados pelo grupo junto ao Mistério.

 

Segundo procurador-geral, Nestor Fidélis, após o relatório final com apontamentos do grupo e sendo constatado que as famílias não podem realmente permanecer em algumas dessas áreas, o Ministério notificará o município por meio do núcleo, que fará as notificações dessas famílias e posteriores audiências de conciliação. “Este trabalho em conjunto, distribuídos pelas duas esferas, dará mais celeridade e cumprimento aos processos, equacionando essas questões sociais com mais humanizada,” observou Nestor.

 

O procurador ainda acrescenta que essas famílias receberão todo amparo do município, para que se reestabeleçam dentro da sociedade. “Quando constatado que essas pessoas não podem permanecer em alguma área dessas, devido ao risco que ela traz, podendo ocasionar até a morte delas, o município desapropriará o local e dará todo auxílio necessário para elas, disponibilizando soluções que poderão passar pelo aluguel social e a inclusão em programas habitacionais,” disse Fidélis.

 

Mais parcerias

 

Dentro das resolutivas das questões de regularizações das APP’s que possuem comunidades consolidadas, a Prefeitura solicitou ao Ministério Público uma parceria para atender as compensações ambientais nestas áreas, com as revitalização dessas áreas onde seriam instaladas academias ao ar livre, plantação de árvores e outras soluções. Tanto os equipamentos e as mudas de árvores seriam doados pelo Ministério através de um convênio, com valores oriundos das multas aplicadas pelos processos judicializados às empresas que cometeram crimes ambientais.

 

Combate às invasões

 

No encontro também foram tratadas questões relacionadas ao combate às invasões antes de suas consolidações. A ideia dos gestores é redobrar à atenção à estas invasões, de maneira que assim que a área for ocupada, os órgãos 

   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
01/09/2017  - Você tem o direito de errar
28/08/2017  - MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos
23/08/2017  - Niuan Ribeiro, homenageia maçons por contribuição social
23/08/2017  - MPE notifica Estado para que suspenda qualquer ato de gestão em nome do IPAS
23/08/2017  - Secretaria de Educação e Bibliotecas Comunitárias comemoram Folclore nas ruas de Cuiabá
 
Untitled Document
 
ECONOMIA
Alimentação e Bebidas
23/01/2018
Prévia da inflação oficial registra 0,39% em janeiro, diz IBGE
 
 
DESTAQUES
Resultado Satisfatório
22/01/2018
Prefeitura faz balanço do processo seletivo simplificado de contratação da Educação
 
 
SAÚDE
Período de Férias
19/01/2018
Com estoque baixo, Hemocentro precisa de doadores de sangue
 
 
DESTAQUES
Sem Folia
18/01/2018
Mato Grosso fica sem dinheiro para realizar Carnaval 2018
 
 
POLÍTICA
Processos Diciplinares
17/01/2018
Estado investiga conduta de mais de 800 servidores, que podem ser até demitidos
 
 
DESTAQUES
Crise
16/01/2018
Taques diz não ser "Superhomem" e cita que 12 Estados atrasam salários no país
 
 
DESTAQUES
Segundo novo Estudo
15/01/2018
Custo das energias renováveis pode ficar abaixo dos combustíveis fósseis até 2020
 
 
DESTAQUES
Em Cuiabá
12/01/2018
Seduc registra mais de 7 mil solicitações de matrículas de novos alunos
 
 
CIDADES
Procedimento Administrativo
11/01/2018
Cuiabá investiga 11 médicos e enfermeiros por abandono de cargos
 
 
POLÍTICA
Peixoto de Azevedo
10/01/2018
MPE requer condenação de servidores públicos por improbidade administrativa
 
 
POLÍTICA
Investigação em Risco
09/01/2018
Advogado aponta erro de juiz e STF para pedir anulação de 15 fases da Ararath em MT
 
 
DESTAQUES
Nomeados sem Concurso
08/01/2018
Demitidos pela Justiça, servidores da AL tentam recurso para manter cargos e salários em MT
 
rodape.jpg
Resultado  
Você tem o direito de errar
 
Primavera do Leste  
MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos
 
Semana Nacional  
Secretaria de Educação e Bibliotecas Comunitárias comemoram Folclore nas ruas de Cuiabá
 
Iprobidade  
MPE notifica Estado para que suspenda qualquer ato de gestão em nome do IPAS
 
Cuiabá  
Niuan Ribeiro, homenageia maçons por contribuição social
 
Casa Própria  
Governo entrega casas a 100 famílias em Jangada
 
Artigo  
Modelo Ideal?*
 
Legalize Já!  
Ministro do STF diz que Brasil deve 'legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real'
 
Cultivo Protegido  
Futuros Produtores visitam em Campinas a Divisão de Hortaliças da Monsanto
 
Anvisa Avisa  
Droga da USP não tem ação comprovada contra câncer