topo.jpg
Segunda-feira - 22 de Janeiro de 2018
MEIO AMBIENTE - 23/12/2017 - 10:37
 
Produtores rurais de MT poderão fazer retificação no Simcar até junho de 2018
 
   
   
 

 

Produtores rurais de MT poderão fazer retificação no Simcar até junho de 2018

A ampliação do prazo vale apenas para aqueles que possuem cadastro na base de dados da Sema e precisam atualizar as informações

Rose Domingues Sema-MT 

Os produtores rurais de Mato Grosso que já têm seu Cadastro Ambiental Rural (CAR) terão até o dia 30 de junho de 2018 para fazer a retificação no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). Um decreto com a prorrogação do prazo, que era até o dia 31 de dezembro deste ano, será publicado nos próximos dias pelo Governo do Estado.

De acordo com o secretário adjunto de Gestão Ambiental, Alex Sandro Marega, é importante ficar claro que este não é o prazo para as novas inscrições ao CAR federal, que continuam sendo até o dia 31 de dezembro de 2017, segundo legislação federal. “Quanto à inscrição, quem não cumprir este prazo perderá os benefícios previstos pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), entre eles, de não ser autuado por passivos ambientais ocorridos até junho de 2008”.

Em cinco meses de funcionamento, o Simcar analisou automaticamente os 113,5 mil cadastros na base de dados da Sema. Desse total 24,5 mil cumpriram as pendências e passaram para a análise de técnicos; 3.798 já foram analisados e 466 validados. Na comparação com o antigo sistema federal (Sicar), que em 2 anos e meio, analisou apenas 2,5 mil e validou 100, o desempenho do atual sistema é mais de 2,8 mil % superior.

Marega explica que o novo sistema traz muitas vantagens, porque, ao contrário do Sicar, que era declaratório, ele adota um cadastro completo com informações obrigatórias e validações automáticas. Com ele, os técnicos da secretaria estão trabalhando com mais segurança, agilidade e em um menor prazo. “Como nós temos uma alta demanda para fazer a atualização e validação, entendemos, por bem, que seria importante ampliar um pouco mais o prazo para que todos os produtores pudessem acessá-lo”.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, a maior rapidez vai permitir em pouco tempo a regularização ambiental em Mato Grosso, abrindo a porta do órgão ambiental à legalidade. “Hoje temos um sistema ágil, transparente e seguro, o que vai permitir que Mato Grosso volte a ocupar um lugar de vanguarda nacional, como já foi com o projeto MT Legal, que contava com uma base sólida e segura de cerca de 40 mil propriedades cadastradas e regularizadas”.

O novo sistema Simcar foi lançado para resolver um gargalo que se formou devido à baixa eficiência do anterior. A decisão de gerenciar novamente o sistema não trará perdas ao Estado, que continuará integrado a base nacional. Juntamente com o PRA (Programa de Regularização Ambiental), ele foi instituído por meio da Lei Complementar n° 592, publicada no Diário Oficial no dia 26 de maio deste ano e regulamentado pelo Decreto nº 1.031, de 2 de junho.

Como acessar o Simcar

O novo sistema, Simcar, e o PRA foram instituídos por meio da Lei Complementar n° 592, publicada no Diário Oficial no dia 26 de maio deste ano e regulamentado pelo Decreto nº 1.031, de 2 de junho. Primeiramente, o usuário terá que se cadastrar no Siga (Sistema Integrado de Gestão Ambiental), na página da Sema (www.sema.mt.gov.br) ou neste link, onde obterá um login e uma senha. A partir dele, é possível acessa o Simcar.

Após análise, o CAR terá três status: ativo; suspenso - por não atendimento de notificação ou ofício pendência, descumprimento de termo de compromisso e/ou ocorrência de nova infração ambiental após a sua validação; e cancelado, que é a condição quando constatada a inexistência física da propriedade ou posse rural, no local identificado na planta ou memorial descritivo apresentado no ato de inscrição no Simcar.

Regularização ambiental

Desde o início de novembro os produtores rurais mato-grossenses têm acesso ao módulo de regularização ambiental do Simcar, que está em funcionamento na página oficial da secretaria: www.sema.mt.gov.br. A regulamentação ocorreu por meio do Decreto 1.253, publicado no dia 1º de novembro.

Mato Grosso é o primeiro estado no Brasileiro a efetivamente lançar o sistema contendo o PRA – Programa de Regularização Ambiental atendendo os preceitos do novo Código Florestal e que visa promover a conservação e a regularização ambiental no âmbito estadual. Após a análise do cadastro no Simcar, as propriedades que possuírem passivo ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) automaticamente irão para a regularização ambiental (PRA). Após a análise do cadastro no Simcar, as propriedades que possuírem passivo ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) automaticamente irão para a regularização ambiental (PRA). É importante esclarecer que somente o proprietário ou possuidor de imóvel rural conseguirão visualizar suas propriedades neste módulo.

Serviço

Outras informações podem ser obtidas no Atendimento Cidadão: 0800-647-0111 ou no telefone do setor (65) 3613 7288, a partir das 13h, e no e-mail ccar@sema.mt.gov.br

 

 

   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
01/09/2017  - Você tem o direito de errar
28/08/2017  - MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos
23/08/2017  - Niuan Ribeiro, homenageia maçons por contribuição social
23/08/2017  - MPE notifica Estado para que suspenda qualquer ato de gestão em nome do IPAS
23/08/2017  - Secretaria de Educação e Bibliotecas Comunitárias comemoram Folclore nas ruas de Cuiabá
 
Untitled Document
 
SAÚDE
Período de Férias
19/01/2018
Com estoque baixo, Hemocentro precisa de doadores de sangue
 
 
DESTAQUES
Sem Folia
18/01/2018
Mato Grosso fica sem dinheiro para realizar Carnaval 2018
 
 
POLÍTICA
Processos Diciplinares
17/01/2018
Estado investiga conduta de mais de 800 servidores, que podem ser até demitidos
 
 
DESTAQUES
Crise
16/01/2018
Taques diz não ser "Superhomem" e cita que 12 Estados atrasam salários no país
 
 
DESTAQUES
Segundo novo Estudo
15/01/2018
Custo das energias renováveis pode ficar abaixo dos combustíveis fósseis até 2020
 
 
DESTAQUES
Em Cuiabá
12/01/2018
Seduc registra mais de 7 mil solicitações de matrículas de novos alunos
 
 
CIDADES
Procedimento Administrativo
11/01/2018
Cuiabá investiga 11 médicos e enfermeiros por abandono de cargos
 
 
POLÍTICA
Peixoto de Azevedo
10/01/2018
MPE requer condenação de servidores públicos por improbidade administrativa
 
 
POLÍTICA
Investigação em Risco
09/01/2018
Advogado aponta erro de juiz e STF para pedir anulação de 15 fases da Ararath em MT
 
 
DESTAQUES
Nomeados sem Concurso
08/01/2018
Demitidos pela Justiça, servidores da AL tentam recurso para manter cargos e salários em MT
 
 
DESTAQUES
Concurso Público
05/01/2018
Encerradas inscrições para os cargos da Educação no Concurso Público de Várzea Grande
 
 
SAÚDE
Cuiabá
04/01/2018
Unidades de Saúde de Cuiabá intensificam ações de combate e prevenção à hanseníase
 
rodape.jpg
Resultado  
Você tem o direito de errar
 
Primavera do Leste  
MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos
 
Semana Nacional  
Secretaria de Educação e Bibliotecas Comunitárias comemoram Folclore nas ruas de Cuiabá
 
Iprobidade  
MPE notifica Estado para que suspenda qualquer ato de gestão em nome do IPAS
 
Cuiabá  
Niuan Ribeiro, homenageia maçons por contribuição social
 
Casa Própria  
Governo entrega casas a 100 famílias em Jangada
 
Artigo  
Modelo Ideal?*
 
Legalize Já!  
Ministro do STF diz que Brasil deve 'legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real'
 
Cultivo Protegido  
Futuros Produtores visitam em Campinas a Divisão de Hortaliças da Monsanto
 
Anvisa Avisa  
Droga da USP não tem ação comprovada contra câncer