topo.jpg
Sábado - 16 de Dezembro de 2017
DESTAQUES - 07/12/2017 - 16:38
 
TCE acusa Zé do Pátio de burlar lei e fazer contratações irregulares
 
   
   
 

 

Rondonópolis deve propor criação de lei para regulamentar contratações temporárias

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou à atual gestão da Prefeitura de Rondonópolis que, em 60 dias, proponha à Câmara Municipal a elaboração de legislação municipal sobre contratação temporária, em harmonia com a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal. Alerta ainda que o município deve fazer as contratações temporárias com base nas normas contidas na Constituição, que estabelece a exigência de aprovação prévia em concurso público. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Corte de Contas na sessão ordinária do dia 5 de dezembro e é parte do voto do conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

O processo nº 210480/2015 trata de representação interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS do TCE em desfavor da Prefeitura Municipal de Rondonópolis, sob a responsabilidade dos ex-gestores: José Carlos Junqueira de Araújo, Ananias Martins de Souza Filho e Percival Santos Muniz. A equipe técnica do TCE detectou que os gestores contrataram médicos por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público.

Outra irregularidade encontrada foi quanto ao pagamento de férias e gratificação natalina aos contratados em caráter temporário, o que gerou uma outra determinação do TCE ao atual gestor para que regularize esses pagamentos.
 
Em seu voto, o relator aplicou multa no valor equivalente a 16 UPFs/MT ao ex-gestor José Carlos Junqueira de Araújo e 16 UPFs/MT ao ex-gestor Percival Santos Muniz.
 
Com Informações TCE-MT
   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
01/09/2017  - Você tem o direito de errar
28/08/2017  - MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos
23/08/2017  - Niuan Ribeiro, homenageia maçons por contribuição social
23/08/2017  - MPE notifica Estado para que suspenda qualquer ato de gestão em nome do IPAS
23/08/2017  - Secretaria de Educação e Bibliotecas Comunitárias comemoram Folclore nas ruas de Cuiabá
 
Untitled Document
 
EDUCAÇÃO
Cuiabá
14/12/2017
As matriculas para alunos novos nas creches e CMEI poderão ser feitas entre os dias 18 e 21
 
 
DESTAQUES
Investigação
13/12/2017
MPF/MT apura prática de improbidade administrativa no DNPM
 
 
DESTAQUES
Lei Orçamentária Anual (LOA)
13/12/2017
Saúde e Educação ficam com 60,05% do orçamento
 
 
DESTAQUES
Na Arena Pantanal
12/12/2017
Advocacia tem atendimento preferencial no Mutirão Fiscal Estadual
 
 
POLICIA
Campo Novo do Parecis
11/12/2017
Homem é preso por tentar usar CNH falsa em curso de especialização
 
 
CIDADES
Reforma
07/12/2017
Trincheira Santa Rosa está liberada meia pista durante o dia
 
 
DESTAQUES
Ultimo Dia
07/12/2017
Semana da Conciliação da OAB-MT termina nesta quinta-feira
 
 
DESTAQUES
Cuiabá
06/12/2017
MPE e MPT realizam reunião para reestabelecer Fórum Estadual de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos
 
 
POLICIA
Várzea Grande
05/12/2017
Presos dois homens com mandados de prisão por assaltos e tráfico
 
 
POLÍTICA
Arca de Noé
04/12/2017
TJ nega pedido para ação sobre desvios na AL tramitar na Justiça Federal
 
 
POLICIA
Caso da Manu
02/12/2017
Réu é condenado a 12 anos de reclusão por homicídio qualificado em Jaciara
 
 
DESTAQUES
Incremento de R$ 6 Milhões
01/12/2017
Governo Federal unem forças para incentivar o Pró Café Mato Grosso
 
rodape.jpg
Resultado  
Você tem o direito de errar
 
Primavera do Leste  
MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos
 
Semana Nacional  
Secretaria de Educação e Bibliotecas Comunitárias comemoram Folclore nas ruas de Cuiabá
 
Iprobidade  
MPE notifica Estado para que suspenda qualquer ato de gestão em nome do IPAS
 
Cuiabá  
Niuan Ribeiro, homenageia maçons por contribuição social
 
Casa Própria  
Governo entrega casas a 100 famílias em Jangada
 
Artigo  
Modelo Ideal?*
 
Legalize Já!  
Ministro do STF diz que Brasil deve 'legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real'
 
Cultivo Protegido  
Futuros Produtores visitam em Campinas a Divisão de Hortaliças da Monsanto
 
Anvisa Avisa  
Droga da USP não tem ação comprovada contra câncer