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Terça-feira - 23 de Outubro de 2018
CUIABÁ - 07/12/2017 - 13:33
 
Procuradoria diz que não participou de decisão para convocar Silval Barbosa e que CPI é soberana
 
   
   
 

  Foto vereador Marcelo Bussiki (PSB).

 

 

Em nota a Câmara Municipal de Cuiabá informou nesta quarta-feira 06, que não teve participação nas decisões tomada pelo  presidente  da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI), o vereador Marcelo Bussiki  (PSB), para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro.

A nota foi emitida após ser convocado a depor na comissão o ex-governador Silval Barbosa, e o próprio prefeito.

As informações são de que a decisão foi tomada monocraticamente pelo presidente, e que o procedimento  não teve respaldo do procurador da casa de leis Cuiabana Daniel Teixeira como foi divulgado pelo vereador.

A nota diz ainda que  quaisquer decisões tomadas referentes à CPI, instaurada para investigar de possíveis atos de corrupção cabem única e exclusivamente aos membros da CPI tendo a representatividade de um presidente, um relator e um membro.

A  procuradoria informou  ainda que  não tem poder de avalizar, e sim de prestar informações técnicas e  jurídicas quanto à interpretação do regimento interno da casa e orientar quanto a aspectos formais dos procedimentos e que  o mérito das decisões, cabem única e exclusivamente aos membros da CPI.

Leia a nota abaixo:

Nota à Imprensa 

QUANTO AOS SERVIÇOS DOS PROCURADORES CEDIDOS À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO 

 A Câmara Municipal de Cuiabá informa, em nota, que, quaisquer decisões tomadas referentes à Comissão Parlamentar de Inquérito, seguindo o Regimento, cabe única e exclusivamente aos membros da CPI tendo a representatividade de um presidente, um relator e um membro.

 De forma equivocada foi veiculada, na mídia, que decisões referentes aos depoentes da CPI foram avalizadas pela procuradoria da Câmara Municipal de Cuiabá, isso não ocorreu, pois, a comissão age de forma independente.

 Os procuradores do legislativo foram cedidos para atender a comissão de forma técnica jurídica quanto à interpretação do regimento interno e orientar quanto a aspectos formais.  

 Não houve e não haverá qualquer orientação dos Procuradores Legislativos quanto ao mérito das decisões, que cabem única e exclusivamente aos membros da Comissão Parlamentar. 

 

Câmara Municipal de Cuiabá

Da Redação JBNews

 

   
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