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‘Desenvolve MT’ pode driblar crise e impulsionar a economia em Mato Grosso

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), disse na quarta-feira (3), que a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – o Desenvolve MT -, pode ser uma saída para empresários e comerciantes que tentam driblar a crise provocada pela pandemia, que teve início há exatos 12 meses, ou seja, há um ano. 

“Empresários e comerciantes estão passando por um momento de dificuldade (financeira). São afetados de forma direta. Precisamos encontrar uma saída para essa situação, para não perdermos esses estabelecimentos. Seja por meio de microcrédito, linhas de crédito ou outas operação financeira que impeçam o fechamento desses estabelecimentos econômicos e que movimento a nossa economia”, pontuou Max Russi, durante entrevista nesta manhã, a uma emissora de rádio da Capital.

O parlamentar argumenta que, os estabelecimentos comerciais e principalmente o profissional liberal, têm buscado meios para não amargar grandes prejuízos, evitando dessa forma, fechar as portas.  “O empresariado está com dificuldades, manter o comércio não está fácil, o trabalhador está inseguro de perder o emprego. Vai passar a pandemia e nós precisamos dessas empresas gerando emprego e renda no nosso estado”, salientou Russi. 

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Essa mesma sugestão foi dada ao governo em abril de 2020, no início da pandemia no estado. À época, Max Russi sugeriu a implementação de linha de crédito, que garanta o capital de giro de micro e pequenas empresas de Mato Grosso durante o período pandêmico. Propôs também que, a carência seja de no mínimo de 12 meses sem juros, ou que os mesmos sejam subsidiados.  

“Enfrentamos esse momento nebuloso em nossa história, por isso precisamos assegurar que a nossa atividade econômica, através das micro e pequenas empresas, continue engrenada e evitando demissões, evitando assim mais consequências ruins”, finalizou.

Linhas de Crédito – A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT é uma Sociedade Anônima de Economia Mista, de capital fechado, com sede e foro em Cuiabá, Estado de Mato Grosso. Constitui-se em um instrumento de execução da política de investimento do Estado de Mato Grosso e tem por objetivo social contribuir para a aceleração do desenvolvimento sustentável do Estado, estimulando a realização de investimentos, a criação de empregos e renda, a modernização das estruturas produtivas, o aumento da competitividade estadual e a redução das desigualdades sociais e regionais.

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Fonte: ALMT

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“Fatura dos cilindros chegou” aponta Faissal ao denunciar tributação indevida pela Energisa

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) irá cobrar explicações da Energisa por possíveis cobranças irregulares nas contas de energia elétrica feitas pela concessionária de consumidores que possuem sistemas de captação e produção de energia solar. O parlamentar recebeu denúncias de que a empresa estaria aplicando indevidamente a cobrança de ICMS na compensação do que era inserido no sistema pelos clientes.

Em conversa por telefone, o deputado ouviu do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, que a cobrança não parte do Governo do Estado, que em 2019 fez um compromisso de não tributar esta modalidade de produção de energia elétrica. Faissal relembrou da doação feita pela Energisa, recentemente, de cilindros de oxigênio que, de acordo com o parlamentar, é oriunda de arrecadações irregulares de tributos pela empresa.

“Rogério Gallo me garantiu que o compromisso feito com o Governo do Estado de isenção do ICMS em relação a energia solar feito em 2019 está de pé. Isso é coisa da Energisa. Essa diferença entre o que a sua usina fotovoltaica injeta na rede e o que é compensado pela empresa, com valores a menor, é algo que a concessionária terá que explicar. Pelo visto a fatura da tal doação de cilindros de oxigênio feitos pela concessionária já chegou”, apontou.

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Faissal destacou ainda que levará o assunto ao conhecimento dos parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Energisa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De acordo com denúncias feitas pelos consumidores, a empresa tributa o ICMS de forma indevida na hora de aplicar os créditos de seus consumidores na compensação de outras unidades consumidoras.

“Os consumidores que instalaram usinas fotovoltaicas perceberam que tudo aquilo que era produzido por eles e colocado na rede de distribuição, infelizmente, não era compensado devidamente em suas contas de energia. Isso ocorreu sem qualquer aviso ou comunicado ao consumidor. Levarei este assunto a CPI da Energisa para que se tomem providências e o mercado da energia solar não fique inviabilizado em nosso estado”, afirmou.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Sistema de Compensação é quando a energia ativa injetada por uma unidade consumidora com microgeração distribuída ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa dessa mesma unidade consumidora ou de outra unidade consumidora de mesma titularidade da unidade consumidora onde os créditos foram gerados, desde que possua o mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda.

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