Destaque
Desembargador é a favor da continuidade de visitas íntimas nos presídios de MT
JB News
Por Alisson Gonçalves
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), posicionou-se favorável a continuidade das visitas íntimas nas unidades prisionais do estado.
Segundo Perri, essa prática é um direito assegurado tanto por normas nacionais quanto internacionais, sendo vital para a preservação dos laços familiares dos detentos.
As declarações do magistrado ocorrem em meio à aprovação de um projeto de lei que visa endurecer as regras nos presídios de Mato Grosso.
A Assembleia Legislativa aprovou a proposta que determina que as visitas íntimas devem acontecer em locais específicos, fora das celas de uso comum, e apenas para cônjuges, proibindo qualquer forma de exploração comercial ou sexual.
“Explicamos aos deputados que o direito às visitas íntimas está previsto nas Regras de Mandela, no artigo 58, e também na Constituição Federal, que, nos artigos 204 e 206, estabelece a proteção da família pelo Estado”, ressaltou Perri.
Ele advertiu que a proibição dessas visitas pode enfraquecer os laços familiares, que são fundamentais para a sociedade.
O desembargador também destacou que o Brasil, como signatário das Regras de Mandela, deve respeitar as normas mínimas de tratamento dos presos.
Ele alertou que a elaboração de leis precisa estar em conformidade com os limites constitucionais e internacionais.
“Eliminar as visitas íntimas seria um retrocesso que prejudicaria a estrutura familiar dos presos, algo que deve ser incentivado e mantido pelo governo”, concluiu Perri.
Destaque
Creci-MT é investigado por assédio moral e sexual após denúncias de funcionárias
JB News
Por Alisson Gonçalves
Funcionárias do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT) denunciaram casos de assédio moral e sexual, o que resultou em investigações pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal.
As acusações envolvem o presidente da entidade, Claudecir Roque Contreira, e outros membros da instituição.
Uma das funcionárias relatou ter sido perseguida, humilhada e sobrecarregada com demandas excessivas de trabalho, incluindo em períodos de férias e doença.
Ela também mencionou uma reunião com Contreira, onde foi repreendida de forma agressiva após começar a chorar durante uma advertência.
A funcionária afirmou ainda que ao tentar denunciar um caso de assédio sexual ocorrido em Sinop, foi ameaçada pelo presidente, que pediu para que a situação fosse abafada por temer danos à sua reeleição.
O caso de assédio sexual, envolvendo o conselheiro Beto Correia, também foi relatado.
A vítima alegou ter sido ameaçada de demissão caso não atendesse aos pedidos de Correia, que incluíam sair com ele e aceitar mensagens de teor sexual, incluindo fotos íntimas.
O superintendente do Creci-MT, Marcelo Arruda, foi informado sobre o ocorrido, mas não tomou medidas eficazes, alegando que a situação poderia prejudicar a imagem da instituição durante um período eleitoral.
O Creci-MT, por sua vez, se manifestou em nota, destacando os sucessos administrativos da gestão e afirmando estar trabalhando para resolver as questões internas.
No entanto, a gravidade das acusações e as falhas no tratamento dos casos geram sérias preocupações sobre a ética e o ambiente de trabalho na instituição.
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