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Desembargador é a favor da continuidade de visitas íntimas nos presídios de MT

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Por Alisson Gonçalves

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), posicionou-se  favorável a continuidade das visitas íntimas nas unidades prisionais do estado.

Segundo Perri, essa prática é um direito assegurado tanto por normas nacionais quanto internacionais, sendo vital para a preservação dos laços familiares dos detentos.

As declarações do magistrado ocorrem em meio à aprovação de um projeto de lei que visa endurecer as regras nos presídios de Mato Grosso.

A Assembleia Legislativa aprovou a proposta que determina que as visitas íntimas devem acontecer em locais específicos, fora das celas de uso comum, e apenas para cônjuges, proibindo qualquer forma de exploração comercial ou sexual.

“Explicamos aos deputados que o direito às visitas íntimas está previsto nas Regras de Mandela, no artigo 58, e também na Constituição Federal, que, nos artigos 204 e 206, estabelece a proteção da família pelo Estado”, ressaltou Perri.

Ele advertiu que a proibição dessas visitas pode enfraquecer os laços familiares, que são fundamentais para a sociedade.

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O desembargador também destacou que o Brasil, como signatário das Regras de Mandela, deve respeitar as normas mínimas de tratamento dos presos.

Ele alertou que a elaboração de leis precisa estar em conformidade com os limites constitucionais e internacionais.

“Eliminar as visitas íntimas seria um retrocesso que prejudicaria a estrutura familiar dos presos, algo que deve ser incentivado e mantido pelo governo”, concluiu Perri.

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Creci-MT é investigado por assédio moral e sexual após denúncias de funcionárias

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Por Alisson Gonçalves

Funcionárias do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT) denunciaram casos de assédio moral e sexual, o que resultou em investigações pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal.

As acusações envolvem o presidente da entidade, Claudecir Roque Contreira, e outros membros da instituição.

Uma das funcionárias relatou ter sido perseguida, humilhada e sobrecarregada com demandas excessivas de trabalho, incluindo em períodos de férias e doença.

Ela também mencionou uma reunião com Contreira, onde foi repreendida de forma agressiva após começar a chorar durante uma advertência.

A funcionária afirmou ainda que ao tentar denunciar um caso de assédio sexual ocorrido em Sinop, foi ameaçada pelo presidente, que pediu para que a situação fosse abafada por temer danos à sua reeleição.

O caso de assédio sexual, envolvendo o conselheiro Beto Correia, também foi relatado.

A vítima alegou ter sido ameaçada de demissão caso não atendesse aos pedidos de Correia, que incluíam sair com ele e aceitar mensagens de teor sexual, incluindo fotos íntimas.

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O superintendente do Creci-MT, Marcelo Arruda, foi informado sobre o ocorrido, mas não tomou medidas eficazes, alegando que a situação poderia prejudicar a imagem da instituição durante um período eleitoral.

O Creci-MT, por sua vez, se manifestou em nota, destacando os sucessos administrativos da gestão e afirmando estar trabalhando para resolver as questões internas.

No entanto, a gravidade das acusações e as falhas no tratamento dos casos geram sérias preocupações sobre a ética e o ambiente de trabalho na instituição.

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