Política Estadual
Deputados aprovam projeto de Lúdio que acaba com taxa sobre os consignados

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que acaba com a taxa de 5% sobre descontos consignados na folha de pagamento dos servidores públicos para previdência privada e seguros. Na mesma sessão, também foi aprovado o projeto do Poder Executivo que acaba com a cobrança de outros 3% sobre os empréstimos consignados.
“Essa vitória é resultado de toda a luta, de toda a mobilização e de toda a pressão que os sindicatos e os servidores têm feito, e também do diálogo com o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa”, comemorou Lúdio, que é coautor junto do deputado Henrique Lopes (PT) de um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes nos empréstimos consignados.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2025, de autoria de Lúdio, foi aprovado em duas votações e agora segue para sanção do governador do Estado. O texto foi apresentado na semana passada e foi aprovado nesta quarta, em paralelo à votação do Projeto de Lei nº 976/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui novas regras para os empréstimos consignados.
O projeto de Lúdio revoga o inciso I do artigo 3° da Lei Complementar estadual nº 221/2005, e acaba com a cobrança de taxas sobre consignados cobrada pelo governo estadual para abastecer o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (Fundesp). Hoje, os valores são recolhidos sobre os chamados “consignados facultativos” e repassados ao fundo, sob gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O Governo de Mato Grosso arrecadou R$ 115 milhões nos últimos cinco anos por meio dessas taxas cobradas sobre os consignados dos servidores.
Entre outras medidas, o PL nº 976/2025, apresentado pelo governo, limita o endividamento dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas em 35% da renda líquida, acaba com as cobranças de cartão de crédito consignado, de cartão-benefício. “E delimita que tipo de instituição pode oferecer consignado em Mato Grosso: apenas bancos oficiais, a Caixa Econômica Federal, cooperativas de crédito, instituições que tenham agência física para atendimento dos servidores”, destacou Lúdio.
O deputado pontuou que ainda houve reunião entre os deputados e o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), sobre o assunto antes da sessão plenária. “Eu coloquei para ele duas questões. A primeira, precisa de iniciativa rápida do Estado: Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública acionarem na Justiça essas empresas objeto da investigação para suspender a cobrança de parcelas, juros e multas. E apresentei a ele a proposta de utilizar 10% do R$ 1,8 bilhão que a MT Prev tem no Fundo Previdenciário – a lei federal permite – para empréstimos consignados voltados aos aposentados e pensionistas superendividados”, relatou Lúdio.
Fonte: ALMT – MT

Política Estadual
Deputado Valmir Moretto propõe solução emergencial para garantir tráfego e escoamento agrícola em Vila Bela

Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na manhã desta quarta-feira (9), o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) apresentou uma proposta para enfrentar a situação emergencial do município de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 523 km de Cuiabá), que teve sua principal ponte interditada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A interdição foi determinada por meio da Portaria nº 3.922, publicada no início de julho pela União.
Diante da deterioração estrutural da ponte, que representa risco à segurança da população, o DNIT restringiu o tráfego de veículos com peso superior a 30 toneladas e estabeleceu o prazo de 60 dias para a construção de uma passagem provisória de madeira. O deputado Valmir Moretto defendeu a adoção de uma solução emergencial que atenda, inclusive, à necessidade de garantir o escoamento da produção agrícola do município, atualmente comprometido pela interdição.
“Propus ao DNIT que seja realizado o uso de balsas e rebocador. Acredito que essa é uma pauta que devemos levar para Brasília”, defendeu o parlamentar. Segundo ele, “somente em 2023, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município de Vila Bela da Santíssima Trindade, produziu 393 mil toneladas de grãos, ocupando a 65° posição no ranking estadual. Em termos econômicos, o valor da produção agrícola atingiu R$ 704 milhões.”, pontuou o republicano na sessão ordinária desta quarta.
Para o deputado Valmir Moretto, a interdição da ponte por 60 dias para veículos com peso superior a 30 toneladas pode impactar negativamente o setor agrícola local, especialmente neste período de final de safra. Embora o DNIT tenha proposto a construção de uma ponte de madeira como solução provisória, o parlamentar aponta que a obra dificilmente será concluída dentro do prazo estipulado, devido à falta de recursos que o Departamento enfrenta.
Foto: Luiz Alves/ALMT
De acordo com a determinação do DNIT, a restrição tem como finalidade preservar a integridade da estrutura existente e garantir a segurança dos usuários da BR-174, uma das principais rotas de ligação da região oeste de Mato Grosso com o restante do estado. A portaria também prevê que, caso haja agravamento nas condições estruturais, o tráfego poderá ser totalmente interditado.
De forma excepcional, a normativa autoriza o tráfego de veículos acima do limite estabelecido, desde que haja solicitação formal ao DNIT e emissão da Autorização Especial de Trânsito (AET), com base em critérios técnicos definidos por órgãos como o Inmetro.
Em articulação com a bancada federal e o Governo do Estado, o deputado Valmir Moretto anunciou que levará a demanda à sede do DNIT, em Brasília, com o objetivo de buscar uma solução que minimize os impactos à população local e ao setor do agronegócio.
Fonte: ALMT – MT
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