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Deputado Wilson Santos cobra políticas públicas de combate à mortalidade infantil em MT

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Deputado cobra políticas públicas de combate à mortalidade infantil

 

Projeto de lei de autoria de Wilson Santos favorece mulheres em processo de parto

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 586/2020) que propõe ao poder Executivo elaborar diretrizes para a prevenção e redução de mortalidade materna, infantil e fetal enquanto vigorar a pandemia do coronavírus (Covid-19).

A proposta do parlamentar é pautada em três itens considerados essenciais. O primeiro é sensibilizar os formuladores de políticas, as instituições de assistência à saúde da família e a comunidade sobre a gravidade das mortes maternas e infantis, suas causas e efeitos sociais e de saúde e as formas de evitá-las;

O segundo é a recomendação de ações adequadas de assistência qualificada ao parto e puerpério e combate às mortes maternas, infantis, perinatais e neonatais no que se refere à legislação, com estabelecimento de ações adequadas ao período da pandemia, tais como: busca ativa, cadastramento e atendimento domiciliar de gestantes, para o devido acompanhamento do pré-natal;

O terceiro é assegurar o direito das gestantes e parturientes à assistência baseada em boas práticas de atenção ao parto e ao nascimento, com atendimento centrado na mulher e na família e redução da ocorrência de cesarianas desnecessárias.

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Na justificativa do projeto de lei, o deputado Wilson Santos ainda defendeu o parto humanizado como alternativa para reduzir as intervenções médicos-cirúrgicas e assim evitar que mulheres próximas do período de parto compareçam em unidades médicas

“A mortalidade materno infantil causa impactos enormes para a família e para a sociedade em geral. A sua redução é um compromisso que precisamos assumir, por meio do investimento em políticas públicas, e pela adoção de um modelo de parto humanizado que reduza as intervenções médicas/cirúrgicas. Neste momento em que as pessoas estão com receio da contaminação e dos riscos decorrentes da COVID-19, precisamos nos atentar para o aumento dos partos agendados, que induzem as mulheres a optarem pela cesárea por medo ou falta de opção”, diz um dos trechos.

RAFAEL COSTA 

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Estadual

Deputado Dilmar defende unificação das carreiras da administração tributária em MT

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Líder do governo na AL defende unificação das carreiras da administração tributária

JBN

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa, defende a unificação das carreiras específicas da Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz-MT), com a efetiva participação dos Agentes de Administração Fazendária (AAF’s). Há mais de 20 anos, os AAF’s lutam para que o Estado cumpra uma  sentença transitada em julgado, que reconheceu suas atribuições como específicas da administração tributária e determinou a isonomia com os Fiscais de Tributos Estaduais (FTE’s).

Dilmar reforça a necessidade de pensar o Estado em um contexto único. “Já conversei com o governador Mauro Mendes e o secretário Rogério Gallo sobre a importância desses profissionais, que podem contribuir muito mais com o estado. São pessoas que possuem conhecimento e formação igual aos demais servidores, não podemos tratá-los diferentes, já que são da mesma categoria. Eles não demonstraram ser diferentes do que eu penso”, declarou.

Segundo o deputado, é preciso achar um encaminhamento da unificação, da união das categorias para que todos os servidores prestem o serviço com excelência ao usuário que fica lá no município e que necessita dos serviços da Sefaz. “Vou continuar lutando para ajudar essa categoria, entendo que são irmãos trabalhando no mesmo ambiente de trabalho, mas sendo tratados de forma diferente. Precisamos urgentemente resolver isso, talvez com uma lei que dê garantia de todos estarem integrados numa definição só na Secretaria. Com a unificação a sociedade terá mais qualidade no atendimento”, completou.

Recentemente, o Governo do Estado editou o Decreto 559/2020, determinando a extinção dos Agentes de Tributos Estaduais (ATE’s) e o aproveitamento na carreira de Fiscais de Tributos Estaduais (FTE’s), classe A, nível I. Excluiu do decreto os AAFs e os Agentes de Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais (AFATE’s) de também serem extintos e aproveitados no mesmo ato, atendendo o que regulamenta a disposto na Constituição Estadual de Mato Grosso (Art. 45, X, c/c o Art. 60, VII, dos ADCT).

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O presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária de Mato Grosso (SAAFEMT), Manoel Teixeira, ressalta que o apoio dos deputados é muito importante para resolver essa questão que se arrasta há tantos anos. “A justiça reconheceu nossas atribuições e determinou isonomia com os fiscais de tributos, sentença transitada em julgada que até hoje o Estado insiste em não reconhecer. Contamos com o auxílio dos deputados, junto ao Governo do Estado, para analisar o nosso importante papel e reconhecer nossos direitos de uma vez por todas”, conclui.

Manoel alerta que devido a retirada das atribuições dos agentes fazendários nos últimos anos, a Sefaz conta hoje com uma fila gigantesca de processos parados, prejudicando os contribuintes que dependem da análise para dar encaminhamento aos negócios.

Atualmente, são 165 agentes fazendários que prestam serviços em todo o estado, por meio das Agências Fazendárias.

Foto: Assessoria
Por Luciane Mildenberger
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