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Deputado viabiliza 172 climatizadores de ar para escolas estaduais de Rondonópolis

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Foto: Helder Faria

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), por meio da Indicação de nº 206/2019, garantiu a aquisição de ares-condicionados para as escolas estaduais Professora Renilda Silva Moraes, Professora Eunice Souza dos Santos, Antônio Guimarães Balbino, Domingos Aparecido dos Santos e Professora Amélia de Oliveira Silva, em Rondonópolis. Essa solicitação foi encaminhada à Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc) que providenciou o atendimento para essas cinco unidades da rede pública estadual, com o total de 172 equipamentos.

 “Nosso Estado é uma região muito quente e, estes equipamentos, vão colaborar bastante com o ambiente escolar e vai gerar o conforto térmico para educadores e alunos. Uma sala climatizada só favorecerá para o bom aprendizado e concentração da comunidade escolar”, disse Claudinei.

 Entrega – O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e o secretário da Seduc, Alan Porto, anunciaram a formalização da entrega dos ares-condicionados ao município, nesta segunda-feira (1), às 10h, na Escola Professora Renilda da Silva Moraes.

 Além das cinco escolas estaduais atendidas, conforme indicação de Claudinei, também serão beneficiadas mais seis unidades com a entrega total de 364 climatizadores de ar adquiridos pelo Poder Executivo. Assim, serão no total 11 escolas beneficiadas no município. Na oportunidade, o governo estadual também fará a entrega de cadeiras fixas almofadadas e longarinas, conjuntos escolares para os alunos, professores e servidores que atuam no refeitório, estantes dupla face, fogões industriais e computadores.

 Para a diretora Maria José Vilela da Escola Renilda que atende 880 alunos do ensino fundamental do 1° ao 9° ano, um ar condicionado não é luxo e, sim, uma necessidade, sendo que já havia até recebido denúncias de pais, por meio da ouvidoria da Seduc, contra a unidade devido à falta de climatizadores.  

 “Agora, quando for liberado o retorno dos alunos para as aulas presenciais, os alunos já vão se deparar com as salas climatizadas, o  que vai proporcionar um ambiente adequado e gerar o bem-estar necessário tanto para os estudantes, como para os educadores”, frisa o deputado.

 Aulas – Com o aumento dos casos de Covid-19 em Mato Grosso, foi suspensa o retorno das aulas presenciais que estavam previstas para o mês de fevereiro deste ano. TA Seduc havia anunciado medidas recomendadas para evitar a disseminação da doença, como a aquisição de álcool em gel, termômetros, máscaras, protetores faciais e tapetes sanitizantes nas portas das salas de aula. O investimento foi de mais de R$ 5 milhões para 731 escolas estaduais em Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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“Fatura dos cilindros chegou” aponta Faissal ao denunciar tributação indevida pela Energisa

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) irá cobrar explicações da Energisa por possíveis cobranças irregulares nas contas de energia elétrica feitas pela concessionária de consumidores que possuem sistemas de captação e produção de energia solar. O parlamentar recebeu denúncias de que a empresa estaria aplicando indevidamente a cobrança de ICMS na compensação do que era inserido no sistema pelos clientes.

Em conversa por telefone, o deputado ouviu do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, que a cobrança não parte do Governo do Estado, que em 2019 fez um compromisso de não tributar esta modalidade de produção de energia elétrica. Faissal relembrou da doação feita pela Energisa, recentemente, de cilindros de oxigênio que, de acordo com o parlamentar, é oriunda de arrecadações irregulares de tributos pela empresa.

“Rogério Gallo me garantiu que o compromisso feito com o Governo do Estado de isenção do ICMS em relação a energia solar feito em 2019 está de pé. Isso é coisa da Energisa. Essa diferença entre o que a sua usina fotovoltaica injeta na rede e o que é compensado pela empresa, com valores a menor, é algo que a concessionária terá que explicar. Pelo visto a fatura da tal doação de cilindros de oxigênio feitos pela concessionária já chegou”, apontou.

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Faissal destacou ainda que levará o assunto ao conhecimento dos parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Energisa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De acordo com denúncias feitas pelos consumidores, a empresa tributa o ICMS de forma indevida na hora de aplicar os créditos de seus consumidores na compensação de outras unidades consumidoras.

“Os consumidores que instalaram usinas fotovoltaicas perceberam que tudo aquilo que era produzido por eles e colocado na rede de distribuição, infelizmente, não era compensado devidamente em suas contas de energia. Isso ocorreu sem qualquer aviso ou comunicado ao consumidor. Levarei este assunto a CPI da Energisa para que se tomem providências e o mercado da energia solar não fique inviabilizado em nosso estado”, afirmou.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Sistema de Compensação é quando a energia ativa injetada por uma unidade consumidora com microgeração distribuída ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa dessa mesma unidade consumidora ou de outra unidade consumidora de mesma titularidade da unidade consumidora onde os créditos foram gerados, desde que possua o mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda.

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