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Deputado realiza treinamento on-line com vereadores da região oeste

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Foto: Ronaldo Mazza

Conhecer os ritos da Casa de Leis, a legislação municipal, estadual e federal, implantar organização administrativa e estratégias de comunicação. Cerca de 40 vereadores da região oeste de Mato Grosso participaram na manhã desta quinta-feira (04) do 1ª Curso “Destaque-se como vereador”, ação promovida pelo gabinete do deputado estadual Dr. Gimenez (PV).

 Para o parlamentar, especialmente àqueles que iniciaram agora sua vida pública, é fundamental a postura de aprendizado constante, tem que ler muito, inteirar-se das regras e leis, mas, acima de tudo, montar uma boa equipe. “Não temos como entender e saber tudo, por isso precisamos nos cercar de bons profissionais”.

No curso, o vereador tem acesso a um conteúdo básico para poder desempenhar o seu papel no parlamento, entendendo conceitos simples sobre a função de cada um dos poderes, por exemplo, no Executivo (prefeito, governador, presidente), Legislativo (vereador, deputado e senador) e Judiciário. Também acessa informações fundamentais nas áreas administrativa e da comunicação.

 “É importante essa bagagem técnica para não apresentar projetos de lei que firam a Constituição ou que precisem ser arquivados por outros motivos técnicos. Outro ponto importante é entender como deve ser o trabalho para não fazer promessas que não podem ser cumpridas ou que extrapolem a função do vereador”, explica o assessor jurídico do gabinete do deputado, José Nilson Vital Júnior.

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 A chefe de gabinete Simone Guedes explica que o curso surgiu da necessidade de fortalecer a parceria com os municípios. “Mesmo com todas as limitações por estarem no interior, queremos que eles tenham uma rotina de trabalho organizada, planejada e que façam um ótimo trabalho, porque isso vai refletir na atuação do deputado e na qualidade de vida da população”.

 Além de participar do treinamento, com duração aproximada de 3 horas, o vereador receberá um certificado de conclusão do curso e um E-book com as principais orientações. Nessa primeira turma, participaram parlamentares de municípios como Pontes e Lacerda, Nova Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Glória D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Figueirópolis D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste e Salto do Céu.

 Também integram a equipe de treinamento e confecção do material para os vereadores a assessora e administradora Fabíola Martinotto, a assessora e engenheira Fernanda Amorim, a jornalista Rose Domingues, e na arte do E-book Mario Okamura.

 Outras informações – fale com a equipe do deputado Dr. Gimenez para obter o calendário de novos cursos, há limite de vagas e regras para participar, contatos (65) 98476-5701 (WhatsApp)/drgimenezmt@gmail.com

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Fonte: ALMT

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“Fatura dos cilindros chegou” aponta Faissal ao denunciar tributação indevida pela Energisa

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) irá cobrar explicações da Energisa por possíveis cobranças irregulares nas contas de energia elétrica feitas pela concessionária de consumidores que possuem sistemas de captação e produção de energia solar. O parlamentar recebeu denúncias de que a empresa estaria aplicando indevidamente a cobrança de ICMS na compensação do que era inserido no sistema pelos clientes.

Em conversa por telefone, o deputado ouviu do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, que a cobrança não parte do Governo do Estado, que em 2019 fez um compromisso de não tributar esta modalidade de produção de energia elétrica. Faissal relembrou da doação feita pela Energisa, recentemente, de cilindros de oxigênio que, de acordo com o parlamentar, é oriunda de arrecadações irregulares de tributos pela empresa.

“Rogério Gallo me garantiu que o compromisso feito com o Governo do Estado de isenção do ICMS em relação a energia solar feito em 2019 está de pé. Isso é coisa da Energisa. Essa diferença entre o que a sua usina fotovoltaica injeta na rede e o que é compensado pela empresa, com valores a menor, é algo que a concessionária terá que explicar. Pelo visto a fatura da tal doação de cilindros de oxigênio feitos pela concessionária já chegou”, apontou.

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Faissal destacou ainda que levará o assunto ao conhecimento dos parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Energisa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De acordo com denúncias feitas pelos consumidores, a empresa tributa o ICMS de forma indevida na hora de aplicar os créditos de seus consumidores na compensação de outras unidades consumidoras.

“Os consumidores que instalaram usinas fotovoltaicas perceberam que tudo aquilo que era produzido por eles e colocado na rede de distribuição, infelizmente, não era compensado devidamente em suas contas de energia. Isso ocorreu sem qualquer aviso ou comunicado ao consumidor. Levarei este assunto a CPI da Energisa para que se tomem providências e o mercado da energia solar não fique inviabilizado em nosso estado”, afirmou.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Sistema de Compensação é quando a energia ativa injetada por uma unidade consumidora com microgeração distribuída ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa dessa mesma unidade consumidora ou de outra unidade consumidora de mesma titularidade da unidade consumidora onde os créditos foram gerados, desde que possua o mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda.

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