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Deputado Neri Geller quer tornar lei o uso de cães farejadores no combate a produtos proibidos

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Líder da bancada, o deputado federal Neri Geller apresentou projeto de lei que visa a obrigatoriedade do uso de cães farejadores pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) nas operações de fiscalização para impedir o ingresso de produto de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco sanitário. O PL 6028/2019, está em tramitação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

A proposta visa aumentar a eficácia da fiscalização federal agropecuária, sendo que os cães de detecção, já utilizados em países como Chile, Nova Zelândia, Austrália, China, México, Canadá e EUA, são ferramentas poderosas e versáteis no controle e monitoramento de fronteiras, permitindo que a fiscalização se realize em um tempo 95% menor que o dispensado com a utilização de outros métodos.

 “Hoje o MAPA utiliza os cães a partir de uma instrução normativa (IN 74). A ideia do projeto é tornar a iniciativa lei federal, de forma a intensificar e fomentar o uso dos cães no combate à entrada de produtos ou substâncias de interesse agropecuário cujo ingresso é proibido ou restrito, aumentando a segurança da população brasileira.”, ressalta Geller.

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A utilização de cães de detecção pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) teve início em 2015, nas Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO) do MAPA. Os animais são treinados no Centro Nacional de Cães de Detecção (CNCD), em Brasília, na unidade do Ministério responsável por operacionalizar a atividade, ficando sob a responsabilidade de servidores capacitados para atuarem como treinadores e condutores.

O Auditor Fiscal Federal Agropecuário Ângelo Queiroz, treinador do CNCD e unidade K9 de Brasília, explica que “os cães aumentam o poder de ação da fiscalização federal agropecuária, pois têm a capacidade de potencializar o trabalho já realizado pelos humanos ou outros equipamentos, de forma versátil e com baixo custo, sendo o projeto de lei uma forma de reconhecer e consolidar essa importante atividade”.

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JUSTIÇA MANDA DEPUTADO E ASSESSOR DO PSL APAGAREM VÍDEO FAKE CONTRA FELIPE NETO

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Deputado Bruno Engler, de Minas Gerais, e seu assessor terão 24 horas para cumprir a decisão
A Justiça concedeu nesta segunda-feira, dia 17, uma liminar determinando que o deputado estadual Bruno Engler , do PSL de Minas Gerais, e seu assessor Victor Luiz removam de suas redes um vídeo falso que viralizou na semana passada contra o influenciador Felipe Neto.

Segundo Neto, a postagem de Victor foi a primeira que ele encontrou em toda a internet.

A decisão do juiz Mario Cunha Olinto Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirma que “de fato teria ocorrido uma montagem (…) de forma a dar a entender, de forma maliciosa, que o autor pratica ou incentiva pedofilia ou, no mínimo, divulga material impróprio para crianças e adolescentes. Assim, há evidência de ofensa à honra e ao nome do autor perante o seu público, criando-se um factoide sem indicação de qualquer veracidade. Assim, cabe a remoção imediata dos conteúdos ofensivos”.

A montagem exibia imagens de crianças enquanto mostrava trechos de vídeos antigos de Felipe Neto falando sobre sexo, que foram editados para parecer que o mesmo estava falando para crianças.

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Neto viu na decisão um indicativo de que o combate à desinformação será bem-sucedido:

“A milícia digital cortou os trechos e montou com uma parte mais recente, quando eu já me preocupava com conteúdo para crianças. Os responsáveis por essa campanha difamatória irão pagar pelo que fizeram. Espero que este caso se torne um indicativo de que a era das fake news para arruinar reputações vai chegar ao fim”.

Os dois deverão apagar as postagens sobre o vídeo de Twitter, Instagram e Facebook, sob pena diária de R$ 5 mil, para cada um.

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