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Deputado Neri Geller comemora aprovação da compensação da Lei Kandir na Câmara Federal

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Líder da bancada comemora aprovação do projeto da Lei Kandir

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O deputado federal, Neri Geller (PP/MT) comemorou, nesta segunda-feira (14.12), a aprovação na Câmara do Projeto de Lei 133/2020 que regulamenta a Lei Kandir como compensação a estados e municípios produtores.

De autoria do senador Wellington Fagundes, o PL foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara.

A matéria trata da compensação a ser paga pela União no montante de cerca de *R$62 bi*, a Estados e Municípios em virtude da isenção de ICMS concedida às exportações de produtos primários e semielaborados. A iniciativa é um dos primeiros passos resultantes do acordo celebrado entre União, Estados e Municípios no âmbito da ADO nº 25 (STF).

“Embora não tenhamos cálculos oficiais, a projeção é de que o estado de MT receba R$421milhões já no próximo ano, e os municípios R$140milhões. Tenho orgulho de ter feito parte da construção dessa pauta para que nosso Mato Grosso liderasse o processo e fosse, mais uma vez, exemplo a ser seguido”, disse i líder da bancada, Neri Geller.

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COVID-19

Publicado no Diário Oficial o termo de compromisso entre o Butantan e Anvisa

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Assinado agora à noite o termo de compromisso entre o Instituto Butantan e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por Denise Niederauer e Jota de Sá

Foi publicado há pouco no Diário Oficial da União ainda deste domingo (17.01), o  Termo de compromisso  que estabelece as obrigações da Anvisa e do Instituto Butantan na  execução da resposta imunogênica de participantes do estudo clínico de fase 3 da vacina Coronavac, aos participantes  que desenvolveram a doença e ao subgrupo de10% dos participantes que não desenvolveram a doença nos períodos de pré-vacinação, duas semanas antes e quatro semanas após a vacinação.

A vigência vai até o dia  31 de março de 2021, prorrogável uma única vez, mediante justificativa aceita pela Anvisa. Assinaram o Terno de Compromisso Antonio Barra Torres, diretor presidente da Anvisa, Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan e Cleber Augusto Gomes, técnico do Instituto Butantan.

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