Líder da bancada comemora aprovação do projeto da Lei Kandir

JB News

O deputado federal, Neri Geller (PP/MT) comemorou, nesta segunda-feira (14.12), a aprovação na Câmara do Projeto de Lei 133/2020 que regulamenta a Lei Kandir como compensação a estados e municípios produtores.

De autoria do senador Wellington Fagundes, o PL foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara.

A matéria trata da compensação a ser paga pela União no montante de cerca de *R$62 bi*, a Estados e Municípios em virtude da isenção de ICMS concedida às exportações de produtos primários e semielaborados. A iniciativa é um dos primeiros passos resultantes do acordo celebrado entre União, Estados e Municípios no âmbito da ADO nº 25 (STF).

“Embora não tenhamos cálculos oficiais, a projeção é de que o estado de MT receba R$421milhões já no próximo ano, e os municípios R$140milhões. Tenho orgulho de ter feito parte da construção dessa pauta para que nosso Mato Grosso liderasse o processo e fosse, mais uma vez, exemplo a ser seguido”, disse i líder da bancada, Neri Geller.