Por Rafael Costa

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) nega que tenha apresentado proposta na Assembleia Legislativa exclusivamente para aumentar a quantidade de vereadores nos municípios de Mato Grosso. 

Na verdade, será apresentada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa adequar a Constituição de Mato Grosso aos dispositivos da Constituição Federal, o que naturalmente leva a incorporação dos efeitos de aproximadamente 100 emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional no período de 31 anos. 

Uma destas emendas é a de nº 58 aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional que define a quantidade de vereadores nas Câmaras Municipais de acordo com o índice populacional fixado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Exemplo: pelo censo de 2019 do IBGE, o município de Cuiabá registra população de 612.547 habitantes, o que permitiria sair de 25 para até 27 vereadores.

Ou seja, caberia a Câmara Municipal fixar a quantidade de vereadores na Lei Orgânica amparado em autorização expressa da Constituição de Mato Grosso.

Assim, o Parlamento passaria a deter a autonomia para reduzir ou aumentar para até 27 representantes, tomando por exemplo o município de Cuiabá.   

Atualmente, ocorre uma divergência: municípios de Mato Grosso seguem a Constituição Federal enquanto outros seguem a Constituição Estadual com relação aos critérios para fixar a quantidade de vereadores. 

Com a incorporação dos efeitos da emenda federal à Constituição Estadual, essas divergências serão eliminadas no território mato-grossense.

O deputado Wilson Santos reforça que vai trabalhar para colher o mínimo de oito assinaturas necessárias e assim protocolar na Mesa Diretora a emenda constitucional de sua autoria que propõe ainda outras mudanças na Constituição de Mato Grosso. Todas as propostas serão discutidas oportunamente com a população.


A proposta de reformulação da Constituição Estadual demandou seis meses de estudo e foi realizada por conta dos 30 anos da Constituição Estadual celebrado no dia 5 de outubro deste ano.