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Deputado diz que lei de sua autoria não visa aumentar a quantidade de vereadores nos municípios de

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Por Rafael Costa

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) nega que tenha apresentado proposta na Assembleia Legislativa exclusivamente para aumentar a quantidade de vereadores nos municípios de Mato Grosso. 


Na verdade, será apresentada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa adequar a Constituição de Mato Grosso aos dispositivos da Constituição Federal, o que naturalmente leva a incorporação dos efeitos de aproximadamente 100 emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional no período de 31 anos. 


Uma destas emendas é a de nº 58 aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional que define a quantidade de vereadores nas Câmaras Municipais de acordo com o índice populacional fixado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).


Exemplo: pelo censo de 2019 do IBGE, o município de Cuiabá registra população de 612.547 habitantes, o que permitiria sair de 25 para até 27 vereadores.


Ou seja, caberia a Câmara Municipal fixar a quantidade de vereadores na Lei Orgânica amparado em autorização expressa da Constituição de Mato Grosso.


Assim, o Parlamento passaria a deter a autonomia para reduzir ou aumentar para até 27 representantes, tomando por exemplo o município de Cuiabá.   

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Atualmente, ocorre uma divergência: municípios de Mato Grosso seguem a Constituição Federal enquanto outros seguem a Constituição Estadual com relação aos critérios para fixar a quantidade de vereadores. 


Com a incorporação dos efeitos da emenda federal à Constituição Estadual, essas divergências serão eliminadas no território mato-grossense.


O deputado Wilson Santos reforça que vai trabalhar para colher o mínimo de oito assinaturas necessárias e assim protocolar na Mesa Diretora a emenda constitucional de sua autoria que propõe ainda outras mudanças na Constituição de Mato Grosso. Todas as propostas serão discutidas oportunamente com a população.


A proposta de reformulação da Constituição Estadual demandou seis meses de estudo e foi realizada por conta dos 30 anos da Constituição Estadual celebrado no dia 5 de outubro deste ano.


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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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