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Deputado Carlos Bezerra propõe prazo maior para abertura de inventário

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(BRASÍLIA) – Tramita na Câmara projeto de lei do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que propõe alterações no Código de Processo Civil e no Código Civil Brasileiro, aumentando de dois meses para seis meses o prazo para abertura de inventário. 

Justifica o deputado as muitas dificuldades em reunir os documentos necessários submetendo-se, por conseguinte, às escorchantes multas que os diversos fiscos estaduais impõem aos herdeiros por descumprimento dos prazos para a abertura de inventários. 

É realidade, observa Bezerra, que, principalmente para as pessoas de origem mais simples, nos mais diversos rincões do Brasil, muitas delas com origem diversa da que residem em função das migrações internas que ocorrem, têm dificuldades para reunir a documentação exigida. 

Bezerra acrescenta, ainda, que, por vezes o óbito ocorre em local distante da origem do “de cujo”, ou dos herdeiros ou legatários. “Tal fato, somando-se a eventuais dificuldades financeiras podem impossibilitar, ou dificultar sobremaneira, a obtenção dos documentos necessários”, argumenta o deputado. 

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Por Arlindo Teixeira Jr. 

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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