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Deputado Botelho fala em continuidade dos trabalhos com foco na retomada econômica de Mato Grosso em tempos de pandemia

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A nova mesa diretora da Assembléia Legislativa de Mato Grosso foi eleita nesta quarta-feira 10 de junho, com 22 votos a favor  uma abstenção, e um voto contrário, o deputado Estadual Eduardo Botelho (DEM) foi reeleito pela terceira vez presidente do legislativo estadual.

Após a eleição o presidente Eduardo Botelho recebeu alguns jornalistas para uma rápida entrevista.

Botelho disse que dará continuidade aos trabalhos que vinha fazendo a frente do Legislativo nesse momento de crise,apontando a  preocupação com setores econômicos que vivem também o colapso financeiro,como é o caso dos micros e  médios empresários que por todo Estado que estão quebrando nesse momento de crise por conta da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Para isso Botelho afirmou que esta estudando juntamente com o governo a possibilidade, para que esse reforço chegue logo aos  diversos setores através de leis, e com apoio do MT Desenvolve .

A outra pauta que já está  já está em debate é a reforma da previdência estadual. A reforma entra em votação na próxima sessão, que deve ocorrer na proxina semana, onde serão feitos discussões para os ajustes ,momento em que algum deputado possa querer acrescentar alguma proposta.

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Quanto a sua reeleição para o terceiro mandato de presidente da Casa de Leis,Botelho afirmou que sempre esteve disposto a fazer essa construção,e fez eleição com apoio da grande maioria dos deputados, sem esforço para pedir votos, e que sempre  buscou entendimento nos diálogos junto aos seus pares,por isso o apoio em massa para dar continuidade aos trabalhos que já vihham sendo realizado. E prometeu mudanças no regimento interno da casa para o próximo ano.

MUDANÇAS INTERNAS NA CASA

Uma das mudanças que Botelho pretende fazer, é a   retirada do grande poder de decisão que  acumula na função do secretario geral casa de leis,para o deputado essa concentração de poder deve acabar,sendo distribuído aos demais componentes da mesa que desenvolve os trabalhos no dia a dia do legislativo Estadual .

Veja aqui a entrevista completa:👇

 

 

 

 

 

 

 

 

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Ex-prefeito Percival Muniz engenheiro e empresário têm bens bloqueados após ação do MP

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A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz, do engenheiro civil Roberto Carlos Martins Júnior, do empresário Fausto Presotto Bortolini e da construtora Tripolo Ltda, no valor de R$ 602.450,72. A medida busca garantir eventual ressarcimento ao erário, caso os requeridos sejam condenados por ato de improbidade administrativa.

De acordo com a ação civil pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, a administração municipal e a construtora foram responsáveis pelo pagamento e realização de obras de pavimentação asfáltica de péssima qualidade nos bairros Jardim Lageadinho, Jardim das Flores, Jardim Reis, Jardim Progresso e Padre Ezequiel Ramim. Além da pavimentação, foram realizadas obras de drenagem de águas pluviais , sinalização horizontal/vertical e calçadas.

Segundo o MPMT, seis meses após a assinatura do contrato e início dos trabalhos de pavimentação foi expedido parecer administrativo da Caixa Econômica Federal, evidenciando vários problemas no pavimento que poderiam influenciar na sua vida útil e funcionalidade, tendo em vista o período de chuvas intensas na região. Na ocasião, foi recomendado a adoção de medidas para adequação da obra em caráter de urgência.

Mesmo diante dos claros e perceptíveis defeitos apresentados no asfalto recém-executado, o engenheiro civil Roberto Carlos Martins Júnior e fiscal do Município em relação ao contrato 210/2015, assinou todas as medições, bem como recebeu a obra, como se a mesma estivesse em perfeito estado de conservação e qualidade”, diz a ação do MPMT.

O ex-prefeito de Rondonópolis, segundo o Ministério Público, também ignorou o seu dever de ofício em atuar sempre na proteção do interesse público e primar pela boa execução do contrato ao autorizar o pagamento integral mesmo com as imperfeições existentes no asfalto.

De acordo com laudo pericial, foram constadas divergências nos quantitativos dos itens relacionados à pavimentação asfáltica e calçadas se comparados aos projetos de engenharia e planilhas orçamentárias. Também foram verificadas que as camadas de sub-base e base dos bairros Jardim das Flores e Jardim Lageadinho não foram executadas de acordo com o contratado. As espessuras médias das camadas de base e sub-base encontradas foram 22,3 cm e 25,61, respectivamente, estando inferiores em relação à espessura de projeto, com desconto da tolerância, que totaliza 27 cm.

O perito constatou ainda a ocorrência de patologias ao longo dos segmentos pavimentados, como afundamentos plásticos, panelas, perda do revestimento, entre outros problemas. “Restou comprovado que os requeridos agiram ilegal e imoralmente, em completo prejuízo ao erário e desatendendo os mais precípuos interesses públicos com a aceitação de uma obra pública de péssima qualidade, razão pela qual devem responder pelas sanções da Lei nº 8429/92, bem como pelo ressarcimento correspondente ao prejuízo econômico concreto por eles patrocinado”, diz a ação do MPMT.

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