Política Estadual
Deputado Barranco cobra explicações sobre gastos de superevento organizado pela Secretaria de Agricultura Familiar
Nesta quarta-feira (11), o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o requerimento nº 462, durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando à secretária de Estado de Agricultura Familiar (SEAF-MT), Andreia Carolina Domingues Fujioka, informações detalhadas sobre os gastos relacionados ao evento INTEGRAF – Evento de Capacitação para Técnicos da EMPAER e da SEAF. O evento, destinado a capacitar os profissionais da EMPAER (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) e da SEAF, é um dos maiores eventos do setor, com o objetivo de promover a atualização técnica e o aprimoramento profissional dos servidores.
O requerimento apresentado por Barranco tem como objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, um princípio essencial para o exercício das funções legislativas de fiscalização. Em sua solicitação, o parlamentar pediu informações detalhadas sobre diversos aspectos financeiros do evento, buscando entender como os recursos públicos foram utilizados em cada área de despesa. Dentre as informações solicitadas estão os gastos com diárias, incluindo os valores pagos por beneficiário, além dos nomes, funções e períodos de deslocamento de cada participante. Barranco também requisitou um levantamento detalhado dos gastos com combustível, especificando as quantidades adquiridas, os valores pagos e os veículos utilizados para os deslocamentos.
Além disso, o deputado solicitou informações sobre os custos com itens como camisetas e chapéus, fundamentais para a identidade do evento, bem como sobre os gastos com o jantar de confraternização, incluindo o local do evento, o número de participantes, os itens do cardápio e o custo total da refeição. A contratação de bandas para o evento também foi mencionada, com Barranco pedindo informações sobre o nome da banda, a justificativa para a contratação e os valores pagos.
Barranco não deixou de fora os custos relacionados a refeições fornecidas aos colegas do escritório central e do escritório metropolitano da SEAF, além de outras despesas menores, como a compra de bolo, drinks, refrigerantes, cerveja e itens de coffee-break. “É fundamental que a gestão dos recursos públicos seja transparente, e que a Assembleia Legislativa exerça seu papel de fiscalização para garantir que os investimentos realizados sejam adequados e justificados. A solicitação de informações busca assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e eficiente”, afirmou Barranco, destacando a importância de se manter a transparência em todas as etapas do processo.
O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, com a solicitação para que todas as informações sejam enviadas à ALMT acompanhadas dos documentos comprobatórios correspondentes. Barranco ressaltou que a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos são fundamentais para a confiança da população nas instituições públicas e para o bom funcionamento da administração estadual.
Fonte: ALMT – MT
Política Estadual
Dr. Eugênio cobra apoio ao produtor de leite e preço do produto é exigido em lei com a derrubada de veto
Dr. Eugênio de Paiva (PSB) cobrou reflexão sobre a importância dos produtores de leite e ajudou a convencer os deputados a derrubarem com 15 votos o veto ao Projeto de Lei 708/2023, que define a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o preço do produto até o dia 25 dias de cada mês.
De acordo com o texto da lei, o preço deve respeitar o Índice do Lei Cru, segundo normas da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), nos moldes estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
“O leite defende o ganha pão de várias famílias da agricultura familiar. É o que garante o sustento. Então, põe a mão na consciência colegas deputados. Nós estamos defendendo aqui uma das classes mais sofridas, que são os produtores de leite do Estado de Mato Grosso”, conclamou o Deputado do Araguaia, antes da votação do veto.
“É a oportunidade que nós temos de fazer com que eles tenham um pouco mais de dignidade, sabendo por quantos vão vender o leite. É só, isso! Eles não estão pedindo nada mais”, insistiu no argumento Dr. Eugênio.
Investigação da CPI
O deputado também destacou a Comissão Parlamentar (CPI) do Leite realizada pela Assembleia Legislativa, da qual foi membro, e pôde saber de informações detalhadas sobre a política do leite. A comissão investigou em 2022 questões sobre a produção e comercialização do produto no Estado.
“Deputado Cattani, aquela CPI foi tão importante, porque nós soubemos das entranhas da política do leite. Sabemos que muita coisa acontece. E quem tem que pagar o preço não é quem acorda 2 horas da manhã não. Por isso, colegas deputados, vamos votar pela derrubada do veto”, pediu novamente Dr. Eugênio.
De acordo com a SEAF, Mato Grosso tem participação de cerca de 2% da produção nacional de leite. A secretaria ainda informa que o leite é o único produto que o produtor só fica sabendo o preço depois de 45 dias, em média, do produto vendido.
Fonte: ALMT – MT
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