A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) publicou no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (1/10) portaria que cria uma comissão para estudar a oferta de vagas em concurso público para área de apoio administrativo. O defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, presidirá os trabalhos e informa que ainda não há data para a conclusão do estudo, nem para a realização das provas.

Vagas – Queiroz adianta que a única vaga para contratação imediata, assim que o certame for concluído, será a de controlador interno. O preenchimento dela é uma exigência legal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde 2012. Em 2014 o órgão estabeleceu prazo até 2018 para que a DPMT cumprisse a exigência, mas por falta de orçamento, a medida só será possível agora.

Função – O controlador interno é o servidor que tem a atribuição de fiscalizar os atos da Administração, para corrigir quaisquer irregularidades, ilegalidades, erros e equívocos, no curso da gestão, impedindo assim que o administrador incorra nessas faltas com o uso do dinheiro público. O cargo deve estar vinculado diretamente ao defensor público-geral e quem o ocupa, responde solidariamente pelos erros, crimes e irregularidades do gestor.

Outros cargos – O defensor público-geral informa, no entanto, que abrirá cadastro de reserva para outros cargos, porém sem previsão de convocação em curto prazo. O primeiro concurso feito pela DPMT para recrutar servidores foi aberto no final de 2014 e concluído em 2015. Nele foram ofertadas 29 vagas para nível superior e 80 para nível médio.

Desses servidores, 104 tomaram posse e permanecem no órgão, a maioria, 64%, lotados na Capital, na sede administrativa.  

Naquele concurso as vagas de nível superior foram distribuídas nos cargos de: analista advogado (6 vagas), analista de sistemas (2 vagas), analista arquiteto (1 vaga), assistente social (4 vagas), contador (6 vagas), economista (2 vagas), engenheiro civil (1 vaga), jornalista (1 vaga) e psicólogo (2 vagas). E as de nível médio foram enquadradas em dois cargos: assistente de gabinete e assistente administrativo.

Os servidores da DPMT são regulados pela Lei 10.773, de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de pessoal e o plano de carreiras de apoio administrativo e dá outras providências. 

A Comissão de Provimento de Cargos Efetivos de Apoio Administrativo será composta, além do defensor público-geral, pelos defensores públicos Silvio Jeferson de Santana, João Paulo Carvalho Dias e Kelly Christina Monteiro e pelos servidores João Paulo Maia de Oliveira e Marcus Vinícius Ventura.