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Defensoria Pública cria comissão para estudar concurso público para servidores

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A medida visa, principalmente, atender a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a contratação efetiva de um cargo

Márcia Oliveira Assessoria de Imprensa/DPMT

Ilustração – Foto por: Divulgação

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A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) publicou no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (1/10) portaria que cria uma comissão para estudar a oferta de vagas em concurso público para área de apoio administrativo. O defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, presidirá os trabalhos e informa que ainda não há data para a conclusão do estudo, nem para a realização das provas.

Vagas – Queiroz adianta que a única vaga para contratação imediata, assim que o certame for concluído, será a de controlador interno. O preenchimento dela é uma exigência legal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde 2012. Em 2014 o órgão estabeleceu prazo até 2018 para que a DPMT cumprisse a exigência, mas por falta de orçamento, a medida só será possível agora.

Função – O controlador interno é o servidor que tem a atribuição de fiscalizar os atos da Administração, para corrigir quaisquer irregularidades, ilegalidades, erros e equívocos, no curso da gestão, impedindo assim que o administrador incorra nessas faltas com o uso do dinheiro público. O cargo deve estar vinculado diretamente ao defensor público-geral e quem o ocupa, responde solidariamente pelos erros, crimes e irregularidades do gestor.

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Outros cargos – O defensor público-geral informa, no entanto, que abrirá cadastro de reserva para outros cargos, porém sem previsão de convocação em curto prazo. O primeiro concurso feito pela DPMT para recrutar servidores foi aberto no final de 2014 e concluído em 2015. Nele foram ofertadas 29 vagas para nível superior e 80 para nível médio.

Desses servidores, 104 tomaram posse e permanecem no órgão, a maioria, 64%, lotados na Capital, na sede administrativa.  

Naquele concurso as vagas de nível superior foram distribuídas nos cargos de: analista advogado (6 vagas), analista de sistemas (2 vagas), analista arquiteto (1 vaga), assistente social (4 vagas), contador (6 vagas), economista (2 vagas), engenheiro civil (1 vaga), jornalista (1 vaga) e psicólogo (2 vagas). E as de nível médio foram enquadradas em dois cargos: assistente de gabinete e assistente administrativo.

Os servidores da DPMT são regulados pela Lei 10.773, de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de pessoal e o plano de carreiras de apoio administrativo e dá outras providências. 

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A Comissão de Provimento de Cargos Efetivos de Apoio Administrativo será composta, além do defensor público-geral, pelos defensores públicos Silvio Jeferson de Santana, João Paulo Carvalho Dias e Kelly Christina Monteiro e pelos servidores João Paulo Maia de Oliveira e Marcus Vinícius Ventura.

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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