Defensoria convoca população para eleição neste domingo

Defensoria convoca população de Cuiabá para eleição dos conselheiros tutelares neste domingo

População da capital vai escolher 60 conselheiros tutelares, eleitos para um mandato de 4 anos (2020-2023); voto é facultativo

Alexandre Guimarães 

Neste domingo (6) será realizada a eleição dos novos conselheiros tutelares que vão trabalhar para garantir os direitos de crianças e adolescentes em Cuiabá. A votação ocorrerá das 8h às 17h em 72 colégios eleitorais. A apuração dos votos e o anúncio dos candidatos eleitos acontecerá no Ginásio Dom Aquino, a partir das 17h.

“É importante que o cidadão exerça esse papel de votar no conselheiro tutelar até mesmo para cobrar depois a atuação na defesa da criança e do adolescente”, destacou a defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento.

A capital possui seis unidades do Conselho Tutelar – localizadas na região central e nos bairros Pedra 90, CPA, Cidade Alta, Coxipó e Planalto.

O voto é facultativo. Foram habilitados 157 candidatos para a disputa de um total de 2.023 inscritos na capital. São 60 vagas, sendo 30 titulares e 30 suplentes. Os conselheiros serão eleitos para um mandato de 4 anos – de 2020 a 2023.

De acordo com a defensora, o Conselho é um órgão autônomo que atua em conjunto com a Defensoria para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. “Por exemplo, se a criança está fora da escola, os pais buscam o Conselho Tutelar, que aciona a Defensoria para conseguir uma vaga em uma creche”, explicou.

A integração operacional entre esses dois órgãos do sistema de garantias de direitos está prevista nos artigos 86 e 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerando as diversidades regionais que conduzem as organizações próprias tanto das Defensorias quanto dos Conselhos.

“A nova eleição é importante porque o conselheiro deve ser vocacionado, mas também ter um pouco de conhecimento jurídico, pois é um cargo que lida com a vida e os direitos das pessoas mais importantes da nossa sociedade, as crianças”, declarou a defensora Maria Alessandra Silvério, que atua no Núcleo da Infância e Juventude da capital.

Todo o processo de escolha dos novos conselheiros está sendo realizado pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, juntamente com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Saiba mais – De acordo com o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O Conselho aplica medidas protetivas sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados. Além disso, requisita serviços públicos nas áreas de saúde, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representa junto à autoridade jurídica os casos de sua competência; fiscaliza entidades que executam programas de proteção; assessora o Poder Executivo municipal na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, entre outras atribuições.

Segundo o artigo 132 do ECA, alterado em maio de 2019, em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

Para se candidatar a membro do Conselho, são exigidos os seguintes requisitos:

a) idoneidade moral;

b) idade superior a 21 anos;

c) residir no município.

Clique aqui para conhecer os locais de votação e a lista completa dos candidatos por região.

Clique aqui para saber mais sobre a atuação conjunta da Defensoria Pública e dos Conselhos Tutelares nesta cartilha da Comissão de Infância e Juventude da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP.