EDUCAÇÃO
Declaração de matrículas de tempo integral vai até 9/5

O Ministério da Educação (MEC) recebe, até o dia 9 de maio, a declaração das matrículas pactuadas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral. Para isso, secretários de educação devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025, as matrículas pactuadas na fase anterior.
A declaração de matrículas é a etapa em que o ente subnacional confirma a criação de matrículas de tempo integral pactuadas. No ciclo 2024/2025, das 5.595 redes de educação estaduais e municipais no Brasil, 4.910 pactuaram 943.125 matrículas de tempo integral em toda a educação básica. Dessas, até o final de março, 1.005 concluíram a declaração de matrículas do ciclo.
Os dados informados serão utilizados como base para o cálculo da segunda parcela do pagamento de fomento do programa, que está prevista para ser liberada até 30 de junho. Esse cálculo conta levará em consideração a quantidade de matrículas pactuadas, efetivamente criadas e declaradas pelo ente federativo no sistema do MEC. Na hipótese de a secretaria declarar um número de matrículas inferior ao pactuado pelo ente, o valor da segunda parcela pode ser menor do que o da primeira.
Caso seja necessário, estados e municípios podem comunicar, durante a declaração, possíveis alterações quanto à distribuição de matrículas por ano do ciclo, etapas e modalidades informadas na pactuação, desde que justifiquem as modificações no campo correspondente.
Posteriormente, o ente federativo deverá registrar as matrículas criadas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral no Censo Escolar subsequente à criação das matrículas. Os prazos e o calendário do registro no Censo Escolar são divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O cronograma de adesão e pactuação do ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral é definido pela Portaria nº 48/2024.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação

EDUCAÇÃO
Lançada formação em EJA na educação profissional

O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), lançou, nesta sexta-feira, 25 de abril, o curso “Currículo Integrado para Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Profissional e Tecnológica (EPT)”. Com carga horária de 60 horas, o curso já está com inscrições abertas pela plataforma Avamec. A formação é voltada para profissionais da educação das redes públicas de ensino de todo o Brasil.
O webinário que marcou o lançamento do curso foi realizado em parceria com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e transmitido pelo Canal do MEC no Youtube. A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, definiu o encontro como histórico. “Para que a EJA funcione temos que criar condições para que ela esteja no centro da política educacional. E assim, com uma formação de qualidade e articulada à EPT, isso é a vanguarda da EJA. Isso é histórico”, afirmou.
“A relação da vida do cidadão com uma perspectiva voltada para o mundo do trabalho precisa envolver a educação. Por isso, investimos nesse curso e acreditamos nessa interlocução com a EJA, que é pouco utilizada, e precisamos impulsioná-la”, destacou a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do MEC, Ana Lúcia Sanches.
O curso integra o Programa Nacional de Formação para a Docência na EJA (ProfEJA), desenvolvido no âmbito do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA. O objetivo é apoiar profissionais da educação da EJA das redes públicas de ensino na construção de currículos que possibilitem a elevação de escolaridade com capacitação profissional. A formação se estenderá até o final de julho.
Dividido em quatro módulos, o curso abordará os diálogos e aproximações entre EJA e EPT; o currículo integrado; as abordagens pedagógicas baseadas na integração curricular entre EJA e EPT; e as estratégias didáticas para a construção de propostas curriculares unificadas.
O evento de lançamento debateu o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA e o Programa Nacional de Formação para a Docência na EJA. Ao final, foi realizado um painel sobre “a oferta de EJA-EPT na escola pública: a necessária articulação entre os institutos federais e as redes de ensino”.
Pacto EJA – Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa pelo MEC com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
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