Destaque

Decisão do TJMT confirma que colonizadora Sinop vendeu áreas ilegalmente

Publicados

em

 

A área afetada chega a 369 mil hectares e reúne 5 mil imóveis além, de chácaras e fazendas

 

 

O juiz Cleber Luis Zeferino de Paula, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deferiu o pedido de tutela provisória cautelar para bloqueio da matrícula de centenas de imóveis na cidade de Sinop (a 500 km de Cuiabá). O processo foi movido contra a Colonizadora Sinop, que segundo o processo, desde 1986, registrou e vendeu áreas sem documentação legal.

Na decisão, o juiz confirma a fraude, “… assinalo, ainda, que embora a jurisprudência indique que a indisponibilidade seja medida extrema, aplicada em casos excepcionais, esta, no caso em hipótese, resulta da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (autos n° 0007195-09.1998.4.01.3600/AC n°998.36.00.007200-0/MT), que confirmou a sentença de 1º grau e ratificou que a matrícula n° 1.717 é fraudulenta”.

Segundo os autos, a área em questão compreende lotes localizados próximos no perímetro urbano de Sinop, de ambas as margens da BR-163. Segundo estimativa, feita com base na área que consta no processo, são mais 5 mil imóveis, além de chácaras e fazendas que serão atingidos com a decisão.

Leia Também:  Presidente da AMM participará da reunião com os poderes para discutir a situação dos municípios devido a pandemia da Covid-19

De acordo com advogado responsável pelo processo, Moacir Freitas Junior, que representa o espólio da família Scapin, um dos requerentes, a colonizadora tem registrado junto aos cartórios e vendido terras em Sinop com documentos nulos. “Há muito tempo os responsáveis da colonizadora têm desmembrado áreas, feito inscrições em cartório de forma irregular. Essa decisão da Justiça do Estado de Mato Grosso, tomada com base em perícia federal, decretou a nulidade de todos os documentos emitidos pela colonizadora”, explica.

A decisão do magistrado teve como base uma perícia da Polícia Federal, que compõe processo federal já concluso, e que atesta que a matricula nº 1.717, da Colonizadora Sinop, registrada às folhas 206/209 do livro 3-B, de 21.05.1974, no cartório do 6º Ofício de Cuiabá, e unifica duas áreas que perfazem mais de 369 mil hectares, e somam 214 lotes. Segundo a perícia, os exames constataram que houve superposição de títulos e unificação de áreas não confrontantes, além do deslocamento dos referidos títulos fraudados.

Freitas Júnior explica ainda que a família Escapin, que ele representa, é uma das centenas de famílias vítimas que foram injustiçadas por décadas pelo imperialismo político e econômico da colonizadora Sinop. “Mesmo tendo ciência, via sentença judicial de toda nulidade documental, a colonizadora Sinop continuou promovendo alienações a terceiros, que ainda persiste. A família Scapin espera que essa decisão judicial seja o início do restabelecimento do direito, do devido processo legal e da verdade”, defende.

Leia Também:  Conselheiro tem autorização da Justiça Federal para retornar ao TCE-MT

Na avaliação do advogado, até mesmo a prefeitura da cidade foi imprudente ao autorizar e liberar construção de loteamentos nesta área que estava sendo contestada judicialmente. “A administração pública de Sinop não agiu com a devida diligência, uma vez que a ação é de conhecimento público. O poder público municipal não pode, de forma alguma, se manter inerte e conivente ao autorizar empreendimentos imobiliários e até mesmo promover a cobrança de imposto de transferência de titularidade (ITBI), caracterizando assim a apropriação indébita do município”, afirma.

Ele finaliza dizendo que o impacto na vida de centenas de cidadãos de Sinop, que hoje têm casa ou comércio nessa área, é significativo. “Pois hoje, eles detêm a posse, mas não o documento da área. Isso dificulta a venda da área e eventuais negociações”.

COMENTE ABAIXO:

Destaque

Jovens são capacitados para o mercado digital e economia criativa na Casa Cuiabana

Publicados

em

Por

JB News

 

Seguindo todas as normas de segurança, exigidas no momento atual, oficinas e palestras orientativas acontecerão entre os dias 09 e 11 de março, na Casa Cuiabana.

O objetivo do Projeto Jovem Protagonista do Novo Milênio (JPRO) é realizar capacitações orientativas para o público infanto-juvenil, especialmente para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelas redes sociais @jpromt.
A iniciativa JPRO foi contemplado pela Lei Aldir Blanc, no edital MT Nascentes, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECELMT).

A intenção é atuar de forma preventiva na redução de danos, provocados, sobretudo pela exploração do trabalho infantil.
De acordo com a professora, Ana Eliza Lucialdo, proponente do projeto e doutoranda em Estudos de Cultura Contemporânea pela UFMT, ao despertar esses jovens para a escolha profissional, através da orientação adequada, muitos novos líderes e empreendedores devem surgir.
“Queremos ampliar as perspectivas dos jovens cuiabanos. O conhecimento e orientação que o JPRO proporcionará visa despertar nossos alunos para além de consumo de conteúdo nas redes socias, vamos apresentar as oportunidades da nova economia e as novas profissões advindas do ciberespaço, das novas tecnologias, explicou Ana Lucialdo.
Integrante da equipe, a professora que é doutoranda na Argentina, Jackeline Caparossi, informa que por meio do ECA – Estatuto da criança e do adolescente, às crianças e os adolescentes passaram a ser considerados cidadãos de direito em nosso país.
“ Muitos jovens ainda desconhecems seus direitos e se encontram em situação de vulnerabilidade social. Pensando nesta situação o JPRO vem com a proposta de oferecer a está população, conhecer sobre as possibilidades relacionadas ao mercado de trabalho através das tecnologias atuais e o empoderamento através do autoconhecimento e orientação profissional”, relatou a Psicóloga.
Além das aulas e treinamentos, as capacitações orienttivas composta por uma equipe de psicólogos, o evento contará ainda com lançamento do site mistura cultural e do livro “Se o vento levou, o Whats prantchou?!” da professora Doutora Aline Wendpap e apresentações de cases de sucesso de jovens protagonista de Cuiabá.

Leia Também:  Após denúncia, força-tarefa do TCE-MT vistoria Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá

Por Ana Eliza Lucialdo;

Serviço:
Capacitações orientativas para crianças e jovens, gratuitas, inscrições abertas
Data: 09, 10 e 11 de Março de 2020.

Evento Gratuito. Local: Casa Cuiabana.
Mais Informações telefone 65- 98161 0707; 65-99942-7486; 65- 99272-2024

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA