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Debate sobre direitos fundamentais das mulheres encerra evento

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“As expectativas sobre comportamento feminino adequado, criadas ao longo desses séculos todos, têm autorizado muitas vezes uma absurda responsabilização de meninas mulheres pela própria violência que sofreram”, afirmou a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Silvia Chakian de Toledo Santos, no encerramento do Seminário Diálogos sobre a Violência Doméstica. Com exposições voltadas para o tema “Direitos fundamentais com perspectiva de gênero”, o evento virtual terminou nesta quinta-feira (4). Cerca de 300 pessoas acompanharam os três dias de palestras, debates e reflexões pela plataforma Microsoft Teams e pelo YouTube. 

“Quantas gerações de mulheres serão sacrificadas até que uma vítima possa recorrer aos seus direitos sem ser julgada pelo seu comportamento social, sexual, e sem sofrer dano emocional? Precisamos fazer uma discussão mais séria sobre consentimento, pensar uma reforma do nosso Diploma relacionada à legislação sexual, pensar que a proteção eficiente não vai ser possível sem que a aplicação das leis seja acompanhada pela perspectiva de gênero”, acrescentou a palestrante. Silvia Chakian lembrou também a necessidade de mudar a postura da sociedade como um todo, uma vez que impera uma dupla moral para homens e mulheres, que faz com que certas coisas sejam aceitáveis para eles e condenáveis para elas. 

A promotora abordou o que é e qual a importância da perspectiva de gênero; a persistência dos estereótipos de gênero que influenciam negativamente a atuação das instituições que integram o Sistema de Justiça e prejudicam a proteção dos direitos fundamentais de meninas e mulheres; e a necessidade dessas instituições adotarem novas lógicas e políticas que permitam romper com as resistências do patriarcado, para que se tenha uma defesa dos direitos fundamentais de forma eficiente e com a devida perspectiva de gênero. 

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“Outro dia um colega dizia para mim: mas vocês veem gênero em tudo? A resposta é sim”, iniciou. Para a palestrante, até quando se fala da piora das condições do planeta, da poluição ou da falta de saneamento básico, o impacto é sempre mais negativo para grupos vulneráveis, dentro os quais estão as meninas e mulheres, e seus filhos. “Especialmente as mais pobres, do campo, das florestas, ribeirinhas, indígenas, dependentes das economias de subsistência, que são mais devastadas com as mudanças climáticas, com a seca, com a escassez de recursos naturais, com a falta de água, de esgoto tratado, quando então essas mulheres e meninas passam a estar mais próximas da miséria e mais distantes da emancipação”, consignou. 

Silvia Chakian então enfatizou: “Para esse colega e para todos os que não aguentam mais falar de gênero, vou dizer que nunca foi tão importante falar da proteção dos direitos fundamentais com a perspectiva de gênero e a sua intersecção com os marcadores sociais de raça e classe, por exemplo”. Segundo a promotora de Justiça, todo o contexto atual de instabilidade política, crise econômica, agravamento da fome, da pobreza, do desemprego e da violência afetam principalmente as mulheres e não há como dissociar isso da questão de gênero. “A pandemia, que devastou o mundo, trouxe milhares de mortes, que deixa um legado de crise política econômica de saúde sem precedentes, também escancarou as desigualdades e as vulnerabilidades especialmente para meninas e mulheres”, concluiu. 

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O painel desta quinta-feira teve como debatedora a promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, e como presidente de mesa a promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela. 

Trilha sonora – No decorrer do evento, foram executadas as músicas do álbum “Meu Corpo, Minha Voz, Meu Direito”, lançado em 2019 como resultado da I Mostra Estudantil de Música realizada pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia – Rede de Frente. O CD contém a música tema do projeto e as dezesseis produções musicais dos alunos participantes, ouça aqui (https://soundcloud.com/mpmt/sets/i-mostra-de-estudantil-de-musica-meu-corpo-minha-voz-meu-direito). O objetivo da iniciativa foi fomentar dentro dos ambientes escolares a discussão e a reflexão sobre a violência contra as mulheres, crianças e adolescentes.

O evento – O Seminário Diálogos sobre a Violência Doméstica foi realizado de 2 a 4 de agosto, em conjunto pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino e Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O evento virtual, que foi transmitido ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube, atende à Recomendação n° 89/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Fonte: MP MT

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Balanço inclui prisão em flagrante e diversos materiais apreendidos

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Contratos de compra e venda, nove aparelhos celulares, documentos timbrados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e material artesanal para atear fogo foram alguns dos itens apreendidos na Operação Jomeri, realizada no sábado (13) na região de Colniza. Foi efetivado também Auto de Prisão em Flagrante Delito por posse de arma de fogo e munições. Dos sete mandados de buscas e apreensões expedidos, quatro foram cumpridos com êxito.

A operação foi um desdobramento da ação fiscalizatória realizada no dia 05 de agosto. A iniciativa foi desenvolvida de forma conjunta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental), Promotoria de Justiça de Colniza, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Delegacia Regional de Juína, Delegacia Municipal de Colniza, Grupo de Operações Especiais (GOE), Batalhão de Proteção Ambiental da Polícia Militar e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

As instituições envolvidas na operação acreditam que o trabalho de repressão realizado na região foi primordial para que o “Dia do Fogo” não ocorresse. Levantamentos promovidos pelas equipes de inteligência sinalizavam para uma mobilização em larga escala.

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Até 11 de agosto, dois dias antes da operação, o Corpo de Bombeiros Militar, por meio do Batalhão de Emergências Ambientais, e a Guarnição de Polícia Militar Ambiental da PMMT, já haviam expedido cinco autos de inspeção, cinco autos de infração e cinco relatórios técnicos na região. Cinco propriedades foram multadas por destruição com uso de fogo de aproximadamente nove mil hectares, totalizando R$ 122 milhões.

Além das medidas de busca e apreensão, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou dezenas de procedimentos de natureza cível, buscando a reparação socioambiental pela degradação já ocorrida. O valor total das indenizações é de R$ 421.731.922,05.

Desde a notícia de que ocupantes de uma das fazendas da região promoveriam incêndio criminoso na área, a Sema, por meio da Superintendência de Fiscalização e o Núcleo de Inteligência, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, posicionaram suas equipes na área de forma ostensiva a prevenir e impedir a ação dos infratores, bem como identificar as pessoas ligadas à incitação lesiva ao meio ambiente. Já foram lavrados 18 autos de infração pela prática de desmate ilegal, que correspondem a 50% do desmate para o município de Colniza.

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De 08 a 12 de agosto, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental aplicou em quatro pontos da região multas de R$ 200 mil por quebra de embargo e de R$ 450 mil por desmate ilegal, totalizando R$ 650 mil. Ao todo, foram fiscalizados oito alertas.

Em Mato Grosso, o uso do fogo está proibido desde o dia 1º de julho e a vedação segue até o dia 30 de outubro.

Fonte: MP MT

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