O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Daniel Pereira, assume como diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O número dois do ministro Marcelo Queiroga substitui Cristiane Jourdan, que encerrou o mandato no domingo. O advogado tomou posse nesta sexta-feira.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de abril — duas semanas antes de ser promovido de assessor especial de Queiroga para secretário-executivo. A pessoas próximas, Pereira já deixava em aberto a possibilidade de migrar para a Anvisa desde que alçou à alta cúpula da pasta.

Após a nomeação, Pereira chegou a ir à Anvisa para conversar com diretores da agência. Na ocasião, encontrou com o diretor-presidente, Antônio Barra Torres, e manifestou interesse em assumir o cargo. Como O GLOBO mostrou, a mudança lhe garantiria um pouso de maior segurança. Diretores da Anvisa têm mandatos de cinco anos e não podem ser demitidos. Já o atual cargo na pasta é de livre nomeação e exoneração.

Ex-diretora vê ‘ilegalidade’ na troca

Jourdan tentou reverter a troca há meses sob a justificativa de que teria direito a cumprir os cinco anos de mandato. Com a questão judicializada, a médica afirmou ao GLOBO que entrou com dois mandados de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ):

“Meu mandato foi até 24 de julho, eivado de ilegalidade e praticada com erro crasso pela Casa Civil do atual governo que ignorou a nova lei das agências. O processo corre no Judiciário. Foram impetrados dois MS no TRF 1 e no STJ na última sexta-feira. Já tinha sido interposto uma representação da flagrante ilegalidade no TCU. Tanto a nível administrativo como no Judiciário, parece que existe uma inércia de resposta ou, quem sabe, uma ingerência do próprio governo.”

A ex-diretora chegou à cadeira em novembro de 2020, para substituir Antonio Barra Torres, que deixou o posto para se tornar diretor-presidente da Anvisa. O entendimento dela é de que deveria permanecer no cargo por cinco anos, segundo a Lei das Agências, mas, na prática, durou até o fim do que seria o mandato do contra-almirante da reserva.

“O pedido de tutela antecipada interposto há duas semanas junto ao TRF permanece inerte sem decisão do desembargador que entrou recentemente pelo quinto indicado pelo presidente Bolsonaro. O que esperar desta influência? Ressaltar a falta de Estado Democrático de Direito que tanto o governo criticou e não dá exemplo?”

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Fonte: IG SAÚDE