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Cuiabá recebe maquinários do governo do Estado

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A Prefeitura de Cuiabá está entre as prefeituras de Mato Grosso beneficiadas pelo Governo do Estado com maquinários e cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), em entrega ocorrida na sexta-feira (14), na Arena Pantanal. Trata-se de 2 motoniveladoras, 4 retroescavadeiras e 1 trator 80 HP que vão contribuir para impulsionar a agricultura familiar.

“São maquinários importantes para o município de Cuiabá, que refletirá em mais obras de qualidade, em assistência para a agricultura familiar, fazendo com que a Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Trabalho, da Secretaria de Obras, consiga melhorar a qualidade de vida desses trabalhadores e também da população, com a utilização desses equipamentos. Além de diminuir os custos da Prefeitura, porque, com os maquinários novos que chegaram, não vamos necessitar de locação. E vamos poder entregar uma obra e uma assistência técnica com maior qualidade para a população de Cuiabá”, destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho e Agricultura, Fernando Medeiros.

Reginaldo Teixeira, secretário municipal de Infraestrutura e Obras, também reforçou a importância dos equipamentos. “Representa um apoio muito grande à Secretaria de Obras, que poderá ampliar o apoio às comunidades rurais de Cuiabá em patrolamento, cascalhamento, aterramento de bueiros e pontes, encabeçamento de pontes”, pontuou.

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Reginaldo também falou da economia para o município, considerando que atualmente todos os maquinários utilizados são alugados e o valor pago será economizado para outros investimentos. “Com essas máquinas que chegaram nós devolveremos parte das máquinas que alugamos. Isso vai trazer uma economia, a curto prazo, com aluguel. A longo prazo, teremos as manutenções dessas máquinas, mas vamos fazer um planejamento para as manutenções”, declarou.

No que diz respeito aos benefícios para a agricultura e pecuária de Cuiabá, o secretário adjunto de Agricultura, Vicente Falcão foi objetivo: “fortalecerá ainda mais as ações, provando que o agro de Cuiabá tem força e produtividade”.

Cuiabá também recebeu 262 cartões no valor de 6 mil reais para compra direta do produtor que foi aprovado no Fundaaf, que são fundos criados especificamente para o produtor da agricultura familiar, pertencente ao cadastro único do município de Cuiabá.

O secretário adjunto de Trabalho de Cuiabá, Renildo França, além de várias lideranças políticas e empresariais, representantes de órgãos públicos prestigiaram o evento liderado pelo governador Mauro Mendes. Entre eles, deputados federais e estaduais, senadores, prefeitos de vários municípios de Mato Grosso.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Vereador reúne relator, acadêmicos e doutores em direito para debater a redução da maioridade penal em Cuiabá

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Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias 
A redução da maioridade penal, que está em tramitação no Congresso Nacional por meio da PEC 32/2015, foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá.
Promovida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), o encontro reuniu o relator da proposta na Câmara Federal, o deputado Coronel Assis (PL), além de mestres, doutores e acadêmicos do Direito para debater o tema, que prevê reduzir de 18 para 16 anos a responsabilização criminal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e delitos de alta gravidade.
De acordo com o vereador Dias, o objetivo da audiência foi levar ao debate nacional uma contribuição técnica construída a partir da academia e dos operadores do Direito.
“Reunimos acadêmicos, mestres e doutores para uma análise ampla, e todas as contribuições serão encaminhadas ao deputado Assis, relator da PEC, para subsidiar o debate no Congresso Nacional”, afirmou o vereador.
Relator da matéria, Coronel Assis participou de forma remota e defendeu a revisão da legislação diante do avanço da criminalidade envolvendo adolescentes.
“O nível de informação da nova geração é elevado. Não é razoável tratar um adolescente de 16 anos como alguém sem consciência de seus atos. Quem comete crime como adulto deve responder como adulto”, disse.
Entre os especialistas que compuseram a mesa de debates, o professor, escritor, mestre e doutor em Direito Penal Jônatas Peixoto, que também conduziu atividades com acadêmicos do Univag por meio do Projeto Integrador, apresentou uma análise técnica dos argumentos favoráveis e contrários à proposta.
“É um marco relevante reunir especialistas e futuros juristas em uma discussão dessa magnitude. O tema exige reflexão qualificada e plural. A abertura do Legislativo para a academia fortalece o processo democrático”, pontuou.
Também participaram da mesa a estudante Giulia Santoro (líder do Projeto Integrador), a doutora em Direito Penal Íris Dias, o doutor Rafael Salem Gomes Pimenta e o doutor e representante da OAB-MT, Ronaldo Meireles, que abordaram os impactos da medida sob a ótica jurídica e estrutural, com atenção às limitações do sistema prisional e à necessidade de ampliar o debate para a sociedade.
Na área da segurança pública, o 3º sargento da Polícia Militar Henrique Galvão destacou o uso de adolescentes por facções criminosas, reforçando o argumento de que o tema precisa ser enfrentado no campo legislativo.
O vereador Rafael Ranalli (PL) contribuiu com a proposta defendida amplamente pelo deputado Coronel Assis no Congresso Nacional.
“Sou a favor da redução da maioridade penal! Todo aquele que cometer crimes tem que pagar no rigor da lei”, enfatizou.
Para Giulia, o momento foi único. “Concordamos com a redução da maioridade penal e estamos gratos ao vereador Dias e ao deputado Assis por nos oportunizar participar desse debate”, destacou.
Ao final, o vereador Tenente-coronel Dias entregou a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado ao doutor Jônatas, pelos relevantes serviços prestados à educação de Mato Grosso.
“Estamos debatendo algo urgente em nosso país, que é reduzir a maioridade penal para impedir que jovens sigam sendo usados por facções criminosas. Mas tanto eu quanto o coronel Assis acreditamos que a redução é apenas um passo importante; a solução para reduzir a criminalidade é a educação. Por isso, entrego essa homenagem a este nobre cidadão que tem feito de sua vida a missão de construir bons exemplos por meio da educação. Um título de tamanho peso é mais que merecido pelo professor Jônatas”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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