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Cuiabá debate com Ministérios do Meio Ambiente, Turismo e ICMBio o processo de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

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Os secretários municipais de Turismo, Oscarlino Alves e de Governo, Luís Cláudio Castro Sodré, se reuniram na manhã desta segunda-feira (30), no Salão Nobre do Palácio Alencastro,  com representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Turismo e do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade- ICMBio para apresentação à Prefeitura de Cuiabá sobre as diretrizes do Governo Federal que estão em andamento para a Concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

A medida está prevista no Plano de Privatização e Investimentos- PPI, que tem 22 concessões em andamento no Brasil. O encontro foi solicitado pelo ICMBio, responsável pela organização e funcionamento do Parque.

“Para Cuiabá, essa iniciativa vem ao encontro das premissas da gestão Emanuel Pinheiro em buscar parcerias e novas iniciativas para o fomento ao desenvolvimento econômico da cidade e na geração de emprego e renda. Lembrando ainda que Cuiabá é uma das quatro signatárias do pacto global da ONU na construção da Agenda 2030 que prevê a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. Esse cuidado com a Chapada é de extrema relevância”, disse o secretário municipal de Governo, Luís Cláudio que participou da reunião representando o prefeito Emanuel Pinheiro.

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O Parque Nacional de Chapada dos Guimarães tem uma área de aproximadamente 33.000 hectares, localizada entre os municípios de Cuiabá (62%) e Chapada dos Guimaraes (38%). Trata-se de uma unidade de conservação gerenciada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio), sendo criada em 1989 por meio de decreto de nº 97.656.

Primeiramente, será elaborado um estudo de viabilidade econômica para a concessão, pela vencedora do certame, a Empresa Vallya e se baseará em cinco premissas básicas: Preservação, Conservação, Turismo ecológico, Interpretação ambiental e Recreação.  O estudo realizado durante quatro meses- 120 dias, por meio de escutas com todas as esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal, sendo executada por uma equipe multidisciplinar do Instituto, entre pesquisadores, biólogos, economistas, dentre outros.

O secretário municipal de Turismo, Oscarlino Alves,  exprimiu sua preocupação na segurança jurídica dos empresários e propriedades privadas que já ocupam áreas do Parque.

O secretário do Ministério do Meio Ambiente, André Germanos, endossou a fala do secretário, dizendo que Chapada dos Guimarães está entre as prioridades do Governo Federal.

“Posso garantir que a questão da regularização fundiária é algo intocável, ficando cada vez mais clara com a realização das audiências públicas, onde a participação popular é de extrema importância. Termo de concessão é bem diferente de privatização, citando cases de sucesso a exemplo do Parque de Foz do Iguaçu. Esse processo visa o fortalecimento do turismo. Isso irá beneficiar e contemplar as potencialidades regionais. Esse novo modelo permite que o novo concessionário descubra novos atrativos, pois um parque sempre vivo faz com a que a sociedade como um todo ajude na preservação dessa unidade de conservação”, esclareceu André.

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Toda a fase inicial do processo até o edital de concessão está sendo auditado pelo Tribunal de Contas da União.

Estiveram presentes representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Turismo, do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade- ICMBio e do secretário-adjunto de Turismo, Rogério Noronha e do turismólogo, João Eduardo de Sá e da empresa contratada de consultoria para o estudo de viabilidade técnica e econômica do processo de concessão.

A próxima agenda será com a participação do Trade Turístico de Cuiabá junto ao Conselho Municipal de Turismo.

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Governo de MT destina R$ 1 milhão em recursos do Fundo do Turismo para até 46 municípios

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O aporte do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Funtur) vai contemplar projetos de infraestrutura, qualificação profissional, promoção, divulgação entre outros

Viviane Moura

O Governo de Mato Grosso, por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Cedtur), irá destinar R$ 1 milhão em recursos para atender a projetos turísticos de até 46 municípios mato-grossenses. O aporte do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Funtur) será utilizado em projetos de infraestrutura, qualificação profissional, promoção, divulgação e realização de eventos geradores de fluxo turístico, entre outras ações.

“Esta é a segunda etapa deste trabalho. No início deste mês abrimos espaço para cadastramento de projetos turísticos até 37 municípios, totalizando R$ 2,6 milhões em recursos. O prazo se esgotou no dia 15 de maio e 23 municípios enviaram propostas. Como tínhamos o saldo remanescente decidimos estender esse benefício a outros municípios”, explica o vice-presidente do Conselho e secretário Adjunto de turismo, Jefferson Moreno.

Os valores para realização de projetos vão ser disponibilizados para os municípios enquadrados nas categorias D e E, que estejam incluídos no Mapa do Turismo Brasileiro. O teto dos projetos é de R$ 50 mil e será contemplado 1 projeto por município proponente aprovado. Atualmente o Mapa do Turismo Brasileiro é composto por 83 municípios mato-grossenses.

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Os municípios que desejam solicitar o aporte terão até o dia 24 de maio para incluir os dados nas plataformas Sigcon e Sigadoc. Após esse prazo, a Seadtur fará análise documental das propostas cadastradas.

“O Governo do Estado tem fortalecido o turismo do Estado com muitos investimentos. E o Funtur é mais uma alternativa pensada para incentivar o turismo regional, incrementar o ambiente de negócios e estimular a geração de emprego e renda nos municípios atendidos”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda.

Poderão ser atendidos até 46 municípios, em 9 áreas e 12 objetos de apoio.

Municípios beneficiados

Categoria D: Acorizal, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Aripuanã, Brasnorte, Campinápolis, Canabrava do Norte, Cláudia, Cocalinho, Comodoro, Curvelândia, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jangada, Juruena, Lambari D’Oeste, Marcelândia, Matupá, Mirassol D’Oeste, Nortelândia, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Marilândia, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Paranatinga, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Espiridião, Ribeirão Cascalheira,  rio Branco, Rosário Oeste, Santa Carmem, Santa Terezinha, São José dos Quatro Marcos, Terra Nova do Norte e Tesouro.

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Categoria E: Araguaiana, Nossa Senhora do Livramento, Pontal do Araguaia e São Pedro da Cipa.

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