Destaque

Cristiano Preza é reeleito ouvidor-geral da Defensoria Pública para o biênio 2021-2022

Publicados

em

Atual ouvidor-geral da DPMT foi reeleito hoje (dia 23) para mais um mandato de dois anos

Alexandre Guimarães

– Foto por: Bruno Cidade

Na manhã desta última sexta-feira (23), o atual ouvidor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Cristiano Preza, foi reconduzido oficialmente ao cargo para o biênio 2021-2022, em votação realizada em reunião virtual do Conselho Superior.

“Acreditamos que os trabalhos realizados em campo e projetos criados, como Defenzap, Projeto Eu Reconheço, Ouvidoria Volante, Ouvidoria Itinerante, pesquisa de satisfação e novos canais de acesso foram fundamentais para aproximar a Defensoria da população mais vulnerável e da sociedade civil”, afirmou Preza.

Na reunião extraordinária do Conselho Superior da DPMT, efetuada virtualmente nesta sexta-feira, às 8h30, os conselheiros realizaram uma sabatina oral com o candidato único. Em seguida, por meio do voto aberto, direto, nominal e obrigatório, elegeram Preza para mais um mandato (biênio 2021-2022) de ouvidor-geral.

O ouvidor ressaltou a importância do prosseguimento do trabalho. “Temos em mente que o cargo é muito difícil de ser exercido. É muito difícil entender o funcionamento da Defensoria e com a continuidade na função podemos acelerar esses processos de mudanças que demos início em 2019, que teve muito avanços em prol dos mais vulneráveis”, disse.

A posse ocorrerá no dia 2 de janeiro de 2021, em horário e local ainda a serem definidos pela Defensoria Pública-Geral.

Projeto – Ainda durante a 21ª reunião do Conselho Superior, logo após ser reeleito para mais um mandato de dois anos, Preza apresentou seu plano de trabalho para o próximo biênio estruturado em cinco eixos:

Leia Também:  CDL de Várzea Grande e IHEMCO Banco de Sangue realizam campanha para arrecadação de bolsas de sangue

1) Conexão da Defensoria Pública com os movimentos sociais. “Algo que já fizemos. Imagino que este trabalho está concluído, mas que precisa ser consolidado”, pontuou.

2) Produção de dados. “Isso permite uma visão global e serve como um termômetro, cujo objetivo é colaborar com a gestão, identificando as falhas para aperfeiçoar esses dados”, elucidou Preza.

3) Impulsionamento de uma agenda normativa no Conselho Superior. Incluindo: a) aperfeiçoamento de alguns pontos necessários; b) orientação da Defensoria Pública em casos complexos; c) vários debates que têm que ser feitos, tutela coletiva, demandas sensíveis, cumprimento de sua finalidade etc.

4) Aproximação maior do interior com a capital. “O estado é muito grande, há diversos problemas geográficos e a realidade do interior não é a mesma da capital, possui dificuldades próprias por região”, declarou.

5) Fortalecimento das Ouvidorias Externas e do Conselho Nacional de Ouvidoria das Defensorias. “Somos 14 Ouvidorias Externas existentes nas Defensorias, faltam ser implantadas em mais 13 estados. Estamos contribuindo já na implantação da Ouvidoria nas Defensorias de Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina, que estão buscando o nosso modelo de atuação”, informou o ouvidor.

Presença – Participaram da reunião virtual os conselheiros Clodoaldo Queiroz, defensor público-geral, Rogério Borges Freitas, primeiro subdefensor público-geral, Gisele Chimatti Berna, segunda subdefensora pública-geral, Márcio Dorilêo, corregedor-geral, e os defensores públicos Érico da Silveira, Fernanda Cícero Sá França, Fernando Soubhia, Giovanna Santos, Kelly Cristina Monteiro e Silvio Jeferson de Santana.

Leia Também:  Prefeita Lucimar recebe Medalha Honorífica da Força Tática de Várzea Grande

Atribuições – O ouvidor-geral tem a função de receber e acompanhar reclamações, denúncias, elogios ou sugestões que lhe forem dirigidas e encaminhá-las para a solução ao defensor público-geral; recomendar medidas para a correção de atos contrários à lei ou às regras da boa administração; garantir a todos quantos procurarem a Ouvidoria o retorno das providências adotadas a partir de sua intervenção.

O ouvidor também deve garantir a todos que o procurem o caráter de discrição e de fidelidade ao que lhe for transmitido; propor aprimoramentos na prestação de serviços administrativos, com base nas reclamações, denúncias e sugestões recebidas, para garantir que os problemas detectados não se repitam, entre outras coisas. As atribuições estão definidas na Resolução 23/2008, que instituiu a função no órgão.

Sociedade civil – No dia 15 de outubro, Preza já havia recebido 40 votos das entidades da sociedade civil, sendo reconduzido de forma unânime para mais um mandato de dois anos como ouvidor-geral da DPMT.

Segundo o ouvidor, os representantes da sociedade civil entenderam que era necessário ter um projeto único para a Ouvidoria nesse momento. “A nossa voz será a voz de todas as entidades da sociedade civil na Defensoria Pública”, destacou.

Clique aqui para saber mais.

COMENTE ABAIXO:
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque

Municípios de Mato Grosso comemoram a aprovação do projeto que garante a compensação da Lei Kandir

Publicados

em

JB News 

O Senado Federal aprovou, por 70 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que institui transferências obrigatórias da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, no montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos em um período de 18 anos, para compensar perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação (Lei Kandir). O Projeto foi aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Senado e segue agora para ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga destaca que é uma importante conquista para os municípios de Mato Grosso. Ele ressalta que a Lei Kandir sempre foi uma bandeira de luta da entidade. Fraga lembra ainda que no início de sua gestão foram feitos estudos técnicos pela AMM sobre a Lei Kandir, que auxiliaram na elaboração do Projeto de Lei Complementar 133, de autoria do Senador Wellington Fagundes. “Participamos ativamente em Brasília, de inúmeras reuniões, junto com o Senador e o movimento municipalista, para tratar da Lei Kandir, especialmente na mobilização dos parlamentares, para acelerar a votação do projeto e garantir a compensação aos municípios de Mato Grosso”, assinalou o líder municipalista.

Leia Também:  Governador de MT e ministro da Justiça inauguram Raio 6 na PCE e ampliam 432 vagas

O texto sendo aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente, os estados e os municípios receberão ainda este ano, o primeiro repasse no valor de R$ 4 bilhões, sendo R$ 1 bilhão para os municípios.

De acordo com um escalonamento, de 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões e de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício. Da parcela devida a cada estado, a União repassará, diretamente, 75% ao estado e 25% aos municípios.

Conforme o Senador Wellington Fagundes, o entendimento para aprovar essa matéria talvez tenha sido um dos mais fortes nos tempos, “porque participaram na construção o Supremo Tribunal Federal-STF, os governadores, a CNM, a Associação Mato-grossense de Municípios, o Congresso Nacional e o Executivo. Louvo esse entendimento que é bom para o Brasil, para todos os Municípios e para a população”, destacou o senador, que é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.  O texto ainda altera a Lei 13.885/2019 para prever a distribuição adicional de R$ 4 bilhões aos municípios e estados. O valor deverá ser descontado, em duas partes iguais de R$ 2 bilhões, das respectivas parcelas da União referentes às receitas a serem obtidas a título de bônus de assinatura quando ocorrer os leilões dos Blocos de Atapu e Sépia.

Leia Também:  CDL de Várzea Grande e IHEMCO Banco de Sangue realizam campanha para arrecadação de bolsas de sangue

Ao apresentar parecer favorável à aprovação da matéria, o relator do PLP 133/2020, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), lembrou as perdas de recursos de estados e municípios exportadores ao longo dos anos. “A Lei Kandir foi aprovada para estimular a exportação de produtos primários ou semielaborados, retirando a incidência de ICMS sobre esses mesmos produtos. Isso representa perda tributária que foi se acumulando ao longo dos anos. Essas perdas são estimadas entre R$ 40 e 50 bilhões ao ano”, informou o parlamentar.

A Confederação Nacional de Municípios, também comemora a aprovação pelo Senado e destaca que a CNM e as entidades estaduais continuarão articulando fortemente junto à Câmara dos Deputados para garantir também a aprovação do PLP 133/2020 ainda em 2020.

O projeto é um espelho do acordo celebrado entre os entes, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)25 homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de maio de 2020.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA