Política Estadual

CPI da Renúncia vai pedir relatório de contas da Aprosoja

Publicados

em


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu hoje (24), o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil) e ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antônio Galvan. À CPI, Galvan falou sobre a denúncia de uso indevido de recursos destinados à intuição por meio de arrecadação vinculada ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), considerou o depoimento insuficiente e adiantou que a comissão vai pedir relatório de contas da Aprosoja e discutir mudanças na lei para haver mais transparência nos uso dos recursos arrecadados pelo estado. “A presença do senhor Galvan aqui não trouxe nenhum esclarecimento. Vamos aprofundar as discussões. Nós não vamos parar por aqui, nessa oitiva. Ela foi apenas o começo das investigações sobre os recursos arrecadados pelo estado”, explicou.

“Ele não trouxe nenhum documento de prestação de contas dos 138 milhões recebidos durante a sua gestão. Deixou os deputados com dúvidas, e há projetos na Casa para acabar com esse fundo ou determinar a obrigatoriedade da prestação de contas deste recurso que foi criado por meio de lei. Nós temos o direito de saber informações sobre a sua destinação”, complementou.

Wilson questionou Galvan sobre a denúncia feita por seu filho, Rafael Galvan,  sobre a natureza do contrato firmado entre a instituição e a empresa de sua esposa, advogada Paula Boaventura, enquanto esteve à frente da instituição.  A suspeita é de agir em benefício próprio. Antônio afirmou que não responderia perguntas sobre afirmações falsas e sem comprovação, feitas em conversas informais. Reservou-se o direito de ficar calado.

Leia Também:  Após indicação parlamentar, governo anuncia programa para incentivar vacinação em Mato Grosso

Na ocasião, o presidente também questionou sobre o processo que tramita na esfera estadual no qual é acusado de sonegação fiscal por meio de notas falsas referentes a 170 toneladas de grãos apreendidos em sua fazenda no município de Vera. Antônio Galvan afirmou serem informações falsas e que já têm recurso tramitando para esclarecer a situação. “O que se publicou na mídia é uma inverdade. Não houve retenção nenhuma de mercadoria nem notas frias. O que aconteceu foi um mal entendido justamente dos fiscais da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso conforme está no recurso apresentado”, justificou.

Já o deputado Carlos Avallone, (PSDB) cobrou explicações sobre as investigações do Supremo Tribunal Federal quanto à suspeita do uso do dinheiro da instituição para financiar atos contra a Suprema Corte realizados no 7 de Setembro. “No meu entender e também há decisões jurídicas nesse sentido a Aprosoja é uma associação sem fins lucrativos, religiosos ou políticos partidários. Então essas acusações são muito sérias e confrontam sobre a finalidade da instituição, sua atuação e  principalmente onde aplica seus recursos”, defendeu.

Avallone destacou que, ainda que não haja uma definição clara quanto à natureza pública ou privada da parte que é repassada para Aprosoja, a entidade deve prestar contas por se tratar de uma parceria onde o Estado é quem faz a arrecadação compulsória dos valores junto com a contribuição do Fethab. “É um absurdo o governo do estado de Mato Grosso utilizar de sua estrutura fiscal para receber dinheiro particular a ser destinado para uma instituição privada. Tudo regulamentado por lei criada na Assembleia Legislativa e sem haver prestação de contas. Pode ainda não haver uma legislação que exija, mas é imoral e nós vamos buscar essa regulamentação”, afirmou o parlamentar.

Leia Também:  Vereadores criam frente parlamentar e pedem apoio de Botelho para investimentos

Questionado quanto à destinação dos investimentos, Galvan não apresentou documentos nem falou em números, mas afirmou que os valores não correspondem aos levantados pela CPI. Segundo ele, os recursos são menores e servem para custear pesquisas, estruturação e funcionamento da entidade e investir no fortalecimento e desenvolvimento dos associados, em especial dos médios e pequenos produtores, além de ações sociais. Afirmou ainda que durante a sua gestão à frente da entidade estadual ele reduziu os gastos em R$ 8 milhões. “Todo investimento é acompanhado pelos associados que também participam da prestação de contas. Inclusive, toda diretoria trabalha de forma voluntária, nós não recebemos para isso”, defendeu.

Galvan também afirmou que parte dos recursos da Aprosoja Mato Grosso são destinados para manter a Aprosoja Brasil. “O nosso estado é o único estado que contribui para Aprosoja Brasil e contribui com o desenvolvimento do setor no país, mas posso garantir que o valor é irrisório”, explicou.

A comissão considerou o depoimento insuficiente para os esclarecimentos e vai aprofundar as investigações. “Vamos encaminhar pedidos para apresentação de documento aos órgãos para entender melhor essa parceria e a destinação dos recursos”, afirmou o presidente. Wilson também adiantou que vai pedir a prorrogação dos trabalhos da comissão, que devem se estender para o próximo ano.

Também participaram da reunião os deputados Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) e Gilberto Catani (PSL).

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:

Política Estadual

Lúdio Cabral requer explicações do governador sobre dinheiro público gasto em festa no Salto das Nuvens, em Tangará da Serra

Publicados

em

Por


Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, informações e documentos sobre o apoio do governo estadual e o dinheiro público gasto na festa realizada na cachoeira Salto das Nuvens, em Tangará da Serra, na sexta-feira passada (15), no chamado “1º Encontro de Líderes e Empreendedores do Brasil”.

“Não haveria problema em realizar um seminário ou mesa-redonda para apresentar e debater o potencial de Mato Grosso para desenvolvimento econômico. Mas a informação que temos, de pessoas que estiveram no evento, é que o palestrante falou apenas 20 minutos, e o restante do tempo foi apenas festa. Uma festa milionária, um banquete regado a uísque, com show de cantores nacionais. A festa tem a marca do governo de Mato Grosso entre os apoiadores. O governo colocou dinheiro público nesse evento? Quanto de dinheiro público foi gasto com essa festa? São perguntas que fizemos no requerimento”, disse Lúdio.

Leia Também:  Após indicação parlamentar, governo anuncia programa para incentivar vacinação em Mato Grosso

No requerimento aprovado na sessão de quarta-feira (20), Lúdio Cabral busca ter acesso às planilhas detalhadas dos gastos feitos pelo governo estadual, além das cópias dos processos de contratos, convênios, ou termos assinados pelo governo, e detalhamento das ações do governo e do dinheiro público gasto para realizar o evento na cachoeira Salto das Nuvens.

“Mato Grosso tem 3,5 milhões de habitantes, dos quais 2 milhões estão inscritos no Cadastro Único da Assistência Social, em situação de insegurança alimentar, e 500 mil pessoas abaixo da linha de pobreza, passando fome. Não tem lógica o governo estadual gastar dinheiro com uma festa como essa. É um desrespeito com a população de Mato Grosso, que ainda sofre com a pandemia de covid-19. O estado com a pior gestão do país na pandemia, a maior taxa de mortalidade, quase 14 mil famílias em luto por conta da covid-19, e o governador fazendo uma festa milionária como essa?”, destacou Lúdio.

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA