Política Estadual
CPI da Invasão Zero apresenta cronograma de trabalho

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão Zero, instalada para apurar denúncias sobre a invasão territorial urbana e rural em Mato Grosso, realizou nesta quinta-feira (9), a primeira reunião para apresentar o plano de trabalho que vai seguir nos próximos meses até abril de 2024.
Entre os objetivos da CPI, de acordo com o plano de trabalho, está a compreensão das causas, os impactos econômicos, ambientais, sociais, de segurança e as soluções possíveis para as invasões. Na metodologia que deve ser empregada pela CPI está a realização de oitivas, de diligências, de requisições (de quem deve prestar depoimentos), de audiências públicas (para ouvir a comunidade) e de perícia (para aferir a confiabilidade das provas).
A CPI vai criar um canal de denúncias por meio de Whatsapp. A ferramenta, de acordo com o presidente da Comissão, deputado Gilberto Cattani (PL), é para permitir que qualquer pessoa faça a denúncia, mediante identificação, indícios e materialidade envolvendo crime de invasão.
As oitivas, diligências, requisições de informações e audiências públicas, de acordo com o cronograma de trabalho, devem ser realizadas entre os meses de fevereiro e abril de 2024. Nesse período, a CPI vai realizar perícias e as análises de documentos recebidos. Caso haja necessidade, Cattani pode pedir prorrogação da CPI. Já a elaboração do relatório final está prevista para outubro de 2024.
De acordo Cattani, a CPI foi criada para dar uma resposta à sociedade mato-grossense sobre o direito às propriedades (privada ou pública) que estejam nas áreas urbana ou rural. “São conflitos sociais que geraram esse CPI. Ela vai atender a todos, mas principalmente àquelas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Elas deveriam ser atendidas pelo Estado e não pelo particular. O ônus é do Estado, que é o arrecadador do patrimônio público”, disse Cattani.
Durante a primeira reunião, os deputados da CPI aprovaram cinco requerimentos (três escritos e dois orais). O documento oral foi sugerido pelo relator Carlos Avallone (PSDB). Um dos documentos foi encaminhado à Polícia Judiciária Civil. A CPI quer saber, por exemplo, quantos boletins de ocorrência foram registrados sobre invasões de terras (na zona urbana e rural) em Mato Grosso.
A CPI encaminhou à Secretaria de Estado de Segurança Pública requerimento pedindo informações sobre os protocolos de atendimentos relacionados aos casos de invasões em Mato Grosso e quais são os métodos que a mesma utiliza para desativá-los.
Ainda por meio de requerimento, a CPI quer saber quantos por cento de terras estão regularizadas em Mato Grosso e quantas delas estão nas zonas urbanas e rurais. “Essas informações vão nos dar uma base e um norte para começarmos o nosso trabalho”, explicou Cattani.
O requerimento oral apresentado por Avallone pede que a CPI seja informada de quantos projetos de lei, projetos de lei complementares e projetos de emendas à Constituição estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “É importante saber quais assuntos relacionados à questão agrária, para que possamos dar parecer sobre eles”, explicou Avallone.
Em outro requerimento oral, aprovado pela CPI, Avallone faz um convite à juíza Adriana Sant’Anna Coninghan, da 2ª Vara do Direito Agrário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para apresentar pesquisa sobre conflitos relacionados a terras que estão sob disputa judicial em todo o Estado.
A vice-presidente da CPI, deputada Janaina Riva (MDB), afirmou que a invasão de terra em Mato Grosso é crônica e pontual. Segundo ela, a CPI vai contribuir para a resolução dos conflitos relacionados à regularização fundiária em todo o Estado.
“Sabemos que existem documentos de terras sobrepostos, com falsificações de documentos. A CPI vai tratar e analisar também a situação dos proprietários de terras que estão mais vulneráveis. Muitos são coagidos dentro de sua propriedade e muitas vezes não são os de ‘bonés vermelhos’ que chegam lá para invadir a sua terra, mas são grandes proprietários e incorporadoras que querem tomar a propriedade deles”, disse Riva.
A CPI da Invasão Zero foi instalada no dia 25 de outubro de 2023, com prazo de 180 dias de trabalho. A CPI é presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A deputada Janaina Riva (MDB) é a vice-presidente e Carlos Avallone (PSDB) é o relator. Os outros dois parlamentares que compõem a CPI são Fábio Tardin (PSB) e Wilson Santos (PSD).
Fonte: ALMT – MT

Política Estadual
ALMT debate ampliação e construção de escolas em Canarana

As precárias instalações, as superlotações de salas de aula e a ociosidade de vagas disponíveis nas escolas cívicos militares foram debatidos em audiência pública nesta quinta-feira (30), no município de Canarana (localizado a 633 quilômetros de Cuiabá), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O município tem uma população estimada em 25.858 mil habitantes, de acordo com Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022. O evento, requerido pelo deputado Gilmar Miranda (Cidadania), foi prestigiado por autoridades políticas local, gestores escolares, pais e alunos.
O presidente da Câmara Municipal de Canarana, vereador Rafael Govari (União), afirmou que ‘não é especialista do assunto educação’, mas a Câmara (com os 11 vereadores) está focada e, por isso, sugeriu ao deputado Gilmar Miranda a construção de novas estruturas e, que nessas unidades de ensino sejam ofertadas aulas integrais (períodos matutino e vespertino).
“É mais uma opção para nossos estudantes. Já temos uma Escola Militar e uma regular. Agora, teremos uma federal: o Instituto Federal de Mato Grosso que vai oferecer ensino médio integral e, por isso, possamos ter uma unidade do estadual com ensino integral. Mas ainda é pouco diante da demanda que cresce em Canarana”, afirmou Govari.
Representando o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, Valdelino de Oliveira Barbosa afirmou que está convicto que nenhum aluno do 6º até o 9º ano do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio vão ficar fora das salas de aula. Ele disse que a Seduc está aberta ao diálogo e se for preciso realizar mudanças, serão feitas.
“Como diz o secretário Alan Porto, a Seduc não tem compromisso com erro. Há previsões de ampliações de escolas em Canarana, mas se for preciso construir nova unidade de ensino, vamos debatê-la também. O governador está trabalhando para adorar escolas integrais em Mato Grosso e isso seria maravilhoso em Canarana”, explicou Barbosa.
A diretora da Escola Estadual 31 de Março de Canarana, Juciane Alves Rezende de Freitas, afirmou que está preocupada com o quadro de alunos para o período letivo de 2024. Segundo ela, com o redimensionamento, sobrou a Escola 31 de Março e a Militar. No cenário atual, de acordo com a diretora, a escola já tem matriculados 857 alunos (ensino fundamental e médio), mas por causa do reordenamento escolar, em 2024, a escola 31 de Março vai perder 151 alunos (2º, 3º e 4º anos do ensino fundamental). Segundo ela, a escola vai ofertar aulas para alunos do 6º ano ao ensino médio e EJA. Para o ano letivo de 2024, já fizeram as rematrículas 639 alunos.
A coordenadora Pedagógica da Escola Militar Tiradentes de Canarana, Lilian Elisabeth dos Santos, disse que a audiência pública foi fundamental para relatar e demonstrar previsões para o ano letivo de 2024. Na Escola Militar, segundo a coordenadora, é inverso do que está acontecendo na Escola 31 de Março.
“A Escola Militar tem uma demanda total de 505 vagas, mas a previsão de matriculas é de apenas 387. No sétimo ano, vai ter quatro turmas. No oitavo ano, com cinco turmas, tem apenas 27 anos matriculados. A escola tem disponível 87 vagas. Enquanto isso, no 9º ano, foram disponibilizadas três turmas, mas há apenas 46 inscritos. As demais vagas não foram preenchidas”, disse Lilian dos Santos.
Para o 1º ano do ensino médio, de acordo com ela, há quatro vagas e apenas 31 alunos que foram rematriculados. No 2º ano, há duas turmas com 59 vagas e, ainda, tem disponíveis 11 vagas. Já no 3º ano, há duas salas de aula. “No período vespertino não haverá turmas para o 3º ano. Para os alunos de outras escolas o ingresso é por meio de processo seletivo, mas para os nossos estudantes é feita a rematrícula”, disse Lilian dos Santos.
O deputado Gilmar Miranda (Cidadania) afirmou que o debate é importante para que os pais e alunos não sejam pegos de surpresas em 2024 com o início do ano letivo e, depois, a população cobrar da classe política e dos representantes da educação que no fizeram a interseção das ações da Secretaria de Estado de Educação no município.
“Hoje, tratamos da vertente política e da vertente educacional, porque a minha carreira é de professor. Vivo o chão da escola e entendo muito bem o que todos os colegas passam, por isso estarei sempre solidário às causas da educação. A nossa preocupação é com a qualidade da educação, que reflete no aprendizado da população”, disse Miranda.
O técnico do Núcleo Regional de Educação de Canarana, Rael Fernandes, disse que pela primeira vez um debate antevê problemas possíveis que a Seduc pode enfrentar nos próximos anos. Os problemas, segundo ele, virão para os anos seguintes a de 2024. Para Fernandes, o problema não está nos números de vagas para salas de aula, mas sim no quesito pedagógico.
“Não vejo superlotação em 2024, o que vejo são duas escolas (Militar com 16 salas de aula e a 31 de Março) trabalhando com suas capacidades máximas. Essa é minha visão técnica administrativa. Isso causa problemas pedagógicos. Em 2023, a Escola Estadual Norberto Schwantes vem trabalhando com todas as modalidades, o que pode ser repetidas na Escola 31 de Março. Ela vai absorver todas as modalidades (fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos) que a Norberto oferece em 2023”, disse Fernandes.
Fonte: ALMT – MT
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