Depoimentos irão subsidiar equipe técnica para produção de relatório

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa que investiga a suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas aprovou a convocação do ex-governador Silval Barbosa, do doleiro e delator da Lava Jato Lúcio Funaro e do presidente do Grupo Amaggi, Judynei Carvalho.

Todos os requerimentos foram aprovados na tarde desta quinta-feira (5).

A convocação do ex-governador Silval Barbosa se deve a necessidade de explicação a respeito crimes de sonegação fiscal cometidos no período de 2009 a 2014 em Mato Grosso.

Primeiro ex-governador do país a firmar um termo de colaboração premiada para contribuir com a Justiça em troca de redução de pena em processo criminal, Silval Barbosa confessou perante o poder Judiciário que recebeu propina juntamente com secretários de Estado à época para favorecer empresas privadas com incentivos fiscais.

Em decisão conjunta tomada pelos deputados Wilson Santos (PSDB), Max Russi (PSB) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), foi decidido convocar o doleiro e delator da Lava Jato Lúcio Funaro.

Em depoimento a CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em andamento na Câmara dos Deputados no dia 28 de agosto, Funaro afirmou que o empresário Joesley Batista, do grupo J&F, dono da JBS, poupou seu primo Fernando Mendonça, de Mato Grosso, em sua delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Com relação ao presidente da Amaggi, se deve a necessidade de explicações do grupo empresarial a respeito do não-recolhimento do FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).

Trata-se de uma cobrança que incide no setor produtivo e é destinado aos cofres públicos, sendo atualmente a principal fonte de recursos do Executivo para investimentos em infraestrutura e habitação nos 141 municípios de Mato Grosso.

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, considera as oitivas necessárias para, ao final, ser apresentado um relatório consistente com atribuições de melhorias. “Não estamos promovendo caça às bruxas ou patrocinando perseguição. Pelo contrário, estamos produzindo um trabalho com caráter técnico para fortalecer a arrecadação de Mato Grosso”, disse.

A CPI ainda é composta pelos deputados Carlos Avalone (vice-presidente), Ondanir Bortolini, o Nininho (relator), Max Russi e Janaína Riva, estes dois últimos na condição de membros. 

RAFAEL COSTA