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CPI consegue que Energisa suspenda aumento na tarifa em Mato Grosso

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), informou que enviou um documento solicitando à concessionária de energia do Mato Grosso (Energisa) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que a concessionária não repasse o reajuste da energia elétrica ao consumidor durante a pandemia de coronavírus. A previsão do reajuste estava previsto para acontecer no dia 8 de abril, dia do aniversário de Cuiabá. Os membros da CPI da Energisa comemoram a decisão que a Aneel anunciou – a postergação do rejuste da tarifa durante este momento. 

Os mais impactados serão os consumidores de baixa tensão média. Este grupo inclui os consumidores da zona rural e pequenos comerciantes. Os consumidores residenciais vão arcar com uma tarifa maior. 

“É necessário adotar medidas que diminuam os impactos negativos gerados pela pandemia aos consumidores mato-grossense, devendo-se, em caráter excepcional, reduzir a visão mercadológica das margens de lucro, tratando-se de uma situação humanitária, de saúde humana. Não é hora de onerar ainda mais o consumidor”, frisou o presidente da CPI, Elizeu Nascimento. 

O ofício enviado pela CPI da Energisa solicita a suspensão do reajuste enquanto vigorar as medidas de contenção, durante a pandemia no estado. O diretor da Aneel Sandoval Feitosa confirmou que recebeu o ofício encaminhado pela CPI e garantiu que o reajuste não será aplicado. 

“Não faremos o reajuste no momento atual, mantendo as tarifas atualmente vigentes. A pandemia da Covid-19 gerou uma série de efeitos negativos na sociedade brasileira, que impactou nas tarifas de energia elétrica. Diversas medidas foram tomadas pela Aneel e governo federal, com o propósito de manter a sustentabilidade do setor e conter tarifas não razoáveis aos consumidores. Por conta disso, entendo necessária a postergação da vigência das tarifas da Energisa em Mato Grosso. Acredito que possamos, futuramente, criar até mesmo um novo índice para esta correção”, destacou Feitosa. 

O documento foi assinado por todos os parlamentares membros da CPI da Energisa – o presidente Elizeu Nascimento, Vice-presidente Thiago Silva, relator Carlos Avallone, e os deputados membros DR. Eugênio e Paulo Araújo. 

Fonte: ALMT

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Política Estadual

Deputado defende auxílio para compra de medicamentos aos agentes da segurança pública de MT

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante a 1° reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta última terça-feira (20), informou sobre o encaminhamento de ofício à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) que aponta a necessidade no fornecimento de auxílio para a compra de medicamentos aos profissionais da segurança pública contaminados pela Covid-19, principalmente por serem linha de frente, sem interrupção na prestação de serviço à sociedade, desde o início da pandemia.

O parlamentar frisa que recebe com frequência pedidos de servidores ou familiares que precisam de ajuda com medicações e outras necessidades relacionadas ao tratamento da doença. “Aqueles que estão em tratamento ou recuperação pós-Covid pedem socorro! Não ficam só atrás de leitos de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva). As famílias de agentes ficam desesperadas, pois tem momentos que precisam de remédios para atender seus entes na UTI. É preciso que a Sesp e SES (Secretaria de Saúde) fiquem mais próximas, nos casos mais graves, oferecendo assistência financeira para aquisição de medicamentos”, declara Claudinei que é membro titular da Comissão de Segurança.

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Posicionamento

Durante a explanação, o parlamentar comentou que o retorno da Sesp ao ofício encaminhado, infelizmente, não informa sobre o fornecimento do auxílio de medicação aos integrantes das forças de segurança, apenas as iniciativas tomadas para manter a integridade física dos servidores ativos neste período da pandemia.

“O auxílio saúde é um tema importante, sobre a viabilização para as forças de segurança, pois já vimos exemplos de outros estados brasileiros, governos estaduais que têm ajudado de forma financeira os profissionais da segurança pública que estão se contaminando com a Covid-19 e muitos não tem condições, como a questão de internação, entre outras necessidades para o tratamento da doença”, reforça Claudinei.

Ele acrescenta que o governo estadual poderia buscar uma forma de adquirir de forma mais rápida e econômica os remédios precisos, pois tem uns que são muito caros. De acordo com o deputado Dr. João, membro titular da Comissão de Segurança, existe uma medicação especial que, infelizmente, hoje está seis vezes mais cara do que era antes. “Bem caro este remédio. Existem profissionais da saúde que, também, são linha de frente, que conseguiram alguma coisa, financeiramente, nada mais justo para o pessoal da segurança”, posiciona o parlamentar.

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Resposta

Um quadro com casos de servidores da segurança pública que foram contaminados pela Covid-19, no período de março de 2020 a 2021, também foi apresentado pela Sesp. Os dados apontam que foram 2.573 casos confirmados, 352 afastados por suspeitas de infecção, 2.340 recuperados e 30 óbitos. “Este é um quadro desatualizado, sendo que no início do mês de abril, já tinha mais de 40 óbitos de servidores da segurança pública. Mas, essas informações pelo menos nos dá um parâmetro da realidade vivenciada pela segurança pública com a Covid-19”, comenta Claudinei.

No documento, a Secretaria também apresenta as principais iniciativas e medidas adotadas, conforme as diretrizes do atual governo, realizadas para proteger a saúde dos agentes de instituições da segurança pública. Dentre elas, estão os regimes de plantões aplicados, teletrabalho aos servidores que se enquadram no grupo de risco, intensificação na desinfecção de unidades com maior circulação de pessoas,  disponibilização de álcool em gel, máscaras, entre outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e realização de testes rápidos para detectar a doença.

Fonte: ALMT

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