OPINIÃO

Coronavírus, Como seremos lembrados na história?

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Como seremos lembrados na história?

Daqui a alguns anos o vírus que abalou o mundo pós moderno entrará para livros de história. Ainda não sabemos o tamanho do estrago que ele causará na economia mundial e nem quantas vidas ceifará, mas sabemos que não sairemos dele da mesma maneira que entramos. E de que forma Mato Grosso será citado nas páginas da história? Como o estado que conteve a propagação do coronavírus? Estado que venceu a crise social e econômica?

O novo coronavírus nos fez lembrar que vivemos em um mundo interconectado. Sendo assim, nenhum país, cidade ou estado, e nenhuma parcela da sociedade pode enfrentar este desafio sozinho.

Em Cuiabá, as próximas semanas e meses desafiarão o planejamento nacional, estadual e municipal de crises e os sistemas de proteção à sociedade civil organizada. Certamente, irão expor deficiências em saneamento, habitação e sistemas de assistência médica. Com isso nós servidores públicos, enquadrados nas áreas de serviços essenciais, como saúde, segurança pública, coleta de lixo e fiscalização, seremos uma ferramenta poderosa para atender a comunidade e contribuir para o combate de doenças infecciosas, em especial o Covid-19.

A resposta dos agentes de fiscalização do município de Cuiabá e do prefeito municipal, Emanuel Pinheiro, para essa epidemia deve abranger e focar, de fato, na saúde de todas as pessoas. Principalmente naqueles a quem a sociedade negligência. Caso contrário, falharemos. A vida é a nossa prioridade.

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Nós agentes de fiscalização fomos orientados pelo Executivo Municipal há “arregaçar as mangas”, há não medir esforços para superar as barreiras existentes, garantindo segurança e saúde de forma acessível a todos. E ainda proporcionar tratamento igualitário, independente de renda, gênero, raça, religião, etnia ou status social.

O Covid-19 é um teste não apenas para os poderes públicos, mas também de nossa capacidade de trabalharmos juntos em prol de um desafio em comum. Por isso, estamos fiscalizando bares, restaurantes, eventos públicos, igrejas, praças e parques para evitar aglomerações e impedir a propagação do coronavírus.

Em resposta à crise, vamos cuidar com mais amor dos nossos idosos, eles estão mais vulneráveis, não somente ao coronavírus como a outras infecções. Não fazer isso colocará em risco a saúde de todos. Durante o nosso incansável trabalho de fiscalização temos observado muitas pessoas maiores de 60 anos andando pelas ruas.

O vírus está provocando ansiedade e medos na população, sem dúvida, algumas pessoas sem pudor estão tentando tirar vantagens disso, manipulando a opinião pública com “FAKES NEWS”, manipulando medos e aumentando as preocupações. Vamos buscar informações somente em fontes confiáveis e oficiais, manter a calma, pois o pânico nunca resolveu uma crise.

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O serviço público municipal, principalmente das áreas essenciais, está fundamentado nos princípios da confiança pública, respeito a população, transparências e direitos do ser humano, certos de que assim seremos eficazes na manutenção e criação de ferramentas que nos garantam superar essa crise e aprender lições para o futuro da nossa cidade e do nosso povo.

O nosso prefeito assumiu uma liderança, corajosa, quando deliberou pelo isolamento social, fechamento de escolas, comércio, diminuição da frota de ônibus, informações transparentes e oportunas em prol do bem comum, incentivos aos servidores públicos a participar na proteção das pessoas.

Nós servidores públicos, agentes de fiscalização de Cuiabá, convidamos a todos os cuiabanos e paus rodados a se unirem, cada um com sua fé, consciência e respeito à vida. A maneira que reagirmos a essa crise, sem dúvida, moldará as próximas décadas.

 

Paulo Henrique Figueiredo é servidor público, agente de fiscalização, presidente do Sindicato dos Agentes de Fiscalização do Município de Cuiabá e suplente de vereador por Cuiabá.

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OPINIÃO

Um Tribunal de Contas voltado para a busca de soluções

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Guilherme Antonio Maluf

Os Tribunais de Contas vêm passando por um processo de intensa modernização e certamente estão entre as instituições que mais evoluíram no país nas últimas décadas. Há um efetivo esforço de disseminação de boas práticas, de orientação preventiva, de integração a partir do uso crescente das ferramentas digitais e da inteligência artificial, consolidando novos parâmetros que vão muito além das missões básicas de fiscalizar e julgar as contas dos gestores públicos, sem delas descuidar.

Os desafios colocados às instituições de controle externo neste século XXI exigem esforços coordenados para o bom desempenho da sua missão constitucional, respondendo com rapidez e eficiência às demandas de uma sociedade que exige serviços públicos de qualidade. Pode-se dizer que o próprio futuro da democracia depende da construção de instituições sólidas e eficientes. Instituições técnica e politicamente capazes de dar respostas efetivas, assegurando a correta execução das políticas públicas em benefício do cidadão, objetivo final de todo o processo de gestão do Estado.

Grandes desafios trazem oportunidades ainda maiores e, neste momento, vivenciamos uma nova e instigante função assumida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso: a função de indutor de soluções e de segurança jurídica para os gestores públicos. O TCE passa a oferecer estudos técnicos que ajudam a assegurar a efetividade das políticas públicas. Em outras palavras, garantem que a correta gestão da saúde, da educação, da segurança, da infra-estrutura, etc, atenda na prática às necessidades da população.

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Nesta perspectiva de ir direto ao ponto que interessa ao cidadão, a eficiência dos serviços públicos, nosso corpo técnico colocou foco especial nos estudos propositivos. Com adequada fundamentação técnica e normativa, eles apresentam aos gestores estaduais e municipais caminhos e soluções para os principais problemas, com ênfase na segurança jurídica, pilar estruturante de todo e qualquer ordenamento institucional.

Esses estudos técnicos são instruídos por auditores de carreira do Tribunal e despachados pela Presidência, compartilhados com o Procurador-Geral de Contas, com os membros do Tribunal, e com os jurisdicionados, bem como divulgados no site do TCE-MT. A emissão dos estudos propositivos atende à determinação contida na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que em seu artigo 30 prevê: “as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas”.

Neste ano, geramos aos nossos jurisdicionados e à sociedade em geral, estudos técnicos propositivos sobre temas urgentes como as medidas legais de enfretamento da emergência de saúde pública causada pelo novo Coronavírus. Entre outros aspectos, os estudos abordaram situações fáticas como as alternativas para a autenticação de documentos em licitações diante da restrição de atividades de cartórios. Soluções adequadas para problemas concretos, que fazem parte do dia a dia dos gestores na atualidade.

Também embasamos juridicamente a possibilidade de o Estado suspender o pagamento de sua dívida pública com a União, direcionando esses recursos para o combate à pandemia. Emitimos ainda estudos em defesa da legalidade do FETHAB, importante mecanismo de desenvolvimento regional e sobre a possibilidade de alterar a legislação para permitir que os municípios usem os recursos na saúde pública.

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É importante destacar que a emissão dos estudos técnicos objetiva mostrar ao gestor caminhos e soluções, jogando luz sobre procedimentos por vezes desconhecidos, embora estratégicos. A tomada de decisão sobre o objeto dos estudos sempre será do administrador público. Em tempos de crise sanitária, é ainda mais imperioso reforçar canais de diálogo e orientação aos gestores municipais, conhecendo e levando em conta as dificuldades de quem gere a máquina pública. Este processo de empatia mútua trará resultados diretos na melhoria da execução das políticas públicas.

Boa parte das condutas que causam danos ao erário decorre de desconhecimento das normas ou má interpretações, vícios que pretendemos ajudar a corrigir com esta nova modalidade de produção de conhecimento técnico-jurídico. A função pedagógica e orientativa é sempre a melhor opção, mais efetiva que as funções repressivas e sancionatórias, porque antecipa e evita o erro e o mau gasto público.

Este novo campo de atuação ainda envolverá muito aprendizado, num processo permanente de monitoramento e revisão das atividades planejadas, um ciclo virtuoso de retroalimentação. Construir e oferecer soluções e segurança jurídica ao gestor público, no seu desafiante dia-a-dia laboral, agrega valor ao controle externo, aprimora a gestão e melhora os serviços públicos, que é o que interessa ao cidadão.

 

Guilherme Antônio Maluf é Presidente do TCE-MT

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