EDUCAÇÃO

Continua aberto o período de matrícula para unidades escolares das Regionais Norte e Leste em Cuiabá

Matrícula Web

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A partir das 8 horas desta quinta-feira (9) até às 11h59 da sexta-feira (10), as matrículas abrem para as escolas localizadas Regionais Sul e Oeste

MARIA BARBANT

Jorge Pinho

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Prossegue nesta quarta-feira (8), o período de matrícula para novos alunos na rede pública municipal de Ensino, nas modalidades Pré-Escola (crianças de 4 e 5 anos) até o Ensino Fundamental. Os pais ou responsáveis interessados podem acessar o site da Prefeitura de Cuiabá, no link do Portal Matrícula WEB e fazer a matrícula para as unidades educacionais localizadas nas Regionais Norte e Leste. Nos dias 9 e 10, quinta e sexta-feira, as matrículas estarão abertas para as unidades educacionais localizadas nas Regionais Sul e Oeste, até as 11h59.

A coordenadora da Comissão Permanente de Organização da Demanda Escolar (CPODE), Angely Arruda lembra que as listas das unidades educacionais por Regional estão disponíveis no site da Prefeitura de Cuiabá, no menu Secretarias, opção Educação.

Para as crianças de 4 a 14 anos, a Secretaria Municipal de Educação abriu 6.111 vagas em 90 escolas do Município.

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Após o encerramento do período de matrículas, feito somente por meio do Matrícula WEB, os pais ou responsáveis terão três dias úteis para comparecer nas unidades educacionais a fim de levar os documentos pessoais e das crianças.  “Portanto, a partir de segunda-feira (13) até quarta-feira (15), os pais devem comparecer nas escolas levando  documentos como carteira de identidade, certidão de nascimento, comprovante de endereço, e documentos de transferência, se for o caso, para confirmar a matrícula”, explicou Angely Arruda.

Esclarecimento

Para os pais ou responsáveis que solicitaram em dezembro, vaga para creches, Centros Educacionais Infantis Cuiabanos (CEICs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Centros Emergenciais de Educação Infantil (CEEIs), para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, a Secretaria Municipal de Educação estará divulgando, a partir do dia 21 de janeiro, as listas de classificados.

Essas listas também serão fixadas nas unidades educacionais.

Para os pais ou responsáveis tirarem suas duvidas ou obter qualquer orientação, a Secretaria de Educação disponibilizou os telefones 0800 646 2003,  3645 6560 ou 3465 6571.

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SERVIÇO

Matrícula WEB para alunos novos – de 4 a 14 anos (Pré-Escola até o Ensino Fundamental)

Data: 07 a 10 de janeiro de 2020

07 e 08 – Regionais Norte e Leste

09 e 10 – Regionais Sul e Oeste

Onde: Portal Matrícula WEB – site da Prefeitura Municipal de Cuiabá

Telefones de Informação: 0800 646 2003, 3645 6560 ou 3645 6571

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COVID-19

Comissão Nacional defende retomada das aulas presenciais

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JB News

A Comissão Permanente de Educação (Copeduc) que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos(GNDH), órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), aprovou dois enunciados que tratam da retomada das aulas presenciais em todo o país, naquinta-feira (17).Membros dos Ministérios Públicos de todos os Estados e da Uniãodefenderam quea retomada das aulas presenciais –de maneiraregrada, gradual, híbrida e progressiva –éimprescindível porestarrelacionada à garantia de direito humano fundamental.

Mato Grosso foi representado pelopromotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior,da8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO)doMPMT.Trabalharemos numprimeiro momento para fiscalizar se os protocolos de biossegurança serão devidamente cumpridos e implementados em cada unidade escolar, bem comopara garantir oacesso à educaçãotambémpara aqueles que se sentirem inseguros ou forem do grupo de risco, por meio do ensino híbrido.Esperamosque seja um processo transparente dos municípios e do estado”,defendeuo integrante do MPMT.

Os enunciadosserão apresentados no dia 22 de setembro, em uma reunião conjunta com a Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS) e a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI). Nesse encontro serão discutidasquestões transversais como parâmetros mínimos para os protocolos sanitários para o retorno e para a proteção dos interesses de alunos com deficiências.Depois, eles serãosubmetidosà aprovação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça.

Confira os enunciadosna íntegra:

1)Ao Ministério Público compete a fiscalização da retomada das aulas presenciais considerando os critérios sanitários aprovados pelo poder público, submetendo-os, na hipótese de insuficiência, às providências legais. Definidos os protocolos sanitários e pedagógicos próprios para a política educacional, a retomada das aulas presenciais, embora regrada, gradual, híbrida e progressiva, faz-se imprescindível porquanto relacionada à garantia de direito humano fundamental.

2)O Ministério Público deve, enquanto vigente o Decreto de Calamidade ou de Emergência devido à pandemia Covid-19, adotar as medidas necessárias visando à assegurar aos pais ou responsáveis a opção pelas aulas não presenciais. Nesse contexto, compete, ainda, ao Ministério Público o dever de fiscalizar o poder público, em especial a escola e os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, quanto à efetiva escolha das famílias e a concreta participação nas atividades não presenciais, havendo obrigação de realizar busca ativa desses estudantes, a fim de garantir o seu direito à educação, bem como a verificação de situação de vulnerabilidade.

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