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Consulta pública aberta para definir uso de recursos da Lei Aldir Blanc em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Cultura, abre Consulta Pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com o objetivo promover a participação da sociedade na construção do Plano de Aplicação dos Recursos (PAAR), que orientará a destinação dos investimentos culturais no município. Será realizada de forma remota entre os dias 11 e 22 de junho, permitindo que todos os cidadãos interessados contribuam com sugestões e propostas. As contribuições podem ser enviadas por meio do formulário online disponível no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfS5aypOiSDy-mG3K37zNieIaPBMVTp8ls9MgkLbybvhFo6ew/viewform?usp=mail_form_link .

A Política Nacional Aldir Blanc, criada pela Lei nº 14.399/2022, representa um marco para a cultura no Brasil, por democratizar o acesso e fortalecer iniciativas culturais em todas as regiões.

Ressalta-se ainda, que o Plano de Aplicação dos Recursos é uma exigência para que os entes federativos recebam os repasses do Governo Federal em 2025. O prazo para a submissão dos PAARs vai até o dia 1º de julho de 2025.

Como parte do processo de escuta social, a Prefeitura também realizará o Encontro com a Cultura, um evento presencial no dia 24 de junho, no saguão do Clube Feminino, sede da Secretaria de Cultura de Cuiabá, localizado na Rua Barão de Melgaço, no Centro Histórico. O evento reunirá representantes da sociedade civil, produtores culturais e demais interessados para debater as prioridades e as necessidades culturais do município.

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O secretário municipal de Cultura de Cuiabá, Johnny Everson reforça que tanto a consulta online quanto o encontro presencial são oportunidades fundamentais para que a população participe ativamente das decisões relacionadas à política cultural local, fortalecendo as expressões artísticas e a diversidade cultural de Cuiabá.

E convida todos a participarem da iniciativa e assim, ajudem a construir uma cultura cada vez mais acessível e representativa.

Mais informações pelo whatsapp (65) 99994-8811.

#PraCegoVer

A imagem mostra a fachada da Secretaria Municipal de Cultura de Cuiabá. Na lateral há uma pintura de homem com a viola de cocho e também uma planta natural com flores vermelhas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Comissão de Educação da Câmara de Cuiabá delibera sobre projetos e recebe Técnicas de Desenvolvimento Infantil

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp
Durante a 3ª reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (09), a Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou sobre três projetos de lei voltados à área educacional e recebeu representantes das Técnicas de Desenvolvimento Infantil (TDIs), que reivindicam a mudança de nomenclatura do cargo para “Professoras de Desenvolvimento Infantil”.
A reunião foi presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e contou com a presença do vereador Mário Nadaf (PV). O presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), esteve ausente.
Rosilene Soares, presidente do Sindicato das Técnicas de Desenvolvimento Infantil (SINDTDI), defendeu que a alteração na sigla é uma forma de reconhecimento profissional.
“Já exercemos o ato de cuidar e educar. O que está errado é a nossa sigla. É preciso trocar o ‘T’ pelo ‘P’, para sermos referidas como Professoras de Desenvolvimento Infantil, que é o que realmente somos. Estamos anexando à Lei Orgânica todos os nossos anseios em relação à mudança da nomenclatura, que representa o reconhecimento jurídico do cargo. Trata-se de uma questão de identidade, valorização e reconhecimento da categoria”, afirmou.
A vereadora Michelly Alencar ressaltou a importância de dialogar com a categoria e lembrou que a demanda não é recente, tendo sido formalizada por meio de um projeto apresentado em 2019.
“As TDIs já vêm pleiteando essa mudança há anos. O projeto mencionado pelo vereador Mário Nadaf é de fevereiro de 2019. Essa conquista está próxima e, em breve, o Executivo deve enviar a proposta à Câmara. Hoje deliberamos sobre três projetos importantes para a educação, um de minha autoria, outro do vereador Ilde Taques e outro da presidente da Casa, vereadora Paula Calil, além de ouvirmos a Rose, representante das TDIs. É extremamente importante saber que esta comissão é ativa e está sempre dando retorno à população”, concluiu.
Projetos com parecer favorável
Durante a reunião, foram aprovados pareceres favoráveis a três projetos:
Projeto da vereadora Michelly Alencar: dispõe sobre a inclusão de mensagens educativas nos livros, cadernos e demais materiais didáticos fornecidos pelo poder público municipal, contendo informações e o número para denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Projeto da vereadora Paula Calil (PL): institui um programa de incentivo ao escotismo nas escolas municipais, com o objetivo de promover valores éticos, cívicos e habilidades de liderança entre os estudantes.
Projeto do vereador Ilde Taques (PSB): cria a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Uso Adequado da Internet e das Redes Sociais nas escolas públicas municipais de ensino fundamental.
Agora, os três projetos seguem para votação em plenário na próxima Sessão Ordinária.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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